início > legislação Ano XXIII - 4 de dezembro de 2021


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COOPERATIVA DE CRÉDITO - BASE NORMATIVA – RESOLUÇÃO CMN

CONTABILIDADE BANCÁRIA

COOPERATIVA DE CRÉDITO (Revisado em 29-10-2021)

BASE NORMATIVA - RESOLUÇÃO CMN - BUSCA DE NORMAS mais recentes

SUMÁRIO: endereçamentos para outras páginas do COSIFE sobre Cooperativas de Crédito

  1. Contabilidade das Cooperativas de Crédito
  2. Central de Cooperativas de Crédito ou Cooperativa Central de Crédito
  3. Banco Cooperativo
  4. COSIF 1.30 - Contabilidade das Cooperativas de Créditos - Demonstrações Contábeis (Financeiras), Capital Social, Constituição de Reservas e Fundos, Distribuição das Sobras e Compensação das Perdas e Auditoria Cooperativa
  5. Contabilização do FUNDO DE AVAL - Funcionamento e Contabilização
  6. MNI 6-6-5 - Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCoop
  7. MNI 01-05-01 - Cooperativas Centrais de Crédito - Controles Internos e demais requisitos
  8. MCR - Manual de Crédito Rural
  9. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Compliance - Governança Corporativa

NOTA DO COSIFE:

Clicando em cada uma das Resoluções CMN a seguir listadas, é possível encontrar as eventuais normas correlacionadas. Diante da grande quantidade de resoluções expedidas é possível supor a existência de alto índice de incertezas ou de grande esforço de modernização pelos dirigentes do BACEN. Em cada uma das Resoluções do CMN, primeiramente é explicada a sua Base Legal.

