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COOPERATIVA DE CRÉDITO - BASE NORMATIVA – RESOLUÇÃO CMN

CONTABILIDADE BANCÁRIA

COOPERATIVA DE CRÉDITO (Revisado em 17-10-2019)

BASE NORMATIVA - RESOLUÇÃO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

Veja também as páginas do COSIFE sobre Cooperativas de Crédito

NOTA: As demais normas correlacionadas às Resoluções a seguir listadas podem ser encontradas na página índice das respectivas Resoluções.

  • Resolução CMN 4.518/2016 - Altera a Resolução CMN 4.284/2013, e altera e consolida as normas que dispõem sobre o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop).
  • Resolução CMN 4.454/2015 - Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.
  • Resolução CMN 4.382/2014 - Altera a Resolução CMN 4.123/2012, que dispõe sobre a emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica
  • Resolução CMN 4.312/2014 - Altera as Resolução CMN 4.222/2013 e Resolução CMN 4.284/2013, que dispõem sobre fundos garantidores de créditos.
  • Resolução CMN 4.284/2013 - Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.
    • Circular BCB 3.700/2014 - Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução CMN 4.284/2013.
  • Resolução CMN 4.243/2013 - 28/06/2013 - Altera a Resolução 3.859/2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 4.235/2013 - 18/06/2013 - Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 4.234/2013 - 18/06/2013 - Estabelece regras para captação de recursos via Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) pelas cooperativas de crédito, define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades de aplicação dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), altera as normas relativas às aplicações em Crédito Rural lastreadas com recursos livres das instituições financeiras (MCR 6-3) e introduz ajustes no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 4.233/2013 - 18/06/2013 - Dispõe sobre assistência financeira a cooperativas de produção agropecuária e de crédito e altera o Capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 4.229/2013 - 18/06/2013 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a partir de 1º de julho de 2013.
  • Resolução CMN 4.228/2013 - 18/06/2013 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir de 1º de julho de 2013.
  • Resolução CMN 4.227/2013 - 18/06/2013 - Ajusta as normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a partir de 1º de julho de 2013.
  • Resolução CMN 4.222/2013 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
  • Resolução CMN 4.194/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) e institui o Adicional de Capital Principal para essas cooperativas.
  • Resolução CMN 4.193/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.
  • Resolução CMN 4.192/2013 - 01/03/2013 - Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).
  • Resolução CMN 4.153/2012 - 30/10/2012 - Altera a Resolução 4.000, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre a realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
  • Resolução CMN 4.151/2012 - 30/10/2012 - Cria o Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e estabelece condições para sua elaboração e remessa ao Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 4.150/2012 - Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).
  • Resolução CMN 4.142/2012 - 27/09/2012 - Altera condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 4.137/2012 - 27/09/2012 - Ajusta normas do Manual de Crédito Rural (MCR) e adota medidas de apoio à suinocultura, avicultura, citricultura e bovinocultura de leite.
  • Resolução CMN 4.107/2012 - 28/06/2012 - Altera as disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), para aplicação a partir da Safra 2012/2013.
  • Resolução CMN 4.106/2012 - 28/06/2012 - Altera disposições do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 4.105/2012 - 28/06/2012 - Promove ajustes nas normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Resolução CMN 4.072/2012 - Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 4.057/2012 - 29/02/2012 - Altera as condições para renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram perda de renda em função de estiagem na região Sul, e as disposições dos Programas Procap-Agro e ABC, ao amparo de recursos do BNDES.
  • Resolução CMN 4.028/2011 - 18/11/2011 - Autoriza a composição de dívidas e a renegociação de operações de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 4.020/2011 - 29/09/2011 - Altera a Resolução 3.859/2010, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 4.019/2011 - 29/09/2011 - Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.
  • Resolução CMN 3.996/2011 - 28/07/2011 - Define fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e das subexigibilidades com base nos depósitos à vista (MCR 6-2), altera os percentuais de subexigibilidades e da faculdade de aplicação com recursos do MCR 6-2 e introduz outros ajustes no MCR.
  • Resolução CMN 3.986/2011 - 30/06/2011 - Altera condições para contratação de operações de custeio, comercialização, Empréstimo do Governo Federal (EGF), Linha Especial de Crédito (LEC), e dos Programas do BNDES, Moderagro, Prodecoop e Procap-Agro.
