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DESFALQUES EM INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS

DESFALQUES EM INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS

FRAUDE EM FUNDOS DE PENSÃO NÃO É COISA NOVA

São Paulo, 23/09/2013 (Revisado em 06-04-2019)

Referências: Fraudes e Desfalques em Fundos de Previdência de Funcionários Públicos, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, Sinais Exteriores de Riqueza, Rombo ou Roubo em Fundos de Investimentos de Direitos Creditórios que administram a poupança para pagamento da aposentadoria de Servidores Estatais Municipais. MENSALÃO de Prefeitos e de muitos outros Administradores Públicos.

  1. ROMBO PARA 40 MIL SERVIDORES - Correio Brasiliense
  2. OPERAÇÃO MIQUEIAS: PF PRENDE 19 PESSOAS - Agência Brasil
  3. CONCLUSÃO
  4. MERCADO PASSA CONTRARIEDADES NO BRASIL

Veja também:

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. ROMBO PARA 40 MIL SERVIDORES

  1. QUADRILHA ROUBANDO TRABALHADORES ESTATAIS
  2. MENSALÃO DOS PREFEITOS E DE OUTROS GESTORES PÚBLICOS CORRUPTOS
  3. A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS CORRUPTORES
  4. OS FUNDOS DE PENSÃO PREJUDICADOS E OS PREFEITOS SUBORNADOS
  5. AS PREFEITURAS E OS PREFEITOS ENVOLVIDOS NOS DESFALQUES
  6. FALTOU MENCIONAR O PARTIDO POLÍTICO DOS PREFEITOS
  7. REGRAS PARA CONTROLE DOS RISCOS DE LIQUIDEZ
  8. A PROPINA INSTITUCIONALIZADA
  9. COMO FUNCIONAVAM NO PASSADO OS ESQUEMAS SEMELHANTES
  10. OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SÃO FISCALIZADOS PELA CVM
  11. A REPETIÇÃO DE FRAUDES COMETIDAS NO PASSADO
  12. RELEMBRANDO FATOS PASSADOS
  13. Entenda o caso - Esquema já investigado

Destaques:

Quadrilha deixa rastro de prejuízo previdenciário para 40 mil servidores

Esquema desmontado ... pela Polícia Federal atinge diretamente a Previdência, por meio de entidades que tinham problemas... Agentes públicos ganhavam comissões que variavam entre 10% e 20% do valor aplicado pela prefeitura

Ministério da Previdência aponta que a maioria das entidades envolvidas no esquema não tinham a certidão de boa gestão

Autores do Texto: VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO. Publicado pelo Jornal Correio Braziliense em 20/09/2013. Texto obtido no Clipping do Ministério do Planejamento em 23/09/2013. Com edição, subtítulos, anotações e comentários por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - Servidor Inativo do Banco Central do Brasil. Veja também a matéria publicada pela Agência Brasil - Empresa Brasil de Comunicação.

1.1. QUADRILHA ROUBANDO TRABALHADORES ESTATAIS

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

A quadrilha desarticulada em 19/09/2013 pela Operação Miqueias, da Polícia Federal, deixou um rastro de prejuízos em 15 municípios e um rombo de pelo menos R$ 50 milhões em entidades previdenciárias. O golpe põe em risco o pagamento de aposentadoria de 40 mil servidores municipais.

1.2. MENSALÃO DOS PREFEITOS E DE OUTROS GESTORES PÚBLICOS CORRUPTOS

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Corrompidos por promessas de dinheiro fácil e impunidade, prefeitos e gestores públicos colaboraram com o esquema coordenado por duas organizações criminosas sediadas em Brasília. Eles são suspeitos de receber propina. Caso as prefeituras aceitassem aplicar recursos em produtos financeiros escolhidos pelo bando, os agentes públicos ganhavam uma comissão que variava de 10% a 20% do valor aplicado.

NOTA DO COSIFE:

Esse tipo de MENSALÃO é mais grave do que aquele único, julgado pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que agora está arrependido de ter condenado porque estará obrigado a julgar os inúmeros Mensalões espalhados pelo Brasil afora, semelhantes ao aqui descrito.

1.3. A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS CORRUPTORES

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Lobistas atuavam no esquema como intermediários entre os "pastinhas" - profissionais especializados em venda de produtos financeiros - e os prefeitos. A quadrilha, com a ajuda de uma ou mais empresas corretoras de valores, criou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), uma modalidade de aplicação composta por papéis de empresas em recuperação judicial e dívidas a receber, mas que nunca serão quitadas.

