MNI 06-18-02 - Autorização para Administrar Consorcio, Transferência de Controle, Cisão, Incorporação e Fusão

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

Constituição, Funcionamento, Transferência de Controle e Reorganização de Administradoras - 2

MNI 06-18-02 (Revisada em 01/10/2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Administradoras de Consórcio - Constituição, Normas Operacionais e outras informações
2. Lei 11.795/2008 (artigos 6º e 7º) - Dispõe sobre o sistema de consórcios.
3. Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições fautorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio
4. Resolução BCB 234/2022 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das administradoras de consórcio.

MNI 10 - SISORF - CONSÓRCIOS - INSTRUÇÃO DE PROCESSOS relativos a:

1. Constituição e Autorização para Funcionamento
2. Transferência de Controle Societário
3. Cisão, Fusão ou Incorporação e Reforma Estatutária ou Alteração Contratual
4. Cancelamento da Autorização para Funcionamento e para Administração de Grupos de Consórcio
5. Cargos de Administração e de Conselheiros Fiscais

Veja o Resumo de Normas Regulamentares sobre Consórcios que está no MNI 06-18-01