MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

Fundos de Investimento - 28

MNI 02-01-28 (Revisada em 29-02-2024)

• BASE NORMATIVA
• LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA INVESTIDORES
• TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja também:

1. MNI 4 - Investidores Institucionais
2. COSIF 1.25 - Fundos de Investimentos - Ver a Lei 10.303/2001 que transferiu a fiscalização dos fundos de investimentos para a CVM - Comissão de Valores Mobiliários
3. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Normas do BACEN e da CVM sobre Fundos de Investimentos
4. Fundos da Dívida Externa - Por intermédio do GOOGLE é possível obter informações sobre os Fundo da Dívida Externa brasileira.

NOTA DO COSIFE:

Os normativos mencionados nesta página continuavam em vigor até a data em que foi REVISADA. Clique no normativo apontado para ver se sofreu alterações e continua em vigor.

Se estiver REVOGADO, na endereçada página veja que normativo o REVOGOU. E assim sucessivamente, até encontrar o atualmente vigente.

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. BASE NORMATIVA

1. Resolução CMN 3.568/2008 (§ 3º do artigo 8º) - Os fundos de investimento podem efetuar transferências do e para o exterior relacionadas às suas aplicações fora do Pais, obedecida à regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários e as regras cambiais editadas pelo Banco Central do Brasil.
2. Resolução CMN 3.334/2005 - Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001, ou sem função
3. Resolução CMN 3.261/2005 - Dispõe acerca do exercício das atividades de administração e de gestão de fundos de investimento, bem como de distribuição de quotas desses condomínios e de captação de ordens pulverizadas de venda de ações.

2. LEGISLAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA INVESTIDORES

1. Lei 7.492/86 - dos Crimes contra o SFN - Sistema Financeiro Nacional
2. Lei 7.913/89 - dos Crimes contra Investidores nas Bolsas de Valores
3. Lei 6.385/1976 - Artigos 27-C a 27-F - incluídos pela Lei 10.303/2001 - Crimes contra o Mercado de Capitais
4. Lei 10.303/2001 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.4041976 (que dispõe sobre as Sociedades por Ações) e na Lei 6.385/1976 (que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários).
5. Histórico da Legislação sobre Direito Econômico

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. As Diversas Facetas dos Findos de Investimentos
2. Fraudes e Crimes Contra Investidores por meio de Fundos de Investimentos
3. Aquisição de Controle Acionário por Fundo de Investimento
4. Combate às Fraudes no Gerenciamento de Ativos (Asset Management) - Fundos de Investimentos