1.4. OS FUNDOS DE PENSÃO PREJUDICADOS E OS PREFEITOS SUBORNADOS

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

As entidades previdenciárias, que deveriam zelar pela aposentadoria dos servidores municipais, aplicavam parte do patrimônio nesses fundos (FIDC). Uma fatia do dinheiro voltava para o prefeito e para o gestor da instituição em forma de suborno. Outra parte bancava os megalomaníacos luxos (Sinais Exteriores de Riqueza) e a manutenção da quadrilha, que têm como supostos líderes o doleiro Fayed Trabouli e o policial civil aposentado Marcelo Toledo.

1.5. AS PREFEITURAS E OS PREFEITOS ENVOLVIDOS NOS DESFALQUES

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Foram alvo da PF (Polícia Federal) as prefeituras de Manaus (AM), Ponta Porã (MS), Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa (GO), Caldas Novas (GO), Cristalina (GO), Águas Lindas (GO), Itaberaí (GO), Pires do Rio (GO), Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas (MA), Bom Jesus da Selva (MA) e Santa Luzia (MA).

1.6. FALTOU MENCIONAR O PARTIDO POLÍTICO DOS PREFEITOS

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Um levantamento feito pelo Jornal Correio Brasiliense no Ministério da Previdência (http://www.mpas.gov.br) revela que, de todos os fraudadores envolvidos, 13 apresentam problemas com a pasta.

NOTA DO COSIFE:

Fiscalização realizada pelo Ministério da Previdência por meio da PREVIC - Superintendência Nacional da Previdência Complementar - http://www.mpas.gov.br/previc.php

Alguns deles [os Fundos de Pensão Municipais dirigidos por pessoas nomeadas pelos Prefeitos] descumprem "critérios de boa gestão" desde 2003 e não reúnem as exigências necessárias para operar no mercado financeiro [essas exigências são feitas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional, órgão máximo do SFN - Sistema Financeiro Nacional].

Em muitos casos, o demonstrativo de investimentos e aplicações - extrato da movimentação financeira [desses Fundos de Pensão Municipais] - apresentava falhas ou não foram enviados ao órgão regulador, o ministério [MPAS - PREVIC].

1.7. REGRAS PARA CONTROLE DOS RISCOS DE LIQUIDEZ

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

É importante salientar que o CMN - Conselho Monetário Nacional estabelece regras básicas para os investimentos efetuados pelos Fundos de Pensão, fixando limites ou cotas que visam a redução dos riscos de liquidez (evitam perdas acentuadas no caso de inadimplência do devedor = a instituição do sistema financeiro em que foi feito o investimento ou que administra carteiras de investimentos de terceiros, inclusive Fundos).

Como o FIDC é um tipo de Fundo de Investimento de alto risco, o CMN costuma determinar que grande parte dos investimentos sejam efetuados em títulos de menor risco ou Fundos que invistam em títulos de menor risco.

Essas regras gerais são fixadas pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia - Suíça e valem em todos os grandes centros financeiros mundiais, embora muitas vezes não sejam cumpridas as determinações, como de fato aconteceu nos Estados Unidos e na Europa às vésperas da eclosão da Crise Mundial de 2008 gerada pelo meramente especulativo sistema financeiro norte-americano (veja o movimento Occupy Wall Street) e que depois também assolou a União Europeia.

1.8. A PROPINA INSTITUCIONALIZADA

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Segundo o técnico de um grande banco que desenvolve produtos financeiros para entidades de previdência complementar, o mercado está repleto de empresas pequenas oferecendo propina a gestores públicos.

"A gente vê isso o tempo todo, mas é difícil provar", disse.

"Sempre que essas entidades aplicam em um fundo de alto risco, e esse produto financeiro oferece rentabilidade igual à de um de baixíssimo risco, há chances de ter algo errado", explicou.

1.9. COMO FUNCIONAVAM NO PASSADO OS ESQUEMAS SEMELHANTES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A exemplo da breve explicação em negrito imediatamente acima, vejamos as definições que se apresentaram ao longo tempo.

Os antigamente chamados de "Títulos Podres" eram aqueles com pequenas chances de recebimento. Assim sendo, para que alguém os comprasse, era preciso que o vendedor proporcionasse ao comprador um grandioso deságio.

