3.0.9.06.00-2 - CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA – RECEBIDOS

CONTA: 3.0.9.06.00.00-8 - CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA – RECEBIDOS (Revisada em 13-08-2025)

 Registrar, em circulante e realizável a longo prazo, os ativos não financeiros mantidos para venda recebidos em liquidação de instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução não destinados ao uso próprio, conforme a regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.6.00.00-2 - CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS ? CONTROLE.

SUBTÍTULOS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. FUNCIONAMENTO DA CONTA
2. VALOR A SER CONTABILIZADO EM CONTA DE COMPENSAÇÃO
3. MAIS VALIA VERSUS MENOR VALOR
4. CONCLUSÃO
5. CONTAS CORRELACIONADAS

- Debitada pelo valor dos Ativos recebidos.
- Creditada pelas baixas procedidas.

2. VALOR A SER CONTABILIZADO EM CONTA DE COMPENSAÇÃO

Resolução CMN 4.747/2019 que estabelece critérios para reconhecimento e mensuração contábeis de ativos não financeiros mantidos para venda pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.

O artigo 2º da Resolução CMN 4.747/2019 trata de:

• I - Ativo Não Financeiro = Bens de Uso Próprio que estão fora de uso
• II - Ativo Não Financeiro = Bens NÃO de Uso Próprio recebidos em pagamento de dívida.

O artigo 3º da Resolução CMN 4.747/2019 trata dos Bens de Uso Próprio que estão fora de uso, os quais devem ser AVALIADOS PELO MENOR VALOR entre:

• I - o valor contábil líquido do ativo, deduzidas as provisões para perdas por redução ao valor recuperável e a depreciação ou amortização acumulada; e
• II - o valor justo do ativo, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas.

O artigo 4º da Resolução CMN 4.747/2019 trata dos Bens Não de Uso Próprio recebidos em pagamento de dívida, os quais devem ser avaliados pelo menor valor entre:

• I - o valor contábil bruto do respectivo instrumento financeiro de difícil ou duvidosa solução; e
• II - o valor justo do bem, avaliado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas.

3. MAIS VALIA VERSUS MENOR VALOR

Pergunta-se: Por que a Resolução fala em MENOR VALOR?

Porque o BACEN quer que o Patrimônio de Referência (PR) (MNI 2-2 - Limites) seja avaliado pelo seu MENOR VALOR de acordo com o tradicional Princípio de Contabilidade do Conservadorismo (que atribui menor valor para Ativos [custo ou mercado, o que for menor] e valor maior possível para passivos). Ao passivo seriam adicionados outros custos ou gastos  estimados e ainda não incorridos.

Por sua vez, ao contrário do exposto, o tradicional Princípio de Contabilidade da Entidade quer o Patrimônio Líquido pelo seu Valor Justo ou pelo seu Valor Recuperável. Esse princípio privilegia o Preço de Venda da Entidade Jurídica (Valor Patrimonial da Ação ou Cota de Capital).

Assim sendo, quando houver uma Mais Valia do Bem, esta não poderá ser contabilizada, segundo o  Princípio do Conservadorismo. Este é o princípio no qual o BACEN se baseia para obtenção do PATRIMÔNIO DE REFERÊNCIA (PR).

O artigo 8º da Lei 6.404/1976 discorre são o Laudo de Avaliação, que vale para os efeitos tributários. O §3º do artigo 182 da Lei 6.404/1976 criou a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial, que podem resultar em Mais Valia (Reserva de Reavaliação). Mas, o BACEN não permite que essa reserva aumente o Patrimônio de Referência (PR) - MNI 2-2 - Limites.

4. CONCLUSÃO

As Contas de Compensação não se referem a casos do tipo aqui em questão. Então, com base na conta Créditos Baixados como Prejuízo verifica-se que a referida deve registrar os valores contábeis dos créditos baixados.

Assim sendo, para este caso, acredito que os bens recebidos em pagamento devam estar contabilizados pelo valor da dívida efetivamente quitada com eles, independentemente de valerem menos ou mais, tendo como contrapartida o título CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA – RECEBIDOS – CONTROLE. Ou seja, os eventuais resultados (lucros ou prejuízos) serão apurados em relação aos valores lançados nessa Conta de Compensação, quando, então, serão estornados os ajustes que estejam efetivamente contabilizados.

Veja também as normas expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade sobre a utilidade das Contas de Compensação, inclusive com as suas diversas formas de utilização, de acordo com pesquisa efetuada pelo coordenador deste COSIFE.

5. CONTAS CORRELACIONADAS

• 1.9.8.80 ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS
• 1.9.8.98 PROVISÃO PARA DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS
• 9.0.9.06 CLASSIFICAÇÃO ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA - RECEBIDOS - CONTROLE