LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA

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LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art.966 ao art. 1195)

TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 ao art. 980)
- CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO (art. 966 ao art. 971)
- CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE (art. 972 ao art. 980)
TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 980-A)
TÍTULO II - DA SOCIEDADE (art. 981 ao art. 1141)
- CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 981 ao art. 985)
  - SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (art. 986 ao art. 996)
    - CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM (art. 986 ao art. 990)
    - CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (art. 991 ao art. 996)
  - SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (art. 997 ao art. 1038)
    - CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES (art. 997 ao art. 1051)
    - CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (art. 1039 ao art. 1044)
    - CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (art. 1045 ao art. 1051)
    - CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA (art. 1052 ao art. 1087)
    - CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA (art. 1088 ao art. 1089)
    - CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (art. 1090 ao art. 1092)
    - CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA (art. 1093 ao art. 1096)
    - CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS (art. 1097 ao art. 1101)
    - CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE (art. 1102 ao art. 1112)
    - CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES (art. 1113 ao art. 1122)
    - CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO (art. 1123 ao art. 1141)
TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO (art. 1142 ao art. 1149)
TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (art. 1150 ao art. 1195)
- CAPÍTULO I - DO REGISTRO (art. 1150 ao art. 1154)
- CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL (art. 1155 ao art. 1168)
- CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS (art. 1169 ao art. 1178)
- CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO (art. 1179 ao art. 1195)