Ano XXV - 19 de abril de 2024

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CONTA 1.8.7.88.00-8 - BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS

TÍTULO: COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO: 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS
SUBGRUPO: 1.8.7.00.00-0 - VALORES ESPECÍFICOS

CONTA: 1.8.7.88.00-8 - BENS RETOMADOS OU DEVOLVIDOS (Revisada em 22-02-2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS ATRIBUTOS E
1.8.7.88.10-1 Valor Contábil dos Bens -------------------P-Z ---

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro do valor dos direitos para os quais foram apreendidos, retomados ou devolvidos bens de cliente inadimplente.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO BACEN NO ANTIGO COSIF

Os bens retomados ou devolvidos devem ter por base o valor da dívida ou do bem, dos dois o menor.

Caso o bem tenha sido retomado ou apreendido em cobrança judicial, deve ter como contrapartida o subtítulo Em Cobrança Judicial, código 1.8.7.93.20-6 do Cosif.

Caso não tenha sido ajuizada a ação, deve ter como contrapartida os subtítulos Normais e Em Atraso, códigos 1.8.7.93.05-5 e 1.8.7.93.15-8 do Cosif, respectivamente, pelos valores correspondentes.

O valor a ser atribuído ao bem apreendido, retomado ou devolvido, deve ser tomado com base em documento de avaliação em que se indiquem os critérios adotados para fixação do seu preço.

A administradora deve guardar uniformidade nos procedimentos de avaliação.

A aferição do preço de mercado para o bem em condições normais pode ser feita com base em publicações especializadas, periódicos ou bolsa de veículos.

VEJA:

  1. COSIF 1.26 - Consórcios
  2. MNI 6-18 - Consórcio
  3. MNI 10 - SISORF - Autorizações Diversas - CONSÓRCIOS

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

  1. Debitada pelo valor do bem apreendido e ajustes na oscilação do preço.
  2. Creditada pela baixa.


(...)

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