Exemplo: Um título já vencido que tenha valor igual a 100 seria vendido por 33,33 (um terço do seu valor de resgate), ou seja, era vendido com o deságio de 66,66 %. Isto significa que, se o título for resgatado ou liquidado em um ano, o comprador (geralmente um "laranja" ou "testa de ferro" dos fraudadores) conseguiria uma taxa de juros de 200% a.a. Portanto, tratava-se de um investimento de alta lucratividade, porém com alto risco de inadimplência, ou seja, com alto risco de não ser resgatado (liquidado).

Então para que seja desviado o dinheiro para os administradores do Fundo de Pensão e para o Prefeito e seus aliados políticos, aquele comprador (testa de ferro) vende o título ao FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios em que o único cotista é o Fundo de Pensão Municipal (= Instituto de Previdência Municipal) pelo preço de 90. Assim sendo, o comprador e imediato vendedor obtém um lucro de 56,67, porque comprou o crédito por 33,33 e o vendeu por 90 (90 - 33,33 = 56,67). No exemplo m questão, este é o lucro (ou dinheiro desviado) que seria dividido entre os fraudadores.

Dessa forma exemplificada, o rendimento do FIDC e por consequência do Fundo de Pensão seria de 100 menos 90 que é igual a 10. Isto é, o rendimento do Fundo de Pensão seria de pouco mais de 10% em um ano.

Veja um esquema semelhante em "Operação Passa Fixa", que era realizada com a intermediação de empresas corretoras de valores no pregão da Bovespa e da BM&F.

Os antigamente chamados de "Títulos Podres" atualmente são conhecidos pela alcunha de "Derivativos de Crédito". Esses derivativos são lastreados por títulos emitidos por inadimplentes do sistema financeiro.

Esses inadimplentes geralmente são empresas falidas, pessoas físicas devedores em estabelecimentos bancários, governos estaduais e municipais pela emissão de precatórios judiciais, devedores de cartões de crédito, títulos emitidos por bancos falidos, entre outros papéis de difícil liquidação ou resgate.

1.10. OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SÃO FISCALIZADOS PELA CVM

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Uma pessoa que participou da operação informou à reportagem que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem atuar juntas para produzir provas contra os envolvidos.

A comissão [CVM], que é a xerife do mercado financeiro [em atuam as empresas de capital aberto de grande porte e os investidores institucionais, entre eles os Fundos de Pensão], atuou até agora de maneira pontual, identificando documentos importantes e rastreando como o esquema fez uso de produtos financeiros de lastro duvidoso [de alto risco como são os Derivativos de Crédito = créditos de inadimplentes, entre outros de difícil liquidação ou resgate].

A operação identificou que apenas as entidades de previdência eram cotistas dos fundos criados pela quadrilha.

Entre os papéis que formavam [constavam na carteira de investimentos dos FIDC - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios] do grupo [de infratores], havia fatura de cartão de crédito não paga e cheques sem fundo [chamados de "Derivativos de Crédito" ou de "Títulos Podres"].

1.11. A REPETIÇÃO DE FRAUDES COMETIDAS NO PASSADO

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Entre os suspeitos, a polícia avalia se houve a participação de investigados na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios (CPMI), que funcionou em 2006. A PF não deu os nomes, mas é possível que pessoas acusadas de desviar dinheiro de fundos de pensão naquela época tenham voltado a atuar por meio dessa quadrilha.

1.12. RELEMBRANDO FATOS PASSADOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Na década de 1980 houve a CPI dos Fundos de Pensão enormemente anunciada neste site do COSIFE a partir do ano 2000, cujas fraudes foram apuradas pelo Banco Central do Brasil em razão da inércia da SPC - Secretaria da Previdência Complementar do MPAS, que foi substituída pela PREVIC durante o Governo Lula.

Os respectivos relatórios de fiscalização firmados pelo então auditor do Banco Central referiam-se à fraudes praticadas pelos administradores de Fundos de Pensão de servidores públicos, de funcionários de empresas públicas (estatais e de economia mista) e de autarquias federais.