  • Resolução CMN 3.982/2011 - 20/06/2011 - Altera a alínea "b" do inciso III do art. 8º da Resolução 2.238/1996, que regulamenta as condições e os procedimentos para formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138/1995.
  • Resolução CMN 3.979/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Resolução CMN 3.978/2011 - 31/05/2011 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização com recursos do crédito rural, a partir da Safra 2011/2012.
  • Resolução CMN 3.977/2011 - 31/05/2011 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.974/2011 - 27/05/2011 - Remaneja recursos do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) para o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro), para aplicação na Safra 2010/2011.
  • Resolução CMN 3.972/2011 - 28/04/2011 - Dispõe sobre cheques, devolução e oposição ao seu pagamento.
  • Resolução CMN 3.960/2011 - 31/03/2011 - Altera o limite da faculdade de aplicação da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2-9"a") para o período de cumprimento 2010/2011.
  • Resolução CMN 3.951/2011 - 24/02/2011 - Estende os períodos de formalização das composições de dívidas de hortifruticultores, suas cooperativas e empresas de produção hortifrutícolas, e o de contratação da linha emergencial de crédito destinada a agricultores familiares com empreendimentos afetados por seca na região do semiárido dos estados do Nordeste e de Minas Gerais.
  • Resolução CMN 3.943/2011 - 27/01/2011 - Dispõe sobre prazos de contratação de operações de comercialização lastreadas em recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e sobre financiamentos com recursos desse fundo destinados à recuperação de lavouras de café atingidas por chuva de granizo.
  • Resolução CMN 3.921/2010 - 25/11/2010 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.916/2010 - 28/10/2010 - Altera disposições referentes ao Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
  • Resolução CMN 3.906/2010 - 30/09/2010 - Institui fator de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade do MCR 6-4.
  • Resolução CMN 3.901/2010 - 30/09/2010 - Ajusta as normas das linhas de crédito destinadas aos financiamentos para Aquisição de Café (FAC) ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC).
  • Resolução CMN 3.899/2010 - 26/08/2010 - Autoriza a composição de dívidas de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) por hortifruticultores e suas cooperativas e por empresas de produção de hortifrutícolas, localizados em municípios do Vale do São Francisco.
  • Resolução CMN 3.898/2010 - 26/08/2010 - Institui, ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linha de crédito de comercialização para financiar a constituição de margem de garantia e ajustes diários nas vendas a futuro, a aquisição de prêmios nos contratos de opções de vendas e as taxas e emolumentos afetos a essas transações, quando referenciadas em café da safra 2010/2011.
  • Resolução CMN 3.897/2010 - 25/08/2010 - Altera as Resoluções 3.464/2007, e 3.490/2007, que dispõem, respectivamente, sobre a implementação de estrutura de gerenciamento de risco de mercado e sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).
  • Resolução CMN 3.896/2010 - 17/08/2010 - Institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC).
  • Resolução CMN 3.886/2010 - 22/07/2010 - Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.884/2010 - 22/07/2010 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2010/2011.
  • Resolução CMN 3.877/2010 - 22/06/2010 - Altera percentuais das subexigibilidades e fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2010/2011, e introduz ajustes nas normas de crédito rural.
  • Resolução CMN 3.875/2010 - 22/06/2010 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de mel de abelha, lã ovina, leite de ovelha, leite de cabra, abacaxi, banana, goiaba, maçã, mamão, manga, maracujá e pêssego.
  • Resolução CMN 3.866/2010 - 07/06/2010 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Resolução CMN 3.863/2010 - 07/06/2010 - Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível com garantia em produto.
  • Resolução CMN 3.862/2010 - 07/06/2010 - Dispõe sobre as normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF).
  • Resolução CMN 3.859/2010 - 27/05/2010 - Altera e consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 3.856/2010 - 27/05/2010 - Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.849/2010 - 25/03/2010 - Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.838/2010 - 25/02/2010 - Altera dispositivos da Resolução 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
  • Resolução CMN 3.834/2010 - 28/01/2010 - Altera as Resoluções 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento, e 394/1976, que disciplina as atividades dos bancos de desenvolvimento.
  • Resolução CMN 3.832/2010 - 28/01/2010 - Altera o Regulamento anexo à Resolução 3.040, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica, e a Resolução 3.442/2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
  • Resolução CMN 3.822/2009 - 16/12/2009 - Estende o prazo para contratação de financiamento para aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.819/2009 - 16/12/2009 - Consolida normas relativas à linha de crédito instituída ao amparo de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada ao financiamento de capital de giro para agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias e altera o prazo de contratação das operações enquadradas na referida linha.
