início > contabilidade Ano XXIII - 18 de agosto de 2022


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NBC-PA-01 - CONTROLE DE QUALIDADE PARA FIRMAS DE AUDITORES INDEPENDENTES

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PA - NORMAS PARA AUDITOR INDEPENDENTE

NBC-PA-01 - CONTROLE DE QUALIDADE PARA FIRMAS (PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS) DE AUDITORES INDEPENDENTES - [PDF] (Revisada em 02-02-2022)

SUMÁRIO:

Introdução - item 1 - 16

  1. Alcance - item 1 - 5
  2. Sistema de gestão de qualidade da firma - item 6 - 11
  3. Autoridade desta Norma - item 12
  4. Data de vigência - item 13
  5. Objetivo - item 14 - 15
  6. Definições - item 16

REQUISITOS - item 17 - 60

  1. Aplicação e cumprimento de requisitos relevantes - item 17 - 18
  2. Sistema de gestão de qualidade - item 19 - 22
  3. Processo de avaliação de riscos da firma - item 23 - 27
  4. Governança e liderança - item 28
  5. Requisitos éticos relevantes - item 29
  6. Aceitação e continuidade de relações com clientes e trabalhos específicos 30
  7. Execução do trabalho - item 31
  8. Recursos - item 32
  9. Informações e comunicações - item 33
  10. Respostas especificadas - item 34
  11. Processo de monitoramento e correção - item 35 - 47
  12. Requisitos da rede ou serviços da rede - item 48 - 52
  13. Avaliação do sistema de gestão de qualidade - item 53 - 56
  14. Documentação - item 57 - 60

Aplicação e outros materiais explicativos - item A1 - A2

  1. Alcance - item A1 - A2
  2. Sistema de gestão de qualidade da firma - item A3 - A5
  3. Autoridade desta Norma - item A6 - A9
  4. Definições - item A10 - A28
  5. Aplicação e cumprimento de requisitos relevantes - item A29
  6. Sistema de gestão de qualidade - item A30 - A38
  7. Processo de avaliação de riscos da firma - item A39 - A54
  8. Governança e liderança - item A55 - A61
  9. Requisitos éticos relevantes - item A62 - A66
  10. Aceitação e continuidade de relações com clientes e trabalhos específicos - item A67 - A74
  11. Execução do trabalho - item A75 - A85
  12. Recursos - item A86 - A108
  13. Informações e comunicações - item A109 - A115
  14. Respostas especificadas - item A116 - A137
  15. Processo de monitoramento e remediação - item A138 - A174
  16. Requisitos da rede ou serviços da rede - item A175 - A186
  17. Avaliação do sistema de gestão de qualidade - item A187 - A201
  18. Documentação - item A202 - A206

VIGÊNCIA

  1. É necessário que sejam planejados e implementados sistemas de gestão de qualidade em conformidade com esta Norma até 31 de dezembro de 2022, e a avaliação do sistema de gestão de qualidade requerida pelos itens 53 e 54 deve ser realizada no prazo de um ano a partir de 31 de dezembro de 2022.
  2. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, observado o item 13, e revoga a Resolução CFC n.º 1.201, publicada no DOU, Seção 1, de 3/12/2009.

Veja também:

  1. Histórico das Atualizações
  2. Normas Correlacionadas
  3. Normas Indicadas na NBC-PA-01
  4. Informações Complementares

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES

  1. NBC-PA-01 - DOU 09/12/2021 - PDF - Vigora a partir de 09/12/2021
  2. Revisão NBC 03/2019 (item 13) - Altera os itens 25, A14 e A56, inclui a definição de “entidade listada” e exclui a de “ aberta” no item 12, e substitui as expressões “(s) aberta(s)” por “entidade(s) listada(s)” nos itens 12, 35, 38, A16, A41, A44, A45 e seu título, A46 e A47, na NBC-PA-01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.
  3. Resolução CFC1.201/2009 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes.