Pouco tempo depois, por iniciativa de uma empresa de auditoria foi realizado um seminário para Prefeituras, propensas a constituir seus respectivos Fundos de Pensão, em que se chamava a atenção dos seus participantes para os eventuais ataques que poderiam ser vítimas as respectivas entidades de previdência complementar, visto que os profissionais do mercado financeiro nem sempre são tão honestos quanto deveriam ser, haja vista o acontecido nos Estados Unidos da América. Os profissionais do mercado financeiro e de capitais, além de quebrarem os ianques, também quebraram a Europa.

Como são imediatistas, os profissionais do mercado financeiro geralmente não se preocupam com a preservação dos seus clientes (os investidores), principalmente se esses clientes forem de pequeno porte econômico-financeiro, como por exemplo os trabalhadores, aposentados e pensionistas.

Os profissionais do mercado financeiro preferem ter como clientes os especuladores e os fundos de investimentos, entre outros investidores institucionais, dos quais é possível retirar o dinheiro mediante o suborno de seus administradores.

Veja o texto denominado Chinese Wall no Asset Management e também os textos sobre as Fraudes e Crimes Contra Investidores.

Veja ainda o que aconteceu com os quase 20 Fundos de Pensão administrados pelo Banco Santos, lendo o texto A Megalomania e a Irresponsabilidade das Agências de Rating em que se analisa a sofrível atuação das Agências de Classificação de Risco.

1.13. Entenda o caso - Esquema já investigado

Por VICTOR MARTINS e ANTONIO TEMÓTEO

Em 2009, foi deflagrada pela Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco), da Polícia Civil do DF, a Operação Tucunaré. O objetivo era investigar uma rede de empresas de fachada para a prática de lavagem de dinheiro, com interceptações telefônicas dos investigados, entre os quais, o doleiro Fayed Traboulsi. O inquérito, no entanto, foi suspenso por evidências de vazamentos de informações por parte de agentes e delegados ligados ao policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson.

Por causa da suposta influência de Toledo na Polícia Civil do DF e no meio político, os promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), requereu a transferência do inquérito para a Polícia Federal. O pedido foi autorizado pela Justiça e deferido também pelo Ministério da Justiça, sob o fundamento de que a suposta quadrilha atuava em vários estados, além do Distrito Federal. Os dados da investigação por lavagem de dinheiro foram compartilhados com os investigadores federais.

A Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos da Polícia Federal assumiu a investigação. Novas diligências foram realizadas. Em 2012, policiais federais constataram que integrantes da organização faziam sucessivos saques de altas quantias em contas de empresas em nome de testas de ferro, com distribuição de dinheiro para terceiros.

2. OPERAÇÃO MIQUEIAS: PF PRENDE 19 PESSOAS

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil, publicado em 19/09/2013.  Edição: Fábio Massalli. Extraído pelo COSIFE em 23/09/2013.

Brasília - Em balanço divulgado na tarde de 19/09/2013, a Polícia Federal (PF) informou que foram presas, até o momento, 19 pessoas na Operação Miqueias. Desse total, 15 foram presas no Distrito Federal, duas em Goiás e duas no Rio de Janeiro. A PF informou ainda que 58 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em oito estados e no Distrito Federal. Foram apreendidos 15 carros, uma moto e uma lancha.

Em nota, a PF informa que investiga há um ano e meio lavagem de dinheiro por meio das contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de laranjas. Na ocasião, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.

A quadrilha lavou cerca de R$ 300 milhões, sendo que R$ 50 milhões vieram da aplicação indevida de recursos de fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social administrados por prefeituras. Dentre as prefeituras envolvidas estão as de Manaus, Ponta Porã e Murtinho (MS), Queimados (RJ), Formosa, Caldas Novas, Águas Lindas, Itaboraí, Pires do Rio e Montividiu (GO), Jaru (RO), Barreirinhas, Bom Jesus da Selva e Santa Luzia (MA).

A prefeitura de Cristalina (GO), cujo nome também foi envolvido no caso, divulgou nota informando que a PF não fez operação de busca e apreensão em entes públicos do município. As diligências, segundo a prefeitura, ocorreram na casa de dois servidores do órgão, quando foram apreendidos documentos contábeis em virtude de investigação contra uma empresa de investimentos.

A prefeitura do município esclareceu que “no referido processo cautelar, pelo que se apurou até agora, inexiste qualquer referência direta ou indireta ao Poder Executivo ou ao Poder Legislativo de Cristalina, por ato, ação ou omissão, mas apenas investigações de rotina para os casos em apuração desta envergadura”.