  • Resolução CMN 3.818/2009 - 26/11/2009 - Dispõe sobre ajustes das normas relacionadas à autorização para atuar em crédito rural.
  • Resolução CMN 3.814/2009 - 26/11/2009 - Condiciona o crédito agroindustrial para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
  • Resolução CMN 3.813/2009 - 26/11/2009 - Condiciona o crédito rural para expansão da produção e industrialização da cana-de-açúcar ao Zoneamento Agroecológico e veda o financiamento da expansão do plantio nos Biomas Amazônia e Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, entre outras áreas.
  • Resolução CMN 3.803/2009 - 28/10/2009 - Dispõe sobre a concessão de financiamento para a produção ou industrialização de cana-de-açúcar.
  • Resolução CMN 3.799/2009 - 16/10/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.797/2009 - 15/10/2009 - Altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e modifica as condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.788/2009 - 24/09/2009 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de produtos agropecuários.
  • Resolução CMN 3.784/2009 - 16/09/2009 - Dispõe sobre linhas de crédito operadas com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.783/2009 - 16/09/2009 - Institui linha especial de financiamento destinada a cafeicultores.
  • Resolução CMN 3.776/2009 - 26/08/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º-A da Resolução 3.714/2009, que institui linha de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a capital de giro das agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.
  • Resolução CMN 3.771/2009 - 26/08/2009 - Altera a Resolução 3.198/2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.
  • Resolução CMN 3.765/2009 - 29/07/2009 - Altera prazos e condições de acesso à linha de crédito de refinanciamento de dívidas de cooperados, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.764/2009 - 29/07/2009 - Dispõe sobre Linha Especial de Crédito (LEC) para comercialização de maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi da safra 2009/2010.
  • Resolução CMN 3.763/2009 - 29/07/2009 - Altera dispositivos da Resolução 3.739/2009, que instituiu o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
  • Resolução CMN 3.762/2009 - 29/07/2009 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural a partir da safra 2009/2010.
  • Resolução CMN 3.746/2009 - 30/06/2009 - Cria subexigibilidades de aplicação, altera fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, a partir da safra 2009/2010, e introduz ajustes nas seções 6-1, 62 e 6-4 do MCR.
  • Resolução CMN 3.740/2009 - 22/06/2009 - Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Resolução CMN 3.739/2009 - 22/06/2009 - Institui, no âmbito do BNDES, o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (ProcapAgro).
  • Resolução CMN 3.738/2009 - 22/06/2009 - Dispõe sobre ajustes nas normas de financiamento com recursos controlados e livres do crédito rural a partir da safra 2009/2010.
  • Resolução CMN 3.731/2009 - 17/06/2009 - Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.725/2009 - 15/05/2009 - Altera condições estabelecidas pela Resolução 3.714/2009, com vistas a transferir recursos da linha de crédito instituída ao amparo de recursos do BNDES para financiamento de capital de giro a agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e a cooperativas agropecuárias.
  • Resolução CMN 3.714/2009 - 16/04/2009 - Institui linha de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a capital de giro das agroindústrias, indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.
  • Resolução CMN 3.713/2009 - 16/04/2009 - Dispõe sobre ajustes nos programas de investimento agropecuário com recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria.
  • Resolução CMN 3.711/2009 - 16/04/2009 - Dispõe sobre a venda de contratos de opção de venda como instrumento de Política Agrícola.
  • Resolução CMN 3.708/2009 - 16/04/2009 - Programa de financiamento para estocagem de álcool etílico combustível com garantia em produto.
  • Resolução CMN 3.703/2009 - 26/03/2009 - Altera normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.702/2009 - 26/03/2009 - Altera os prazos para renegociação das operações de crédito rural, no âmbito da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.678/2009 - 29/01/2009 - Dispõe sobre o limite de crédito e os itens financiáveis do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), e sobre o limite individual do Moderagro em Santa Catarina.
  • Resolução CMN 3.650/2008 - 26/11/2008 - Cria linha de crédito para refinanciamento de dívidas de cooperados, contratadas por meio de cooperativas de crédito, no âmbito do Pronaf, de que trata o art. 57 da Lei 11.775/2008.
