MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Instrumentos de Pagamento - 2

Transferência Eletrônica Disponível (TED) - 4

MNI 03-02-04 (Revisada em 09/11/2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.115/2002 - Institui a Transferência Eletrônica Agendada - TEA e a Transferência Eletrônica Disponível - TED.
4. Circular BCB 3.335/2006 art. 2º, art. 3º inciso I, art. 3º Parágrafo 1º
5. Resolução CMN 3.402/2006 (art. 2º II) - Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
6. Circular BCB 3.336/2006 (artigo 1º I e artigo 3º) - Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam a Resolução CMN 3.401/2006 e a Resolução CMN 3.402/2006.

Veja também:

1. MNI 03-02-02 - Documento de Crédito (DOC)
2. MNI 03-02-03 - Boleto de Pagamentos, Boletos Bancários (Bloquetos de Cobrança)
3. MNI 03-02-05 - Transferência Eletrônica Agendada (TEA)
4. MNI 03-06-01 - Disposições Gerais
5. MNI 03-06-02 - Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação
6. MNI 03-06-03 - Documentos em Compensação
7. MNI 03-06-04 - Documentos em Devolução
8. MNI 03-06-05 - Sessões de Compensação - Funcionamento
9. MNI 03-06-06 - Sessões de Compensação - Troca
10. MNI 03-06-07 - Sessões de Compensação - Devolução
11. MNI 03-06-08 - Encerramento da Compensação
12. MNI 03-06-09 - Bloqueio de Valores Depositados em Cheques)
13. MNI 03-06-10 - Penalidades
14. MNI 03-06-11 - Procedimentos Especiais
15. MNI 03-06-12 - Compensação Eletrônica
16. MNI 03-06-13 - Liquidação Financeira
17. MNI 03-06-14 - Deposito Prévio
18. MNI 03-07-01 - Liquidação Bilateral de Cheques
19. MNI 03-07-02 - Liquidação Interbancária de Bloquetos de Cobrança