ORDEM DECRESCENTE

  1. Resolução CMN 4.958/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP). SECRE
    Base Legal e Regulamentar:
    1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º
    2. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
    3. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil
    4. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º e 12 - Cooperativas de Crédito
    5. Cita Resolução CMN 4.553/2017, Resolução CMN 4.557/2017 e Resolução CMN 4.957/2021. Cita Resolução CMN 4.589/2017, art. 2º
    6. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.704/2018 - Revoga: art. 1º
    7. Revoga, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.193/2013, Resolução CMN 4.281/2013, Resolução CMN 4.388/2014, Resolução CMN 4.443/2015 e Resolução CMN 4.783/2020.
  2. Resolução CMN 4.955/2021 - 21/10/2021 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
    Base Legal e Regulamentar:
    1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XI, e 9º
    2. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
    3. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil
    4. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º e 12 - Cooperativas de Crédito
    5. Cita Lei Complementar 101/2000, art. 28, caput - Responsabilidade Fiscal
    6. Cita: Lei 6.024/1974 - Intervenções e Liquidações Extrajudicial
    7. Cita: Lei 7.827/1989 - Desapropriação de Ações de Grupos Financeiros e Empresariais
    8. Cita: Lei 8.036/1990 - FGTS
    9. Cita Lei 6.404/1976, art. 168 - Sociedades por Ações - Capital Autorizado
    10. Cita Lei 7.998/1990, art. 10 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Seguro-Desemprego, abono salarial, educação profissional e tecnológica e desenvolvimento econômico.
    11. Cita Lei 12.838/2013, art. 10 e 11 - Dispõe sobre Créditos Tributários Presumidos e sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições autorizadas a funcionar pelo BCBl, para composição de seu patrimônio de referência. No art. 2º existem restrições às cooperativas de crédito e administradoras de consórcio
    12. Cita Medida Provisória 2.158-35/2001, art. 8º - Crédito Tributário - CSLL
    13. Cita Resolução CMN 2.921/2002, Resolução CMN 4.277/2013 e Resolução CMN 4.557/2017
    14. Cita Resolução CMN 2.099/1994, Regulamento Anexo II
    15. Cita Resolução CMN 4.019/2011, art. 6º
    16. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.606/2017 - Revoga: art. 35
    17. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.721/2019 - Revoga: art. 26, inciso II
    18. Altera, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.851/2020 - Revoga: art. 1º.
    19. Revoga, a partir de 03/01/2022, Resolução CMN 4.192/2013, Resolução CMN 4.278/2013, Resolução CMN 4.311/2014, Resolução CMN 4.400/2015, Resolução CMN 4.442/2015, Resolução CMN 4.703/2018 e Resolução CMN 4.770/2019.
  3. Resolução CMN 4.950/2021 - DOU 04/10/2021 - Dispõe sobre os critérios contábeis aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na elaboração dos documentos contábeis consolidados do conglomerado prudencial. SECRE
    Base Legal e Regulamentar:
    1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VIII e XII, e 9º.
    2. Lei 11.941/2009, art. 61 - Veja comentário no COSIFE
    3. Cita Resolução CMN 4.818/2020, art. 10.
    4. Altera, a partir de 01/01/2022, Circular BCB 3.082/2002 - Revoga: art. 5º, caput, inciso V.
    5. Revoga, a partir de 01/01/2022, Resoluções CMN 4.280/2013, 4.517/2016 e 4.866/2020.
  4. Resolução CMN 4.949/2021 - DOU 04/10/2021 - Dispõe sobre princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços. SECRE
    Base Legal e Regulamentar:
    1. Lei 4.595/1964, arts. 4º, inciso VIII; e 9º.
    2. Lei 6.099/1974, arts. 7º e 23, "a" - Versa sobre Arrendamento Mercantil
    3. Lei Complementar 130/2009, art. 1º, § 1º - SNCC - Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
    4. Altera, a partir de 01/03/2022, Resolução CMN 4.753/2019 - Revoga: art. 12.
    5. Revoga, a partir de 01/03/2022, Resoluções CMN 3.694/2009, 4.283/2013, 4.479/2016, 4.539/2016 e 4.746/2019
  5. Resolução CMN 4.945/2021 - DOU 16/09/2021 - Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade. SECRE
    Base Legal e Regulamentar: Crédito Rural Sustentável
    1. Lei Complementar 130/2009, arts. 1º, § 1º; e 12, inciso V.
    2. Lei 4.595/1964, arts. 4º, incisos VI e VIII; e 9º.
    3. Lei 4.728/1965, arts. 2º, inciso VI; e 9º - Lei do Mercado de Capitais
    4. Lei 4.864/1965, art. 20, § 1º - Crédito Imobiliário
    5. Lei 6.099/1974, art. 7º - Versa sobre Arrendamento Mercantil
    6. Lei 10.194/2001, art. 1º, inciso II - Sociedade de Crédito ao Microempreendedor - CMN/BCB
    7. Decreto-Lei 759/1969, art. 6º - Caixa Econômica Federal
    8. Cita Resoluções CMN 4.553/2017, 4.557/2017 e 4.606/2017.
    9. Revoga, a partir de 01/12/2022, Resolução CMN 4.327/2014.