  • Resolução CMN 3.648/2008 - 26/11/2008 - Altera condições do Pronaf: Crédito de investimento coletivo e Linha de Crédito de Custeio do Beneficiamento, Industrialização de Agroindústrias Familiares e de Comercialização da Agricultura Familiar.
  • Resolução CMN 3.644/2008 - 26/11/2008 - Altera limite de crédito e itens financiáveis do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).
  • Resolução CMN 3.643/2008 - 26/11/2008 - Institui linha especial de crédito para o financiamento da aquisição de Cédula de Produto Rural (CPR) com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.625/2008 - 30/10/2008 - Eleva, para o período de 1º de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe obrigatório.
  • Resolução CMN 3.621/2008 - 30/09/2008 - Regulamenta a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para fins do disposto no inciso III do § 8º do art. 3º, da Lei 9.718/1998.
  • Resolução CMN 3.605/2008 - 29/08/2008 - Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  • Resolução CMN 3.604/2008 - 29/08/2008 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis na elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
  • Resolução CMN 3.603/2008 - 29/08/2008 - Altera normas dos recursos obrigatórios e dos programas de investimento no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
  • Resolução CMN 3.594/2008 - 31/07/2008 - Promove ajustes nas normas dos Créditos de Custeio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.589/2008 - 30/06/2008 - Altera dispositivos constantes do Anexo da Resolução 3.559, de 28 de março de 2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Pronaf.
  • Resolução CMN 3.587/2008 - 30/06/2008 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - Safra 2008/2009.
  • Resolução CMN 3.583/2008 - 01/07/2008 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
  • Resolução CMN 3.579/2008 - 29/05/2008 - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução 3.407/2006.
  • Resolução CMN 3.571/2008 - 29/05/2008 - Estabelece prazo de contratação até 30 de setembro de 2008 e fixa fatores de ponderação sobre o saldo das operações contratadas no âmbito do Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA).
  • Resolução CMN 3.570/2008 - 29/05/2008 - Altera dispositivos constantes do anexo da Resolução 3.559/2008, para promover ajustes nas normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
  • Resolução CMN 3.559/2008 - 28/03/2008 - Altera as disposições estabelecidas no Manual de Crédito Rural, Capítulo 10 (MCR 10) para financiamentos ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.556/2008 - 27/03/2008 - Consolida as regras dos recursos destinados ao crédito rural, constantes do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR) e ajusta normas aplicáveis ao crédito rural e Proagro em função da consolidação promovida.
  • Resolução CMN 3.552/2008 - 27/03/2008 - Altera as disposições estabelecidas no MCR 4-3 para financiamento de atividade pesqueira.
  • Resolução CMN 3.544/2008 - 28/02/2008 - Dispõe sobre a revogação dos dispositivos aplicáveis ao enquadramento e à indenização de empreendimentos conduzidos com uso da técnica de "plantio direto" no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  • Resolução CMN 3.541/2008 - 28/02/2008 - Acrescenta o Estado de Rondônia como área de abrangência do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) para leite.
  • Resolução CMN 3.531/2008 - 31/01/2008 - Altera a Resolução 3.188, de 2004, que autoriza aos bancos cooperativos o recebimento de depósitos de poupança rural.
  • Resolução CMN 3.514/2007 - 30/11/2007 - Altera normas de crédito rural relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
  • Resolução CMN 3.509/2007 - 30/11/2007 - Dispõe sobre a incidência de fator de ponderação para operações de crédito rural lastreadas com recursos não controlados da poupança rural (MCR 6-4), para efeito de cumprimento da exigibilidade.
  • Resolução CMN 3.507/2007 - 01/11/2007 - Dispõe sobre linha de crédito especial denominada Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA), destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e revoga a Resolução 3.457, de 2007.
  • Resolução CMN 3.501/2007 - 28/09/2007 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural.
  • Resolução CMN 3.497/2007 - 30/08/2007 - Dispõe sobre concessão de rebate de que trata o Decreto 6.200, de 2007, e sobre permissão para prorrogação parcial de parcelas de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.495/2007 - 30/08/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de prestações de investimento com vencimento em 2007 e sobre prorrogação de parcela com vencimento em 2007 dos créditos de custeio prorrogados referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.
  • Resolução CMN 3.492/2007 - 30/08/2007 - Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade.
  • Resolução CMN 3.490/2007 - 29/08/2007 - Dispõe sobre a apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE).