A assessoria da PF informou também que houve uma fusão das operações Elementar e Miqueias, que agora atendem apenas pelo nome da segunda. As duas organizações criminosas investigadas eram chefiadas pelos mesmos integrantes. Por esse motivo, as operações foram feitas simultaneamente, até sua fusão.

NOTA DO COSIFE:

Todo o conteúdo do site da Agência Brasil está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil. O mesmo acontece com o site Carta Maior mantido pelos colaboradores da Revista Carta Capital.

3. CONCLUSÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Os prefeitos que se prestam a desviar (roubar) o dinheiro da aposentadoria dos funcionários públicos municipais são também capazes de roubar todas aquelas verbas públicas vindas dos contribuintes da União, dos Estados e Municípios, incluindo o Distrito Federal, que deveriam ser utilizadas em prol da coletividade. Entre essas verbas estão as da saúde, vindas do SUS - Sistema Único da Saúde, e as vindas para a educação, o saneamento básico, incluindo as verbas destinadas ao "Fome Zero".

Mesmo com todas essas adversidades políticas e econômicas patrocinadas pelos políticos da extrema-direita, o Brasil consegue sobreviver aos desmandos desses megalomaníacos que roubam simplesmente para usarem o dinheiro desviado na acintosa exposição de seus exorbitantes sinais exteriores de riqueza.

Vejamos o que escreveu o site Carta Maior em 23/09/2013 sobre esses inconsequentes indivíduos, com edição, subtítulos, anotações e comentários em azul por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - Servidor Inativo do Banco Central do Brasil.

4. MERCADO PASSA CONTRARIEDADES NO BRASIL

  1. O EMPRESARIADO ELITISTA SE RECUSA A PRODUZIR PARA O POVO
  2. TUDO ACONTECEU AO CONTRÁRIO DO ESPERADO PELOS JORNALÕES
  3. O PROBLEMA ENFRENTADO PELOS "STATES" COM O SEU EMPRESARIADO INESCRUPULOSO
  4. NEM TUDO ESTÁ SOB CONTROLE, AINDA HÁ MUITO A FAZER
  5. PROCURANDO ENTENDER OS ANSEIOS IMPATRIÓTICOS DOS JORNALÕES

4.1. O EMPRESARIADO ELITISTA SE RECUSA A PRODUZIR PARA O POVO

Depois de anos de abuso do recurso adversativo - ‘país vai bem, mas...' - o jornalismo de economia se agarra agora ao verbo ‘surpreender'.

O PIB ‘surpreendeu' no segundo trimestre de 2013, resmungaram as manchetes da mídia oposicionista ao governo federal diante do crescimento econômico bem acima do previsto pela pauta conservadora: 3,3% em relação a igual período de 2012. O emprego foi outra variável que ‘surpreendeu' em agosto de 2013, com um salto de 26% na oferta de vagas formais.

Nesta 2ª feira (23/09/2013), a arrecadação tributária manifestou também o seu desacordo com as previsões sombrias (cinzentas) da emissão midiática conservadora. A receita (governamental oriunda da arrecadação de tributos) atingiu valor recorde no mês passado (agosto de 2013), com alta da ordem de 3% sobre agosto de 2012.

A Arrecadação Tributária 'surpreendeu', apesar dos R$ 51 bilhões em desonerações concedidas (ao empresariado) para fomentar a produção. Tal intervencionismo governamental, de resto, inaceitável, pelos critérios da mídia financeirizada (mercenária), que há anos vaticina o desequilíbrio fiscal ‘iminente’ causado pela ‘gastança petista’. Para surpresa dos seus leitores (preconceituosos e discriminadores), não foi o que ocorreu até 2013.

NOTA DO COSIFE:

Os extremistas de direita não são contrários ao intervencionismo governamental quando este favorece aos seus pares. Isto também vem acontecendo nos Estados Unidos e na Europa.

4.2. TUDO ACONTECEU AO CONTRÁRIO DO ESPERADO PELOS JORNALÕES

Em razão dos fatos, a sequência dos desmentidos midiáticos é infernal. Antes ainda, as manchetes já haviam manifestado surpresa com a volta da inflação ao limite da meta do BACEN, em julho e agosto de 2013.

Até os consumidores decidiram teimar, em contraposição aos pessimistas. Em movimento quase paradoxal, eles reduziram a inadimplência e aumentaram as compras.

