início > legislação Ano XX - 22 de maio de 2019



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Lei N.º 9.069, de 29 de junho de 1995
TÍTULO:Lei N.º 9.069, de 29 de junho de 1995.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 30/6/1995.
ASSUNTO:Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9069.htm



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