  • Resolução CMN 3.482/2007 - 31/07/2007 - Dispõe sobre ajustes nas normas de crédito rural e no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).
  • Resolução CMN 3.478/2007 - 31/07/2007 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a partir da safra 2007/2008.
  • Resolução CMN 3.474/2007 - 03/07/2007 - Altera programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  • Resolução CMN 3.473/2007 - 02/07/2007 - Altera prazos estabelecidos pela Resolução 3.434, de 2006, de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
  • Resolução CMN 3.471/2007 - 02/07/2007 - Altera a Resolução 3.403/2006, no que se refere à concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços.
  • Resolução CMN 3.470/2007 - 02/07/2007 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a repassar recursos equalizados pelo Tesouro Nacional a cooperativas singulares e centrais de crédito credenciadas, na safra 2007/2008, para aplicação nas linhas de crédito de custeio agropecuário dos Grupos "D" e "E" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.469/2007 - 02/07/2007 - Dispõe sobre concessão de prazo adicional para realização de operações de renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
  • Resolução CMN 3.467/2007 - 02/07/2007 - Altera dispositivos do Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e institui linha de crédito no âmbito desse programa.
  • Resolução CMN 3.454/2007 - 30/05/2007 - Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.
  • Resolução CMN 3.451/2007 - 05/04/2007 - Dispõe sobre linhas de crédito destinadas aos financiamentos de custeio, colheita, estocagem de café e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC), ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  • Resolução CMN 3.445/2007 - 01/03/2007 - Altera a Resolução 3.407/2006, que trata da renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), em face das modificações introduzidas na Lei 11.322/2006, por meio da Lei 11.420/2006.
  • Resolução CMN 3.436/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre a garantia de preços nos financiamentos de custeio de arroz, feijão, milho, mandioca, soja e leite, concedidos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.434/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre repactuação, alongamento e individualização de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), cujos pedidos tenham sido protocolados ou apresentados formalmente aos agentes financeiros, até 31 de maio de 2004, conforme autorizado pelo art. 11 da Lei 11.322/2006, com a redação dada pela Lei 11.420/2006.
  • Resolução CMN 3.431/2006 - 29/12/2006 - Dispõe sobre reprogramação do pagamento das dívidas de financiamentos ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana.
  • Resolução CMN 3.422/2006 - 01/12/2006 - Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
  • Resolução CMN 3.408/2006 - 27/09/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural, formalizadas até 15 de janeiro de 2001, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
  • Resolução CMN 3.407/2006 - 27/09/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
  • Resolução CMN 3.404/2006 - 22/09/2006 - Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste Adene.
  • Resolução CMN 3.403/2006 - 15/09/2006 - Dispõe sobre concessão de crédito de comercialização destinado a financiar proteção de preços e/ou prêmios de risco e de equalização de preços e, conforme previsto no art. 16 da Lei 11.322/2006, arrematantes de prêmios lançados pela Conab para negociação de soja da safra 2005/2006.
  • Resolução CMN 3.399/2006 - 29/08/2006 - Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.
  • Resolução CMN 3.392/2006 - 18/08/2006 - Dispõe sobre cobertura de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), exclusivamente na safra 2004/2005, na forma do art. 12 da Lei 11.322/2006.
  • Resolução CMN 3.390/2006 - 04/08/2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
  • Resolução CMN 3.388/2006 - 28/07/2006 - Altera as condições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
  • Resolução CMN 3.385/2006 - 04/07/2006 - Altera dispositivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.376/2006 - 21/06/2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
  • Resolução CMN 3.375/2006 - 19/06/2006 - Altera o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e outros dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • Resolução CMN 3.370/2006 - 14/06/2006 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
  • Resolução CMN 3.360/2006 - 05/04/2006 - Institui, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), linhas de crédito destinadas ao financiamento da colheita e estocagem de café do período agrícola 2005/2006 e para Financiamento para Aquisição de Café (FAC) pelas indústrias, e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2005/2006, ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
  • Resolução CMN 3.359/2006 - 05/04/2006 - Dispõe sobre a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
  • Resolução CMN 3.352/2006 - 24/02/2006 - Institui o Programa de Integração Lavoura/Pecuária (Prolapec).
  • Resolução CMN 3.346/2006 - 08/02/2006 - Institui e regulamenta o Procapcred, programa destinado ao fortalecimento da estrutura patrimonial das cooperativas singulares de crédito, por meio de financiamentos concedidos a associados para aquisição de cotas partes de capital.
