SUBGRUPO 8.1.3.00.00.00-6 - Despesas de Arrendamento

SUBGRUPO 8.1.3.00.00.00-6 - Despesas de Arrendamento

Os endereçamentos contidos em "Códigos" e "Títulos Contábeis" nos remetem a páginas diferentes.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 432/2023

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O Arrendamento Mercantil FINANCEIRO é considerado como compra e venda de produto a prazo com pagamento em prestações. É uma espécie de CDC - Crédito Direto ao Consumidor.

O Arrendamento Mercantil OPERACIONAL é o aluguel de um produto por tempo determinado. Vencido o prazo de arrendamento (locação), o arrendatário (locatário) deve devolver o produto ao arrendador (locador). Porém, o arrendatário (locatário) pode ficar com o produto se efetuar o pagamento da "OPÇÃO DE COMPRA" descrita no Contrato de Leasing (Arrendamento).

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 6.099/1974 - Arrendamento Mercantil - Leasing - Leaseback
2. MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil
3. Lei 6.404/1976 - Artigos 182 a 184-A - Ajuste de Avaliação Patrimonial de Ativos e Passivos
4. RIR/2018 - LUCRO REAL - Lucro Operacional - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
5. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "SUBGRUPO 8.1.3.00.00.00-6 - Despesas de Arrendamento". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 08/01/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=elenco813. Acessado sábado, 6 de junho de 2026.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.