CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO FISCAL E CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO
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DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO
LIVRO VII - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DO PROCESSO FISCAL
E DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO - Art. 744 a 815
1. ENDEREÇAMENTOS PARA PÁGINAS DESTE COSIFE
TÍTULO I - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Art. 744 a 767
CAPÍTULO I - DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO - Art. 744 a 745
CAPÍTULO II - DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS - Art. 746 a 751
CAPÍTULO III - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO - Art. 752 a 757
CAPÍTULO IV - DO TERMO DE RESPONSABILIDADE - Art. 758 a 767
TÍTULO II - DO PROCESSO FISCAL - Art. 768 a 802
CAPÍTULO I - DO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Art. 768 a 773
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE PERDIMENTO - Art. 774 a 780
CAPÍTULO III - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIA SUJEITA A PENA DE PERDIMENTO - Art. 781
CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INTERVENIENTES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - Art. 782 a 783
CAPÍTULO V - DOS PROCESSOS DE APLICAÇÃO E DE EXIGÊNCIA DOS DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - Art. 784 a 789
CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE CONSULTA - Art. 790
CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE VISTORIA ADUANEIRA - Art. 791 a 792
CAPÍTULO VIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Art. 793 a 801
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 802
TÍTULO III - DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO - Art. 803 a 815
CAPÍTULO I - DA DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS - Art. 803 a 806
CAPÍTULO II - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DE DECLARAÇÕES - Art. 807
CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS ADUANEIROS - Art. 808 a 814
CAPÍTULO IV - DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - Art. 815
2. ENDEREÇAMENTOS DIRETOS PARA PÁGINA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
TÍTULO I - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Art. 744 a 767
CAPÍTULO I - DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO - Art. 744 a 745
CAPÍTULO II - DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS - Art. 746 a 751
CAPÍTULO III - DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO - Art. 752 a 757
CAPÍTULO IV - DO TERMO DE RESPONSABILIDADE - Art. 758 a 767
TÍTULO II - DO PROCESSO FISCAL - Art. 768 a 802
CAPÍTULO I - DO PROCESSO DE DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Art. 768 a 773
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE PERDIMENTO - Art. 774 a 780
CAPÍTULO III - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES PELO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIA SUJEITA A PENA DE PERDIMENTO - Art. 781
CAPÍTULO IV - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INTERVENIENTES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - Art. 782 a 783
CAPÍTULO V - DOS PROCESSOS DE APLICAÇÃO E DE EXIGÊNCIA DOS DIREITOS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIOS - Art. 784 a 789
CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE CONSULTA - Art. 790
CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE VISTORIA ADUANEIRA - Art. 791 a 792
CAPÍTULO VIII - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Art. 793 a 801
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 802
TÍTULO III - DO CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO - Art. 803 a 815
CAPÍTULO I - DA DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS - Art. 803 a 806
CAPÍTULO II - DO CONTROLE DE PROCESSOS E DE DECLARAÇÕES - Art. 807
CAPÍTULO III - DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS ADUANEIROS - Art. 808 a 814
CAPÍTULO IV - DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E
APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - Art. 815
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO , Américo Garcia. "
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO FISCAL E CONTROLE ADMINISTRATIVO ESPECÍFICO ".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 26/11/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em
https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l7 . Acessado quarta-feira, 3 de setembro de 2025.