  • Resolução CMN 3.324/2005 - 08/11/2005 - Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no que se refere à integralização de cotaspartes de cooperados agricultores familiares em cooperativas de produção de produtores rurais.
  • Resolução CMN 3.309/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre a certificação de empregados das cooperativas de crédito e sobre a atuação dessas instituições na distribuição de cotas de fundos de investimento.
  • Resolução CMN 3.295/2005 - 30/06/2005 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
  • Resolução CMN 3.286/2005 - 01/06/2005 - Dispõe sobre o direcionamento das exigibilidades dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e dos recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4).
  • Resolução CMN 3.270/2005 - 17/03/2005 - Institui linha de crédito destinada ao financiamento da colheita e da estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e dispõe sobre comercialização dos cafés arábica e robusta da safra 2004/2005 ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).
  • Resolução CMN 3.248/2004 - 25/11/2004 - Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal Sem Opção de Venda (EGF/SOV) para uva industrial safra 2004/2005 e sobre ajustes complementares na regulamentação de EGF dos derivados de leite, para atender a financiamentos da safra 2004/2005.
  • Resolução CMN 3.240/2004 - 28/10/2004 - Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, safra 2004/2005, ao amparo de recursos controlados do crédito rural.
  • Resolução CMN 3.239/2004 - 29/09/2004 - Dispõe sobre alterações nas linhas de crédito destinadas ao financiamento das despesas com estocagem de café do ano agrícola 2003/2004 e de custeio da safra 2004/2005, ao amparo de recursos do Funcafé e nos créditos destinados ao financiamento de estocagem de café do ano agrícola 2003/2004, ao amparo de recursos equalizados pelo Tesouro Nacional para o Plano Safra 2004/2005.
  • Resolução CMN 3.237/2004 - 30/09/2004 - Altera e consolida as condições do "Proagro Mais", constituído pela Resolução 3.234, de 2004.
  • Resolução CMN 3.235/2004 - 31/08/2004 - Promove ajustes complementares na regulamentação sobre Empréstimos do Governo Federal (EGF) para atender a financiamentos da safra 2004/2005.
  • Resolução CMN 3.224/2004 - 29/07/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.
  • Resolução CMN 3.208/2004 - 24/06/2004 - Dispõe sobre direcionamento dos recursos controlados do crédito rural, sobre prazos e vencimentos dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e sobre outras condições para o crédito rural.
  • Resolução CMN 3.207/2004 - 24/06/2004 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sobre prorrogação do vencimento de parcelas de financiamentos dos referidos programas e sobre ajustes nas condições dos financiamentos ao amparo do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural).
  • Resolução CMN 3.206/2004 - 24/06/2004 - Dispõe sobre alterações no Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Resolução CMN 3.163/2004 - 15/01/2004 - Dispõe sobre renegociação de operações de crédito rural amparadas por recursos do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de outras fontes.
  • Resolução CMN 3.137/2003 - 31/10/2003 - Dispõe sobre limite de financiamento de investimento dos recursos controlados do crédito rural.
  • Resolução CMN 2.813/2000 - 28/12/2000 - Dispõe sobre concessão de crédito no âmbito do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.
  • Resolução CMN 2.681/1999 - 21/12/1999 - Altera e consolida as disposições do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, de que tratam a Medida Provisória 1.961-17/1999, e o Decreto 2.936/1999.
  • Resolução CMN 2.666/1999 - 11/11/1999 - Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis às operações de crédito rural alongadas/securitizadas ao amparo da Lei 9.138/1995, ou renegociadas com base na Resolução 2.471/1998.
  • Resolução CMN 2.446/1997 - 27/11/1997 - Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural (Recursos Obrigatórios - MCR 6-2).
  • Resolução CMN 2.212/1995 - 16/11/1995 - Altera dispositivos das Resoluções nºs 2.099, se 17/8/1994, e 2.122/1994.
  • Resolução CMN 2.117/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Agroindustrial.
  • Resolução CMN 2.116/1994 - 19/10/1994 - Institui a Terceira Fase do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER III) - Segmento Rural.
  • Resolução CMN 2.099/1994 - 17/08/1994 - Aprova Regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
  • Resolução CMN 1.993/1993 - 30/06/1993 - Dispõe sobre crédito rural destinado à aquisição de bens para fornecimento a cooperados (MCR 5-2).

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