NORMAS CORRELACIONADAS

A NBC-PA-01 - Gestão de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes aplica-se aos trabalhos de auditoria e revisão das demonstrações contábeis, outros trabalhos de asseguração e serviços correlatos, realizados, respectivamente, de acordo com as normas:

  1. NBC-TA - Normas Técnicas de Auditoria Independente (IA/IFAC)
  2. NBC-TR - Normas Técnicas de Revisão (ISRE/IFAC)
  3. NBC-TO - Normas Técnicas de Asseguração (ISAE/IFAC)
  4. NBC-TSC - Normas Técnicas para Serviços Correlatos (ISRS/IFAC)

NORMAS INDICADAS NA NBC-PA-01

  1. NBC-PG-01 - Código de Ética Profissional do Contador
  2. NBC-PA-02 - Revisão de Qualidade do Trabalho
  3. NBC-PG-100 - Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual
  4. NBC-PG-200 - Contadores Empregados (Contadores Internos)
  5. NBC-PG-300 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos)
  6. NBC-PA-400 - Independência para Trabalho de Auditoria e Revisão
  7. NBC-PO-900 - Independência para Trabalho de Asseguração Diferente de Auditoria e Revisão
  8. NBC-TA-220 - Gestão de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis
  9. NBC-TA-260 - Comunicação com os Responsáveis pela Governança
  10. NBC-TA-300 - Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis
  11. NBC-TA-600 - Considerações Especiais - Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos
  12. NBC-TG-01 - Redução do Valor Recuperável de Ativos

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC-PA-01, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Dá nova redação à NBC-PA-01, que dispõe sobre gestão de qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditores independentes.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, alinhado com o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade e conforme acordo firmado perante a International Federation of Accountants (Ifac) autorizando o CFC a traduzir, reproduzir e publicar as normas internacionais em formato eletrônico, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), em consonância com a sua equivalente internacional ISQM 1 da Ifac:

NBC-PA-01 - GESTÃO DE QUALIDADE PARA FIRMAS (PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS) DE AUDITORES INDEPENDENTES

VIGÊNCIA

  1. É necessário que sejam planejados e implementados sistemas de gestão de qualidade em conformidade com esta Norma até 31 de dezembro de 2022, e a avaliação do sistema de gestão de qualidade requerida pelos itens 53 e 54 deve ser realizada no prazo de um ano a partir de 31 de dezembro de 2022.
  2. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, observado o item 13, e revoga a Resolução CFC n.º 1.201, publicada no DOU, Seção 1, de 3/12/2009.

Introdução

Alcance - item 1 - 5

1. Esta Norma trata das responsabilidades da firma pelo desenvolvimento (design), implementação e operação de sistema de gestão de qualidade para auditorias e para trabalhos de revisão das demonstrações contábeis, assim como outros trabalhos de asseguração e serviços correlatos.

2. Revisões da qualidade do trabalho fazem parte do sistema de gestão de qualidade da firma, e:

3. Outras normas de auditoria do CFC:

Como exemplo, a NBC-TA-220 - Gestão de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, item 3, estabelece as responsabilidades específicas dos auditores quanto à qualidade no nível de cada trabalho para auditoria de demonstrações contábeis e as responsabilidades correlatas do sócio responsável pelo trabalho (ver item A1).

4. Esta Norma deve ser lida juntamente com os requisitos éticos aplicáveis. Leis, regulamentos ou requisitos éticos podem estabelecer responsabilidades para a gestão de qualidade da firma além daquelas descritas nesta Norma (ver item A2).

5. Esta Norma se aplica a todas as firmas que executam trabalhos de auditoria, trabalhos de revisão das demonstrações contábeis ou outros trabalhos de asseguração e serviços correlatos (ou seja, esta Norma é aplicável quando a firma executa qualquer um desses trabalhos. O sistema de gestão de qualidade, possibilita que a firma execute todos esses trabalhos de maneira consistente, uma vez que é estabelecido de acordo com os requisitos desta Norma).

Sistema de gestão de qualidade da firma - item 6 - 11

6. O sistema de gestão de qualidade atua de maneira contínua e iterativa, bem como responde às mudanças na natureza e nas circunstâncias da firma e dos seus trabalhos. Ele não atua de maneira linear. Contudo, para fins desta Norma, o sistema de gestão de qualidade deve abordar oito componentes, a considerar (ver item A3):

7. Esta Norma requer que a firma aplique uma abordagem baseada em risco durante o desenvolvimento, implementação e operação de componentes do sistema de gestão de qualidade, que deve ocorrer de maneira interconectada e coordenada, de forma que a firma gerencie proativamente a qualidade dos trabalhos que executa (ver item A4).

8. A abordagem baseada em risco está inserida nos requisitos desta Norma por meio de:

9. Esta Norma requer que, no mínimo uma vez por ano, os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele, avaliem, em nome da firma, o sistema de gestão de qualidade e concluam se o sistema fornece segurança razoável de que os objetivos do sistema, especificados no item 14(a) e (b), estão sendo alcançados (ver item A5).

