MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Liquidação Financeira - 7

Liquidação Bilateral de Cheques - 1 (Liquidação Interbancária de Cheques)

MNI 03-07-01 (Revisada em 09-11-2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
  • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
• Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
• Circular BCB 3.057/2001 - Aprova regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos
• Circular BCB 3.254/2004 - Estabelece procedimentos para liquidação interbancária de cheques de valor igual ou superior ao VLB-Cheque, define esse valor, fixa o prazo máximo de bloqueio do depósito desses cheques e dá outras providências
• Circular BCB 3.532/2011 - Institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.
• Circular BCB 3.535/2011 - Cria motivo de devolução de cheques, altera descrições e especificações de utilização de motivos já existentes
• Carta Circular BCB 3.167/2005 - Cria e altera rubricas no Cosif para registro dos direitos e obrigações junto a participantes de sistemas de liquidação.
• Carta Circular BCB 3.173/2005 - Divulga procedimentos relativos a instrumentos de pagamento, à liquidação interbancária de cheques e de bloquetos de cobrança e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
• Comunicado BCB 13.001/2005 - Divulga esclarecimento acerca do depósito prévio para participação nas sessões diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.

Veja também:

• Busca de Normas do Banco Central = Liquidação Bilateral de Cheques
• MNI 3-6 - Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe)
• MNI 3-5 - Sistema de Transferência de Reservas (STR)
• Lei 10.214/2001 - Veja:
  • MTVM - Sistemas de Registro e Liquidação Financeira
  • MNI 2-12-5 - Sistemas de Registro e Liquidação Financeira

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE