QR - Mobile Link
LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
AVISO:Serviço restabelecido! Esclarecemos que sofremos instabilidade no portal!
E informamos: nossos servidores estão "on-line" todo o tempo, porém a rede sofre ataques conhecidos
como "DDoS", ataque distribuído para negação de serviço. Às vezes, a conexão responde
como "ERR_CONNECTION_TIMED_OUT", ou seja, o servidor demorou para responder.
Consulte sempre as informações em nossas redes sociais: Facebook, Twitter e LinkedIn.
Agradecemos vossa compreensão.
Obrigado!
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002
PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art.966 ao art. 1195)