  6. Resolução CMN 4.939/2021 - 26/08/2021 - Ajusta normas da Seção 2 (Beneficiários) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares), da Tabela 2 da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e da Seção 7 (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura - Programa ABC) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES), do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  7. Resolução CMN 4.938/2021 - 17/08/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  8. Resolução CMN 4.937/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito pelas instituições que especifica. SECRE
  9. Resolução CMN 4.936/2021 - 29/07/2021 - Altera a Resolução CMN 4.790/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. SECRE
  10. Resolução CMN 4.935/2021 - 29/07/2021 - Dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  11. Resolução CMN 4.933/2021 - 29/07/2021 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição. SECRE
  12. Resolução CMN 4.920/2021 - 24/06/2021 - Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  13. Resolução CMN 4.913/2021 - 22/06/2021 - Define os encargos financeiros e os limites de crédito para as linhas de crédito e os programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  14. Resolução CMN 4.910/2021 - 27/06/2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  15. Resolução CMN 4.907/2021 - 29/04/2021 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  16. Resolução CMN 4.904/2021 - 29/04/2021 - Altera a Seção 4-A do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 6 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), as Seções 1 e 9 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e a Seção 1 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) de que tratam as Resoluções CMN 4.883/2020, 4.899/2021 e 4.889/2021. SECRE
  17. Resolução CMN 4.902/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). SECRE
  18. Resolução CMN 4.901/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural. SECRE
  19. Resolução CMN 4.900/2021 - 25/03/2021 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos nos Capítulos 4, 5, 7 e 12 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de finalidades e instrumentos especiais da política agrícola. SECRE
  20. Resolução CMN 4.899/2021 - 25/03/2021 - Consolida as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
  21. Resolução CMN 4.894/2021 - 26/02/2021 - Prorroga as medidas de caráter emergencial de que trata a Resolução 4.810, de 30 de abril de 2020, aplicáveis aos procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural, em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. SECRE
  22. Resolução CMN 4.893/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  23. Resolução CMN 4.889/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a consolidação do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp), do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) e do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto 10.139/2019. SECRE
  24. Resolução CMN 4.890/2021 - 26/02/2021 - Concede prazo adicional de reembolso do crédito de custeio pecuário para retenção de matrizes bovinas de leite e autoriza a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para o beneficiamento e industrialização de leite. SECRE
  25. Resolução CMN 4.887/2021 - 28/01/2021 - Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito. SECRE
  26. Resolução CMN 4.879/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  27. Resolução CMN 4.878/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  28. Resolução CMN 4.883/2020 - 23/12/2020 - Dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural. SECRE
  29. Resolução CMN 4.872/2020 - 27/11/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  30. Resolução CMN 4.860/2020 - 23/10/2020 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  31. Resolução CMN 4.8542020 - 24/09/2020 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e sobre o direcionamento de recursos para essas operações. SECRE
  32. Resolução CMN 4.846/2020 - 24/08/2020 - Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei 14.043/2020. SECRE
  33. Resolução CMN 4.838/2020 - 21/07/2020 - Dispõe sobre operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica. SECRE
  34. Resolução CMN 4.829/2020 - 18/06/2020 - Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  35. Resolução CMN 4.820/2020 - 29/05/2020 - Estabelece, por prazo determinado, vedações à remuneração do capital próprio, ao aumento da remuneração de administradores, à recompra de ações e à redução de capital social, a serem observadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, considerando os potenciais efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19) sobre o Sistema Financeiro Nacional. SECRE
  36. Resolução CMN 4.818/2020 - 29/05/2020 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  37. Resolução CMN 4.817/2020 - 29/05/2020 - Dispõe sobre os critérios para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto mantidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  38. Resolução CMN 4.814/2020 - 30/04/2020 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
  39. Resolução CMN 4.802/2020 - 9/04/2020 - Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR) (MCR 6-2); e cria linhas especiais de crédito de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - Manual de Crédito Rural (MCR). SECRE
