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LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - SFN

SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Revisada em 07-11-2020)

  1. Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional e de Criação do Banco Central do Brasil
    • CMN - Conselho Monetário Nacional
    • BACEN - Banco Central do Brasil
    • Instituições Financeiras - Bancos Comercial, Múltiplo e de Investimentos, Financeiras
  2. Lei 4.728/1965 - Lei do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
    • Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários
    • Corretores de Títulos e Valores Mobiliários
  3. Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Capitais e de Criação da Comissão de Valores Mobiliários
    • Companhias Abertas
    • Fundos de Investimentos e Administradores de Carteiras de Títulos e Valores Mobiliários
    • Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros
  4. Lei Complementar 105/2001 - Nova Lei do Sigilo Bancário
  5. Legislação Complementar do SFN, incluindo a de crimes

Veja também:

  1. Breve Histórico da Legislação sobre o Direito Econômico
  2. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
  3. Contabilidade Forense - Auditoria e Perícia Contábil para utilização no Poder Judiciário