Ano XXV - 23 de abril de 2024
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início | legislação
TÍTULO II - DA SOCIEDADE - SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002
PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (art. 986 ao art. 996) (Revisado em 11-10-2023)
SUMÁRIO:
- CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM (art. 986 ao art. 990)
- CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (art. 991 ao art. 996)
(...)
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