Escalabilidade - item 10

10. Na aplicação da abordagem baseada em risco, a firma deve considerar:

Consequentemente, o desenvolvimento do sistema de gestão de qualidade da firma varia, especialmente a complexidade e o nível de formalidade do sistema. Por exemplo, a firma que executa diferentes tipos de trabalho para grande variedade de entidades, incluindo auditoria de demonstrações contábeis de entidades listadas, provavelmente precisa apresentar um sistema de gestão de qualidade e documentação de suporte mais complexo e formalizado do que uma firma que executa apenas revisão ou compilação de demonstrações contábeis.

Redes e prestadores de serviços - item 11

11. Esta Norma trata das responsabilidades da firma quando ela:

Mesmo quando a firma cumpre com os requisitos da rede ou utiliza os serviços da rede ou recursos de um prestador de serviços, ela é responsável pelo próprio sistema de gestão de qualidade.

Autoridade desta Norma - item 12

12. O item 14 contém o objetivo da firma ao seguir esta Norma, a qual contém (ver item A6):

Data de vigência - item 13

13. É necessário que sejam planejados e implementados sistemas de gestão de qualidade em conformidade com esta Norma até 31 de dezembro de 2022, e a avaliação do sistema de gestão de qualidade requerida pelos itens 53 e 54 deve ser realizada no prazo de um ano a partir de 31 de dezembro de 2022.

Objetivo - item 14 - 15

14. O objetivo da firma é planejar, implementar e operar o sistema de gestão de qualidade para auditorias, revisões das demonstrações contábeis, outros trabalhos de asseguração ou de serviços correlatos executados pela firma, para obter segurança razoável de que:

15. O interesse público é atendido pela execução de trabalhos de qualidade de maneira consistente. O desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão de qualidade permitem que a firma execute todos os trabalhos com qualidade, de maneira consistente, ao fornecer segurança razoável de que os objetivos do sistema de gestão de qualidade, especificados no item 14(a) e (b), são alcançados.

Trabalhos de qualidade são alcançados por meio do desenvolvimento, da execução e da apresentação do respectivo relatório, de acordo com as normas profissionais e os requisitos legais e regulatórios aplicáveis. Alcançar os objetivos dessas normas e cumprir com os requisitos aplicáveis, de lei ou regulamento, envolve o exercício de julgamento profissional e, quando aplicável ao tipo de trabalho, o exercício de ceticismo profissional.

Definições - item 16

16. Para fins desta Norma, os termos a seguir têm os significados atribuídos abaixo:

(Obs.: as definições usam as expressões firma, rede de firmas, sócios, empresa e outras expressões aplicáveis ao setor privado, todavia ela é completamente aplicável ao setor público, substituindo essas expressões por Tribunal de Contas, tribunais, responsáveis técnicos pelo mandato de auditoria ou de controle externo)

Requisitos - item 17 -60

Aplicação e cumprimento de requisitos relevantes - item 17 - 18

17. A firma deve cumprir com cada requisito desta Norma, a menos que o requisito não seja relevante para a firma devido à natureza e às circunstâncias da firma ou de seus trabalhos (ver item A29).

18. Os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele, bem como os indivíduos a quem é atribuída a responsabilidade operacional pelo sistema de gestão de qualidade, devem entender esta Norma, incluindo sua aplicação e outros materiais explicativos, para entender o objetivo dela e aplicar seus requisitos adequadamente.

Sistema de gestão de qualidade - item 19 - 22

19. A firma deve planejar, implementar e operar o sistema de gestão de qualidade. Para isso, a firma deve exercer julgamento profissional, levando em consideração a natureza e as circunstâncias da firma e de seus trabalhos. O componente governança e liderança do sistema de gestão de qualidade estabelece o ambiente que suporta o desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão de qualidade da firma (ver itens A30 e A31).

Responsabilidades - item 20 - 22

20. A firma também deve atribuir (ver itens de A32 a A35):

  1. (a) a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele ao presidente da firma ou ao sócio-gerente (ou equivalente) da firma ou, se apropriado, à diretoria executiva (ou equivalente) da firma;
  2. (b) a responsabilidade operacional pelo sistema de gestão de qualidade;
  3. (c) a responsabilidade operacional por aspectos específicos do sistema de gestão de qualidade, incluindo:
  4. (i) conformidade com requisitos de independência (ver item A36);
  5. (ii) o processo de monitoramento e correção.

