MNI 06-18-06 - DIRETOR RESPONSÁVEL, CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA INTERNA

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS E GRUPOS DE CONSORCIADOS - 18

DIRETOR RESPONSÁVEL, CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA INTERNA - 6

MNI 06-18-06 (Revisada em 22/10/2025)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
2. CONTROLES INTERNOS
3. AUDITORIA INTERNA
4. INDICAÇÃO DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELOS GRUPOS DE CONSORCIADOS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. NBC-TA - Normas Técnicas de Auditoria Independente (entre outras)
2. Normas Profissionais dos Auditores Internos - CFC - Conselho Federal de Contabilidade
3. Outras Normas Profissionais para Contadores, Auditores e Peritos Contábeis
4. MNI 2-1-20 - Auditoria Interna e Independente - ABR - Auditoria Baseada em Riscos
5. COSIF 2.16 - Consórcios

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 11.795/2008 - Dispõe sobre o sistema de consórcios.
2. Circular BCB 3.394/2008 - REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023 - Grupos de Consociados - Esta ALTERADA pela:
   1. Resolução BCB 362/2023 - Nova redação: art. 22, incisos I e IV; art. 30, caput; art. 32, incisos II e III e parágrafo único; art. 33, caput e parágrafo único; art. 49, caput, incisos VI, “e”, VII, VIII; e arts. 57 e 59. Inclusão: art. 12, parágrafo único; art. 22, inciso I, “a”, “b” e “c”; arts. 25-A e 25-B; art. 30, incisos I e II e parágrafo único; art. 32-A; art. 33, incisos I e II; e art. 49, inciso IX e §§ 1º e 2º. Revogação: art. 21, parágrafo único; art. 25; art. 33, parágrafo único, incisos I e II; e art. 49, parágrafo único.
   1. COSIF 2.16 - Consórcios
3. Circular BCB 3078/2002 - REVOGADA pela Resolução BCB 260/2022 que passou a dispõe sobre os sistemas de controles internos das administradoras de consórcio. Esta ALTERADA pelas:
   1. Resolução BCB 368/2024 - Alteração, a partir de 01/03/2024 - Nova redação: ementa, art. 1º, caput; art. 2º, art. 4º, incisos I e II; art. 5º, inciso I, “b”, itens 2 e 3, inciso II, “a”, inciso III, “g” e “i”, inciso IV, “c” e “h”, inciso V, “a”, "b" e “c”, item 1; art. 6º, parágrafo único, inciso I; art. 8º, incisos I e III e parágrafo único; art. 9º, caput; art. 10, caput e parágrafo único; e art. 11, incisos I e II. Inclusão: art. 1º, incisos I a V.
   2. Resolução BCB 431/2024 - Alteração, a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 5º, inciso IV, "g". Inclusão: art. 5º, inciso IV, "i", e parágrafo único.

Veja o Resumo de Normas Regulamentares sobre Consórcios que está no MNI 06-18-01

2. CONTROLES INTERNOS

As administradoras de consórcio devem implantar controles internos voltados para as atividades por elas desenvolvidas, seus sistemas de informações financeiras, operacionais e gerenciais e o cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis.

3. AUDITORIA INTERNA

A atividade de auditoria interna deve fazer parte do sistema de controles internos.

4. INDICAÇÃO DO DIRETOR RESPONSÁVEL PELOS GRUPOS DE CONSORCIADOS

A antiga Circular BCB 3.432/2009 foi REVOGADA pela Resolução BCB 285/2023 que passou a dispor sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio, com base nos arts. 6º, 7º, 15 e 26 da Lei 11.795/2008.

A citas Resolução BCB 285/2023 foi ALTERADA pela Resolução BCB 362/2023 - Nova redação: art. 22, incisos I e IV; art. 30, caput; art. 32, incisos II e III e parágrafo único; art. 33, caput e parágrafo único; art. 49, caput, incisos VI, “e”, VII, VIII; e arts. 57 e 59. Inclusão: art. 12, parágrafo único; art. 22, inciso I, “a”, “b” e “c”; arts. 25-A e 25-B; art. 30, incisos I e II e parágrafo único; art. 32-A; art. 33, incisos I e II; e art. 49, inciso IX e §§ 1º e 2º. Revogação: art. 21, parágrafo único; art. 25; art. 33, parágrafo único, incisos I e II; e art. 49, parágrafo único.