CONTA 7.1.8.20 - RENDAS DE AJUSTES EM INVESTIMENTOS EM COLIGADAS E CONTROLADAS

CONTA: 7.1.8.20.00.00-0 - RENDAS DE AJUSTES EM PARTICIPAÇÕES EM COLIGADAS, CONTROLADAS E CONTROLADAS EM CONJUNTO NO PAÍS (ALTERADA pela IN BCB 541/2024)

FUNÇÃO:

Registrar o aumento do valor do investimento decorrente da aplicação do método da equivalência patrimonial para avaliação das participações, no País, em coligadas, controladas e controladas em conjunto.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Creditada pelo valor do acréscimo na conta de investimentos que corresponder proporcionalmente ao lucros ou ganhos efetivos do período da coligada ou controlada.
2. Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO VIGENTE

1. Lei 6.404/1976 - Capítulo XV - Artigos 182 a 184 - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos.
2. Lei 12.973/2014 - Alterou a Legislação Tributária par adaptá-la às NBC publicadas no DOU pelo CFC
3. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Para Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE DO CFC

• NBC-TG-18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC-ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
• NBC-TG-19 - Negócios em Conjunto = Lei 10.406/2002 (art. 991 a 996) - Soc. em Conta de Participação
• NBC-TG-22 - Informações por Segmento (operacional)
• NBC-TG-23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro
• NBC-TG-24 - Evento Subsequente
• NBC-TG-25 - Provisões e Contingências Passivas e Ativas
• NBC-TG-27 - Imobilizado
• NBC-ITG-10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento
• NBC-TG-28 - Propriedade para Investimento
• NBC-TG-31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada
• NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
• NBC-TG-48 - Instrumentos Financeiros