início > contabilidade Ano XXII - 26 de setembro de 2021


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MNI 03-06-04 Documentos em Devolução

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-6 - Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe)

MNI 3-6-4 - Documentos em Devolução

MNI 03-06-04 (Revisada em 11/09/2021)

SUMÁRIO:

  1. LEGISLAÇÃO SOBRE CHEQUES E SUA COMPENSAÇÃO
  2. NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
  3. MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
  4. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
NOTA DO COSIFE:

Veja no site do Banco Central do Brasil as Perguntas e Respostas sobre a compensação de cheques e, no do site do Banco do Brasil, a história da compensação de cheques no Brasil.

LEGISLAÇÃO SOBRE CHEQUES E SUA COMPENSAÇÃO

  1. Lei 8.021/1990 - Proibição de Operações ao Portador
  2. Artigo 19 da Lei 8.088/1990 - Proibição da Emissão de Títulos ao Portador
  3. Código Civil de 2002 (Artigo 907) - Nulidade dos Títulos ao Portador
  4. Código Civil de 2002 - Endosso em Branco / Endosso em Preto (artigos 910 a 920)
  5. Lei 9.069/1995 - Plano Real - Permitida a Emissão de Cheques ao Portador até R$ 100,00
  6. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN

  1. Resolução CMN 1.631/1989 - RA art. 6º - Baixa o (RA) Regulamento Anexo para a abertura e movimentação de contas de depósitos à vista.
  2. Resolução CMN 1.682/1990 (art. 1º) - Dá nova redação ao regulamento anexo à Resolução CMN 1.631/1989, e estabelece nova data para sua entrada em vigor (16/03/1990).
  3. Circular BCB 1.856/1990 - art. 1º - Torna obrigatória a inclusão, no Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), dos nomes da instituição e dos responsáveis pela emissão do cheque devolvido pelo motivo 11.
  4. Circular BCB 2.989/2000 - Altera normas relativas ao cheque.
  5. Circular BCB 3.226/2004 art. 6º I, II - Cria motivos de devolução 71 e 72 a serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada por cooperativa de crédito para intermediar a compensação de cheques e outros papéis.
  6. Circular BCB 3.532/2011 - Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Compe e altera e consolida a pertinente regulamentação.
  7. Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes e altera a Circular BCB 3.532/2011.

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

  1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
  2. MTVM - Cheques - Legislação sobre o Cheque - Tipos de Cheques

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

  1. MNI 02-01-08 - Cheques
  2. MNI 02-12-05 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
  3. CCF - Cadastro de Cheques Sem Fundos

Veja ainda: SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

  1. MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
  2. MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
  3. MNI 03-02-04 - Transferência Eletrônica Disponível (TED)
  4. MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)
  5. MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
  6. MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
  7. MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
  8. MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
  9. MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
  10. MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
  11. MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
  12. MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
  13. MNI 03-06-10 - Penalidades
  14. MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
  15. MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
  16. MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
  17. MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
  18. MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
  19. MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança

CIRCULAR BCB 3.532/2011

  1. SEÇÃO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
  2. SEÇÃO II - DO SISTEMA
  3. SEÇÃO III - DAS DEFINIÇÕES
  4. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO
  5. SEÇÃO V - DA REPRESENTAÇÃO
  6. SEÇÃO VI - DOS ITENS COMPENSÁVEIS - Artigos 10 a  13.
  7. SEÇÃO VII - DO CICLO DE PROCESSAMENTO
  8. SEÇÃO VIII - DA SESSÃO DE TROCA
  9. SEÇÃO IX - DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO
  10. SEÇÃO X - DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DIÁRIAS DA COMPE
  11. SEÇÃO XI - DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
  12. SEÇÃO XII - DOS CHEQUES EM DEVOLUÇÃO - Motivos de Devolução de Cheques
  13. SEÇÃO XIII - DO BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CHEQUE
  14. SEÇÃO XIV - DO GRUPO CONSULTIVO PARA ASSUNTOS DE COMPENSAÇÃO
  15. SEÇÃO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ATUALIZAÇÕES

  1. Circular BCB 3.535/2011 – Nova redação: art. 4º, incisos I e II (exclusão das Circulares ns. 2.193/1992 e 3.050/2001, e dos arts. 1º, 2º e 3º da Circular nº 2.655/1996 do rol de revogações para 20/5/2011); Regulamento anexo, arts. 5º, caput; 25, parágrafo único; 42, caput; e 43, §2º, incisos I e II. Inclusão: arts. 38, parágrafo único; 42, incisos I, II e parágrafo único; e 43, § 2º, inciso III.
  2. Circular BCB 3.657/2013 - Revogação arts. 22 a 28 do Regulamento Anexo.
  3. Circular BCB 3.733/2014 - Nova redação do Regulamento anexo: art. 47, VII e art. 54. Revogação do Regulamento anexo: art. 47, IV, art. 55 e art. 56, parágrafo único.
  4. Circular BCB 3.859/2017 -Nova redação do Regulamento anexo: art. 2º, caput e § 1º; art. 12; título da Seção VII; art. 14; títulos das Seções VIII e IX; art. 21, inciso I; art. 21, § 1º; art. 30; art. 32, incisos I, II e III; art. 35, caput; art. 43, caput e § 1º; art. 53. Inclusão do Regulamento anexo: arts 3-A e 14-A. Revogação do Regulamento anexo: art. 14, § 4º; art. 31, § 1º; art. 43, § 2º; art. 52; art. 54 e art. 56.

(...)

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