  40. Resolução CMN 4.798/2020 - 6/04/2020 - Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei 10.177/2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo. SECRE
  41. Resolução CMN 4.799/2020 - 6/04/2020 - Altera o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que trata o Anexo II à Resolução CMN 4.222/2013, para ajustar o valor máximo garantido do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). SECRE
  42. Resolução CMN 4.776/2020 - 29/01/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  43. Resolução CMN 4.770/2019 - 19/12/2019 - Altera disposições da Resolução CMN 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). SECRE
  44. Resolução CMN 4.763/2019 - 27/11/2019 - Dispõe sobre a autorização para captação de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pelas cooperativas de crédito e altera normas sobre as instituições integrantes do SBPE, sobre o cumprimento da exigibilidade de aplicação dos recursos captados em depósitos de poupança e sobre as instituições autorizadas a emitir Letra Imobiliária Garantida. SECRE
  45. Resolução CMN 4.746/2019 - 29/08/2019 - Altera a Resolução CMN 3.694/2009, para disciplinar o atendimento presencial nas dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  46. Resolução CMN 4.744/2019 - 29/08/2019 - Altera a Resolução CMN 4.677/2018, que estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
  47. Resolução CMN 4.733/2019 - 27/06/2019 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
  48. Resolução CMN 4.720/2019 - 30/05/2019 18:02 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  49. Resolução CMN 4.715/2019 - 25/04/2019 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). SECRE
  50. Resolução CMN 4.706/2018 - 19/12/2018 - Dispõe sobre procedimentos para o registro contábil de remuneração do capital pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito. SECRE
  51. Resolução CMN 4.704/2018 - 19/12/2018 - Altera a Resolução CMN 4.193/2013, que dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal, e a Resolução CMN 4.502/2016, que estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação. SECRE
  52. Resolução CMN 4.703/2018 - 19/12/2018 - Altera disposições da Resolução CMN 4.192/2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR), relativamente à dedução do Nível II de instrumentos que possam ser extintos ou conversíveis em ações no decurso de regime de resolução. SECRE
  53. Resolução CMN 4.693/2018 - 29/10/2018 - Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei 4.595/1964. SECRE
  54. Resolução CMN 4.688/2018 - 25/09/2018 - Altera os Anexos I e II da Resolução CMN 4.222/2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). SECRE
  55. Resolução CMN 4.677/2018 - 31/07/2018 - Estabelece limites máximos de exposição por cliente e limite máximo de exposições concentradas. SECRE
  56. Resolução CMN 4.676/2018 - 31/07/2018 - Dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. SECRE
  57. Resolução CMN 4.661/2018 - 25/05/2018 - Dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. SECRE
  58. Resolução CMN 4.659/2018 - 26/04/2018 - Dispõe sobre os requisitos prudenciais aplicáveis à captação, por cooperativas de crédito, de recursos de Municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas, e sobre o correspondente cálculo da garantia prestada pelos fundos garantidores de que trata o art. 12, inciso IV, da Lei Complementar 130/2009. SECRE
  59. Resolução CMN 4.656/2018 - 26/04/2018 - Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições. SECRE
  60. Resolução CMN 4.606/2017 - 19/10/2017 - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. SECRE
  61. Resolução CMN 4.598/2017 - 29/08/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica. SECRE
  62. Resolução CMN 4.595/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. SECRE
  63. Resolução CMN 4.593/2017 - 28/08/2017 - Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre a prestação de serviços de custódia de ativos financeiros. SECRE
  64. Resolução CMN 4.557/2017 - 23/02/2017 18:33 - Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. SECRE
  65. Resolução CMN 4.552/2017 - 26/01/2017 - Disciplina a utilização de repasse interfinanceiro para fins de cumprimento das exigibilidades do crédito rural e altera condições para a realização de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) entre instituições financeiras integrantes de sistemas cooperativos. SECRE
  66. Resolução CMN 4.545/2016 - 21/12/2016 - Autoriza a composição de dívidas por meio da contratação de operação de crédito para liquidação de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei 12.096/2009, ou do art. 4º da Lei 12.409/2011. SECRE
  67. Resolução CMN 4.539/2016 - 24/11/2016 - Dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços financeiros. SECRE
  68. Resolução CMN 4.454/2015 - Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.
  69. Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