21. Na atribuição dos papéis descrita no item 20, a firma deve determinar que os indivíduos (ver item A37):

22. A firma deve determinar que o indivíduo (ou os indivíduos) a quem são atribuídas as responsabilidades operacionais pelo sistema de gestão de qualidade, pelo cumprimento com os requisitos de independência e pelo processo de monitoramento e remediação, tem uma linha de comunicação direta com o indivíduo (ou indivíduos) a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele.

Processo de avaliação de riscos da firma - item 23 - 27

23. A firma deve planejar e implementar o processo de avaliação de riscos para estabelecer os objetivos de qualidade, identificar e avaliar esses riscos, planejar e implementar respostas para tratar dos riscos de qualidade (ver itens de A39 a A41).

24. A firma deve estabelecer os objetivos de qualidade especificados nesta Norma e quaisquer objetivos adicionais de qualidade, considerados necessários para alcançar a meta do sistema de gestão de qualidade (ver itens de A42 a A44).

25. A firma deve identificar e avaliar os riscos de qualidade, fornecendo uma base para o planejamento e para a identificação de respostas. Para isso, a firma deve:

26. A firma deve planejar e implementar respostas para tratar dos riscos de qualidade, de forma que sejam embasadas no racional e que respondam às avaliações dadas aos riscos de qualidade. As respostas também devem incluir aqueles aspectos especificados no item 34 (ver itens de A49 a A51).

27. A firma deve estabelecer políticas ou procedimentos que sejam planejados para identificar informações que indiquem a necessidade de objetivos adicionais de qualidade, bem como respostas adicionais ou modificadas aos riscos de qualidade, devido às mudanças na natureza e nas circunstâncias da firma ou de seus trabalhos.

Se essas informações forem identificadas, a firma deve considerar as informações e, quando apropriado, (ver itens A52 e A53):

Governança e liderança - item 28

28. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da governança e liderança da firma, que estabelecem o ambiente que suporta o sistema de gestão de qualidade:

Requisitos éticos relevantes - item 29

29. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam do cumprimento das responsabilidades, de acordo com os requisitos éticos relevantes, incluindo aqueles relacionados com independência (ver itens de A62 a A64 e item A66):

Aceitação e continuidade de relações com clientes e trabalhos específicos - item 30

30. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da aceitação e da continuidade de relações com clientes e trabalhos específicos:

Execução do trabalho - item 31

31. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da execução dos trabalhos de qualidade:

RECURSOS - item 32

32. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da obtenção, do desenvolvimento, do uso, da manutenção, da alocação e da designação de recursos de forma apropriada e tempestiva para permitir o desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão de qualidade (ver itens A86 e A87):

Recursos humanos

Recursos tecnológicos

Recursos intelectuais

Prestadores de serviços

Informações e comunicações - item 33

33. A firma deve estabelecer os seguintes objetivos de qualidade que tratam da obtenção, geração ou utilização de informações referentes ao sistema de gestão de qualidade, e da comunicação tempestiva de informações dentro da firma e para partes externas para permitir o desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão de qualidade (ver item A109):

Respostas especificadas - item 34

34. No planejamento e na implementação de respostas, de acordo com o item 26, a firma deve incluir as seguintes respostas (ver item A116):

Processo de monitoramento e correção - item 35 - 47

35. A firma deve estabelecer um processo de monitoramento e correção para (ver item A138):

Planejamento e realização de atividades de monitoramento - item 36 - 39

36. A firma deve planejar e realizar atividades de monitoramento para fornecer uma base para identificação de deficiências.

37. Na determinação da natureza, da época e da extensão das atividades de monitoramento, a firma deve levar em consideração (ver itens de A139 a A142):

38. A firma deve incluir a inspeção de trabalhos concluídos em suas atividades de monitoramento e determinar quais trabalhos e sócios, devem ser selecionados.

Para isso, a firma deve: (ver item A141 e itens de A151 a A154):

39. A firma deve estabelecer políticas e procedimentos que:

Essas políticas ou procedimentos devem proibir os membros da equipe de trabalho ou o revisor da qualidade do trabalho de realizar qualquer inspeção desse trabalho (ver itens A155 e A156).

Avaliação de constatações e identificação de deficiências - item 40

40. A firma deve avaliar as constatações para determinar se existem deficiências, inclusive no processo de monitoramento e remediação (ver itens de A157 a A162).

