MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
MNI 3-6 -
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe)
MNI 3-6-4 - Documentos em Devolução
MNI 03-06-04
(Revisada em
11/09/2021)
SUMÁRIO:
- LEGISLAÇÃO SOBRE CHEQUES E SUA COMPENSAÇÃO
- NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
- MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
- MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
NOTA DO COSIFE:Veja no site do Banco Central do Brasil as
Perguntas e Respostas sobre a compensação de cheques e, no do site do Banco do Brasil, a história da compensação de cheques no Brasil.
LEGISLAÇÃO SOBRE CHEQUES E SUA COMPENSAÇÃO
- Lei 8.021/1990 -
Proibição de Operações ao Portador
- Artigo 19 da Lei 8.088/1990
- Proibição da Emissão de Títulos ao Portador
- Código Civil de 2002 (Artigo 907) - Nulidade dos Títulos ao Portador
- Código Civil de 2002 - Endosso em Branco / Endosso em Preto (artigos 910 a 920)
- Lei 9.069/1995 -
Plano Real - Permitida a Emissão de Cheques ao Portador até R$ 100,00
- Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
NORMAS REGULAMENTARES DO BACEN
- Resolução
CMN 1.631/1989 - RA art. 6º - Baixa o (RA) Regulamento Anexo para a abertura
e movimentação de contas de depósitos à vista.
- Resolução
CMN 1.682/1990 (art. 1º) - Dá nova redação ao regulamento anexo à Resolução
CMN 1.631/1989, e estabelece nova data para sua entrada em vigor (16/03/1990).
-
Circular
BCB 1.856/1990 - art. 1º - Torna obrigatória a inclusão, no Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), dos nomes da instituição e dos responsáveis pela emissão do cheque devolvido pelo motivo 11.
-
Circular BCB 2.989/2000 -
Altera normas relativas ao cheque.
-
Circular
BCB 3.226/2004 art. 6º I, II - Cria motivos de devolução 71 e 72 a serem
empregados diretamente pela instituição financeira contratada por cooperativa de
crédito para intermediar a compensação de cheques e outros papéis.
- Circular BCB 3.532/2011 - Regulamento da
Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) - institui a truncagem como
procedimento padrão no âmbito da Compe e altera e consolida a pertinente
regulamentação.
-
Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes e altera a Circular BCB 3.532/2011.
MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
- MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários -
Sistemas de Registro e Liquidação
- MTVM - Cheques - Legislação
sobre o Cheque - Tipos de Cheques
MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
- MNI 02-01-08 - Cheques
- MNI 02-12-05 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
-
CCF
- Cadastro de Cheques Sem Fundos
Veja ainda: SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO
- MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
- MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
- MNI 03-02-04 - Transferência Eletrônica Disponível (TED)
- MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica
Agendada (TEA)
- MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
- MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
- MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
- MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
- MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
- MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
- MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
- MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
- MNI 03-06-10 - Penalidades
- MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
- MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
- MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
- MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
- MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
- MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança
CIRCULAR BCB 3.532/2011
- SEÇÃO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
- SEÇÃO II - DO SISTEMA
- SEÇÃO III - DAS DEFINIÇÕES
- SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO
- SEÇÃO V - DA REPRESENTAÇÃO
- SEÇÃO VI - DOS ITENS COMPENSÁVEIS - Artigos 10 a 13.
- SEÇÃO VII - DO CICLO DE PROCESSAMENTO
- SEÇÃO VIII - DA SESSÃO DE TROCA
- SEÇÃO IX - DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO
- SEÇÃO X - DO DEPÓSITO PRÉVIO PARA PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DIÁRIAS DA COMPE
- SEÇÃO XI - DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA
- SEÇÃO XII - DOS CHEQUES EM DEVOLUÇÃO -
Motivos de Devolução de Cheques
- SEÇÃO XIII - DO BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CHEQUE
- SEÇÃO XIV - DO GRUPO CONSULTIVO PARA ASSUNTOS DE COMPENSAÇÃO
- SEÇÃO XV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ATUALIZAÇÕES
- Circular BCB 3.535/2011 – Nova redação: art. 4º, incisos I e II (exclusão das
Circulares ns. 2.193/1992 e 3.050/2001, e dos arts. 1º, 2º e 3º da Circular nº
2.655/1996 do rol de revogações para 20/5/2011); Regulamento anexo, arts. 5º,
caput; 25, parágrafo único; 42, caput; e 43, §2º, incisos I e II. Inclusão: arts.
38, parágrafo único; 42, incisos I, II e parágrafo único; e 43, § 2º, inciso
III.
- Circular BCB 3.657/2013 - Revogação arts. 22 a 28 do Regulamento
Anexo.
- Circular BCB 3.733/2014 - Nova redação do Regulamento anexo: art. 47, VII e
art. 54. Revogação do Regulamento anexo: art. 47, IV, art. 55 e art. 56,
parágrafo único.
- Circular BCB 3.859/2017 -Nova redação do Regulamento
anexo: art. 2º, caput e § 1º; art. 12; título da Seção VII; art. 14; títulos das
Seções VIII e IX; art. 21, inciso I; art. 21, § 1º; art. 30; art. 32, incisos I,
II e III; art. 35, caput; art. 43, caput e § 1º; art. 53. Inclusão do
Regulamento anexo: arts 3-A e 14-A. Revogação do Regulamento anexo: art. 14, §
4º; art. 31, § 1º; art. 43, § 2º; art. 52; art. 54 e art. 56.
(...)
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