  70. Resolução CMN 4.312/2014 - Altera as Resolução CMN 4.222/2013 e Resolução CMN 4.284/2013, que dispõem sobre fundos garantidores de créditos.
  71. Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
  72. Resolução CMN 4.194/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) e institui o Adicional de Capital Principal para essas cooperativas.
  73. Resolução CMN 4.193/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
  74. Resolução CMN 4.192/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
  75. Resolução CMN 4.151/2012 - 30/10/2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.
  76. Resolução CMN 4.150/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
  77. Resolução CMN 4.072/2012 - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  78. Resolução CMN 4.057/2012 - 29/02/2012 - Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
  79. Resolução CMN 4.028/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a composição de dívidas e a renegociação de operações de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  80. Resolução CMN 4.019/2011 - 29/09/2011 - Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
  81. Resolução CMN 3.982/2011 - 20/06/2011 - Altera a alínea "b" do inciso III do art. 8º da Resolução CMN 2.238/1996, que regulamenta as condições e os procedimentos para formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138/1995.
  82. Resolução CMN 3.972/2011 - 28/04/2011 - Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
  83. Resolução CMN 3.960/2011 - 31/03/2011 - Altera o limite da faculdade de aplicação da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2-9"a") para o período de cumprimento 2010/2011.
  84. Resolução CMN 3.943/2011 - 27/01/2011 - Dispõe sobre prazos de contratação de operações de comercialização lastreadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre financiamentos com recursos desse fundo destinados à recuperação de lavouras de café atingidas por chuva de granizo - Manual de Crédito Rural (MCR).
  85. Resolução CMN 3.921/2010 - 25/11/2010 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  86. Resolução CMN 3.906/2010 - 30/09/2010 - Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
  87. Resolução CMN 3.896/2010 - 17/08/2010 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
  88. Resolução CMN 3.866/2010 - 07/06/2010 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  89. Resolução CMN 3.863/2010 - 07/06/2010 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.
  90. Resolução CMN 3.838/2010 - 25/02/2010 - Altera dispositivos da Resolução CMN 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
  91. Resolução CMN 3.834/2010 - 28/01/2010 - Altera as Resoluções 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394/1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.
  92. Resolução CMN 3.822/2009 - 16/12/2009 - Estende o prazo para contratação de financiamento para aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  93. Resolução CMN 3.819/2009 - 16/12/2009 - Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias e altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha.
  94. Resolução CMN 3.814/2009 - 26/11/2009 - Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
  95. Resolução CMN 3.799/2009 - 16/10/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775/2008.
  96. Resolução CMN 3.797/2009 - 15/10/2009 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  97. Resolução CMN 3.784/2009 - 16/09/2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  98. Resolução CMN 3.783/2009 - 16/09/2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
  99. Resolução CMN 3.771/2009 - 26/08/2009 - Altera a Resolução CMN 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
  100. Resolução CMN 3.739/2009 - 22/06/2009 - Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
  101. Resolução CMN 3.711/2009 - 16/04/2009 - Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.
  102. Resolução CMN 3.708/2009 - 16/04/2009 - Programa de financiamento para estocagem de álcool etílico combustível com garantia em produto.
  103. Resolução CMN 3.702/2009 - 26/03/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775/2008.
  104. Resolução CMN 3.650/2008 - 26/11/2008 - Cria linha de crédito para refinanciamento de dívidas de cooperados, contratadas por meio de cooperativas de crédito, no âmbito do Pronaf, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  105. Resolução CMN 3.625/2008 - 30/10/2008 - Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe obrigatório.
  106. Resolução CMN 3.621/2008 - 30/09/2008 - Regulamenta a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para fins do disposto no inciso III do § 8º do art. 3º, da Lei 9.718/1998.
  107. Resolução CMN 3.605/2008 - 29/08/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  108. Resolução CMN 3.603/2008 - 29/08/2008 - Altera normas dos recursos obrigatórios e dos programas de investimento no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
  109. Resolução CMN 3.594/2008 - 31/07/2008 - Promove ajustes nas normas dos Créditos de Custeio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  110. Resolução CMN 3.583/2008 - 01/07/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
