início > cursos Ano XXII - 15 de janeiro de 2021


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NOÇÕES DE DIREITO - Direito Comercial e Legislação Societária

EXAME DE SUFICIÊNCIA - ANEXO I

CONTEÚDO APLICÁVEL À PROVA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

6. NOÇÕES DE DIREITO (Revisado em 15-08-2020)

6.3. Direito Comercial e Legislação Societária = Contabilidade Societária

  1. Origem do Direito Comercial
  2. Origem do Direito Empresarial
  3. Código Civil Brasileiro de 2002
  4. Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação
  5. Reorganização societária: Lei 6.404/1976
  6. Aplicação prática do Direito Comercial e Legislação Societária

6.3.1. Origem do Direito Comercial

  1. Código Comercial de 1850 em parte substituído pelo Código Civil
  2. Lei de Falências - Lei 11.101/2005
  3. Decreto 3.900/1867 - Regula o Juízo Arbitral do Comércio (art. 20 do Título Único do Código Comercial de 1850)
  4. Lei da Arbitragem (Lei 9.307/1996)
  5. Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).

6.3.2. Origem do Direito Empresarial

Decreto 737/1850

  1. Conceito de comércio e comerciante - Código Comercial - Veja a Primeira Parte - Revogada pelo Código Civil
  2. Conceito de empresa e empresário - Código Civil - Direito da Empresa
    • Personalidade física e jurídica
    • Capacidade civil
  3. Legislação societária - veja em Contabilidade Societária

6.3.3. CÓDIGO CIVIL BRAISLEIRO

Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - do Direito da Empresa

  1. Empresário
    • Requisitos, direitos, deveres e prerrogativas
    • Crimes e penalidades
    • Empresário estrangeiro
    • Texto - Empresa Individual ou Firma Individual
      • Transformação da Firma Individual em Sociedade Empresária e vice-versa
    • Empresa Individual Limitada - Código Civil
    • MEI - Microempreendedor Individual (LC 128) e a Lei Complementar 147/2014
  2. Sociedade não personificada (em comum, em conta de participação)
  3. Sociedade personificada (sociedade empresária e simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, sociedade anônima, comandita por ações, cooperativas e coligadas)
    • Administração societária e o contrato social.
    • Dissolução parcial ou total da sociedade
    • Retirada de sócios, exclusão de sócios, falecimento de sócios

6.3.4. Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação

  1. Lei 11.101/2003 - Lei de Falências
  2. Contabilidade de Entidades em Regime Especial - Incluindo instituições financeiras

6.3.5. Reorganização societária: Lei 6.404/1976

6.3.6. Aplicação prática do Direito Comercial e Legislação Societária associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação)

NOTAS DO COSIFE:

Legislação

  1. Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - do Direito da Empresa
    • Sociedade não personificada
    • Sociedade personificada
    • Administração societária
    • Contrato social
      • Dissolução parcial ou total da sociedade
      • Retirada, exclusão, falecimento de sócios
  2. Lei 6.404/1976 - Sociedade por Ações
  3. Sociedade Anônima - Código Civil - Direito da Empresa e Artigo 19 da Lei 8.088/1990
  4. Lei 11.101/2003 - Lei de Falências
    • Insolvência, recuperação empresarial, falência e liquidação

Roteiros de Pesquisa e Estudo

  1. Contabilidade Societária
    • Constituição de entidades com ou sem fins lucrativos
    • Juntas Comerciais e DNRC - Departamento Nacional do Registro do Comércio
    • Modelos de Contratos Sociais
  2. Contabilidade de Entidades em Regime Especial
    • Lei de Falências - Recuperação Judicial, Falência, Insolvência
    • Intervenções e Liquidações Extrajudiciais no SFN - Sistema Financeiro Nacional

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