Avaliação das deficiências identificadas - item 41

41. A firma deve avaliar a severidade e a disseminação das deficiências identificadas mediante (ver item A161 e itens A163 e A164):

Resposta às deficiências identificadas - item 42 - 44

42. A firma deve planejar e implementar medidas corretivas para tratar as deficiências identificadas em resposta aos resultados da análise das causas (ver itens de A170 a A172).

43. Os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade operacional pelo processo de monitoramento e correção devem avaliar se as medidas corretivas:

44. Se a avaliação indica que as medidas corretivas não foram adequadamente planejadas e implementadas ou não são eficazes, os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade operacional pelo processo de monitoramento e correção devem tomar as medidas apropriadas para determinar se as medidas corretivas foram adequadamente modificadas de modo que sejam eficazes.

Constatações sobre trabalho específico - item 45

45. A firma deve responder às circunstâncias quando as constatações indicam que existe trabalho para o qual foram omitidos procedimentos requeridos durante a execução ou que o relatório emitido pode ser inadequado.

A resposta da firma deve incluir (ver item A173):

Comunicação contínua relacionada com monitoramento e correção - item 46 - 47

46. Os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade operacional pelo processo de monitoramento e correção devem comunicar tempestivamente aos indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele, e aos indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade operacional pelo sistema de gestão de qualidade (ver item A174):

47. A firma deve comunicar os assuntos, descritos no item 46, às equipes de trabalho e outros indivíduos a quem são designadas atividades no sistema de gestão de qualidade para permitir que eles tomem prontamente as ações apropriadas de acordo com suas responsabilidades.

Requisitos da rede ou serviços da rede - item 48 - 52

48. Quando a firma pertence a uma rede, ela deve entender, quando aplicável (ver item A19, item A175):

A firma continua responsável pelo seu sistema de gestão de qualidade, incluindo julgamentos profissionais feitos no desenvolvimento, na implementação ou na operação do sistema de gestão de qualidade. A firma não deve permitir o cumprimento de requisitos da rede ou o uso de serviços da rede que violem os requisitos desta Norma (ver item A177).

49. Com base no entendimento obtido no item 48, a firma deve:

Atividades de monitoramento realizadas pela rede no sistema de gestão de qualidade da firma - item 50

50. Em circunstâncias em que a rede realiza atividades de monitoramento relacionadas com o sistema de gestão de qualidade da firma, esta deve:

Atividades de monitoramento realizadas pela rede nas firmas da rede - item 51

51. A firma deve:

Deficiências nos requisitos da rede ou serviços da rede identificadas pela firma - item 52

52. Se a firma identifica uma deficiência nos requisitos da rede ou os serviços da rede, ela deve (ver item A185):

Avaliação do sistema de gestão de qualidade - item 53 - 56

53. Os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele devem avaliar, em nome da firma, o sistema de gestão de qualidade. A avaliação deve ser realizada a partir de um ponto no tempo e, pelo menos, uma vez por ano (ver itens de A187 a 189).

54. Com base na avaliação, os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele devem, em nome da firma, chegar a uma das seguintes conclusões (ver itens A190 e A195):

55. Se os indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele chegarem à conclusão descrita no item 54(b) ou 54(c), a firma deve (ver item A196):

56. A firma deve realizar avaliações periódicas de desempenho dos indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade final pelo sistema de gestão de qualidade e a obrigação de prestar contas sobre ele, e dos indivíduos a quem são atribuídas a responsabilidade operacional pelo sistema de gestão de qualidade.

Para isso, a firma deve levar em consideração a avaliação do sistema de gestão de qualidade (ver itens de A199 a A201).

Documentação - item 57 - 60

57. A firma deve preparar documentação do seu sistema de gestão de qualidade que seja suficiente para (ver itens de A202 a A204):

58. Na preparação da documentação, a firma deve incluir:

59. A firma deve documentar os assuntos do item 58 na medida em que estejam relacionados com os requisitos da rede ou os serviços da rede e a avaliação dos requisitos da rede ou serviços da rede, de acordo com o item 49(b) (ver item A206).

60. A firma deve estabelecer um período de tempo para a retenção da documentação para o sistema de gestão de qualidade que seja suficiente para permitir que a firma monitore o desenvolvimento, a implementação e a operação do sistema de gestão de qualidade da firma, ou um período mais longo, se requerido por lei ou regulamento.

VIGÊNCIA

Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, observado o item 13, e revoga a Resolução CFC n.º 1.201, publicada no DOU, Seção 1, de 3/12/2009.

Brasília, 18 de novembro de 2021.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente
Ata CFC n.º 1.081.