  111. Resolução CMN 3.579/2008 - 29/05/2008 - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução CMN 3.407/2006.
  112. Resolução CMN 3.571/2008 - 29/05/2008 - Estabelece prazo de contratação até 30 de setembro de 2008 e fixa fatores de ponderação sobre o saldo das operações contratadas no âmbito do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).
  113. Resolução CMN 3.570/2008 - 29/05/2008 - Altera dispositivos constantes do anexo da Resolução CMN 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
  114. Resolução CMN 3.544/2008 - 28/02/2008 - Dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  115. Resolução CMN 3.541/2008 - 28/02/2008 - Acrescenta o Estado de Rondônia como área de abrangência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para leite.
  116. Resolução CMN 3.531/2008 - 31/01/2008 - Altera a Resolução CMN 3.188/2004, que autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural.
  117. Resolução CMN 3.507/2007 - 01/11/2007 - Dispõe sobre linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e revoga a Resolução CMN 3.457/2007.
  118. Resolução CMN 3.495/2007 - 30/08/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
  119. Resolução CMN 3.492/2007 - 30/08/2007 - Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade - Manual de Crédito Rural (MCR).
  120. Resolução CMN 3.474/2007 - 03/07/2007 - Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  121. Resolução CMN 3.471/2007 - 02/07/2007 - Altera a Resolução CMN 3.403/2006, no que se refere à concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços.
  122. Resolução CMN 3.454/2007 - 30/05/2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
  123. Resolução CMN 3.436/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  124. Resolução CMN 3.434/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), cujos pedidos tenham sido protocolados ou apresentados formalmente aos agentes financeiros, até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pelo art. 11 da Lei 11.322/2006, com a redação dada pela Lei 11.420/2006.
  125. Resolução CMN 3.431/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
  126. Resolução CMN 3.422/2006 - 01/12/2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
  127. Resolução CMN 3.408/2006 - 27/09/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, formalizadas até 15 de janeiro de 2001, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
  128. Resolução CMN 3.403/2006 - 15/09/2006 - Dispõe sobre concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços e, conforme previsto no art. 16 da Lei 11.322/2006, arrematantes de prêmios lançados pela Conab para negociação de soja da safra 2005/2006.
  129. Resolução CMN 3.399/2006 - 29/08/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
  130. Resolução CMN 3.392/2006 - 18/08/2006 - Dispõe sobre cobertura de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), exclusivamente na safra 2004/2005, na forma do art. 12 da Lei 11.322/2006.
  131. Resolução CMN 3.390/2006 - 04/08/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
  132. Resolução CMN 3.376/2006 - 21/06/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
  133. Resolução CMN 3.375/2006 - 19/06/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
  134. Resolução CMN 3.309/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.
  135. Resolução CMN 3.240/2004 - 28/10/2004 - Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, safra 2004/2005, ao amparo de recursos controlados do crédito rural.
  136. Resolução CMN 3.224/2004 - 29/07/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro - Manual de Crédito Rural (MCR).
  137. Resolução CMN 3.163/2004 - 15/01/2004 - Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
  138. Resolução CMN 3.137/2003 - 31/10/2003 - Dispõe sobre limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural.
  139. Resolução CMN 2.813/2000 - 28/12/2000 - Dispõe sobre concessão de crédito no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.
  140. Resolução CMN 2.681/1999 - 21/12/1999 - Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam a Medida Provisória 1.961-17/1999, e o Decreto 2.936/1999.
  141. Resolução CMN 2.666/1999 - 11/11/1999 - Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis às operações de crédito rural alongadas/securitizadas ao amparo da Lei 9.138/1995, ou renegociadas com base na Resolução CMN 2.471/1998.
  142. Resolução CMN 2.212/1995 - 16/11/1995 - Altera dispositivos das Resoluções: Resolução CMN 2.099/1994 e Resolução CMN 2.122/1994.
  143. Resolução CMN 2.117/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Agroindustrial.
  144. Resolução CMN 2.116/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Rural.
  145. Resolução CMN 2.099/1994 - 17/08/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
  146. Resolução CMN 1.993/1993 - 30/06/1993 - Dispõe sobre crédito rural destinado à aquisição de bens para fornecimento a cooperados (MCR 5-2) - Manual de Crédito Rural (MCR)

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