O comércio varejista brasileiro ‘surpreendeu’, com avanço de 1,4% de janeiro a agosto, frente ao mesmo período de 2012, desdenharam as manchetes dos jornalões na semana passada a 23/09/2013.

4.3. O PROBLEMA ENFRENTADO PELOS "STATES" COM O SEU EMPRESARIADO INESCRUPULOSO

Por fim, a contrariedade atravessou a fronteira para atazanar a vida dos pregoeiros do colapso. Ben Bernanke, o presidente do Banco Central norte-americano, o FED, pirraceou na 4ª feira passada (18/09/2013). O incentivo à liquidez nos EUA, ou seja, o intervencionismo governamental norte-americano não vai acabar tão cedo, anunciou o presidente do FED sem precisar o novo horizonte, que pode varar 2014.

NOTA DO COSIFE:

Isto é sinal de que as coisas lá pelos STATES não vão bem, apesar das fantasiosas notícias de crescimento econômico. O governo norte-americano está deixando de lado o fatídico (sinistro e trágico) neoliberalismo, optando desde 2009 pelo moderado intervencionismo estatal na economia ianque.

O mesmo está acontecendo na Europa para evitar a ruptura da União Europeia, enorme demonstração de socialismo, tal como o empregado no passado pela URSS - União das República Socialistas Soviéticas.

O problema enfrentado pela Europa foi que criaram um sistema socialista, mas, esqueceram de dizer aos governantes dos diversos países que eles não mais poderiam agir de forma autônoma.

Essa autonomia e a excessiva liberdade dada ao empresariado, com a real privatização das empresas estatais que antes mantinham a economia sob o controle governamental, gerou a bancarrota dos países libertários, aqueles em que os governantes deixaram a coisa correr solta, por conta dos irresponsáveis autorreguladores dos mercados globalizados, em que imperam os desmandos, a especulação e a corrupção.

No Brasil, os colunistas que saboreavam a inevitável escalada da Taxa Selic, para conter o efeito da pressão cambial, associada a alta dos juros nos EUA, engoliram em seco e concederam: ‘O FED surpreendeu[ com suas medidas intervencionistas, com base nas premissas defendidas por Keynes. Foram essas mesmas premissas que salvaram os STATES da falência gerada pela Crise de 1929].

4.4. NEM TUDO ESTÁ SOB CONTROLE, AINDA HÁ MUITO A FAZER

A presença recorrente do efeito surpresa nas manchetes [arrependidas dos Jornalões] não deve ser entendida como sintoma do que não é. O [Brasil de fato] tem problemas estruturais [deixados pelos governantes que tivemos até 2002]. Mas não exatamente aqueles listados pela mídia que se espanta com a inconsequência de seus vereditos e a baixa aderência de suas soluções.

A engrenagem econômica brasileira se ressente de mortífera sobrevalorização cambial [herdada do Governo FHC] que inibe exportações e transfere demanda [e geração de empregos] para o exterior. As contas externas sofrem, ademais, com a erosão nas cotações das commodities [produção agropecuária e mineral exportáveis].

O parque industrial brasileiro, defasado tecnologicamente por falta de investimentos nos setores explorados pela iniciativa privada, está vendo suas cadeias serem esfareladas pela invasão dos importados. A infraestrutura grita e o modelo de investimento necessário à aceleração das grandes obras estatais tarda por pressão dos oposicionistas ao governo federal.

Falta, sobretudo, uma estratégia política pactuada com a sociedade para vencer a transição entre uma economia pensada para 1/3 da população pelos nossos governantes passados, e aquela requerida agora que o mercado de massa atingiu escala estruturante no Brasil, chegando a atingir 2/3 da população.

Ao contrário do que sugere a pregação midiática, o desafio reside justamente em construir alternativas à matriz anacrônica da liberalização, sobretudo dos fluxos de capitais, que sonega consistência a qualquer projeto estatal de desenvolvimento nacional. É a elitista oposição política tentando governar contra o progresso do povo brasileiro. E isso já era verdade na reunião de Bretton Woods, em 1944. Naquela época quem sofria a pressão dos contrários ao bem-estar do povão era Getúlio Vargas, o Pai dos Pobres.

Um certo John Maynard Keynes dizia, então, que mesmo nos marcos do capitalismo, que afinal era o seu foco, não se pode servir a três deuses ao mesmo tempo. A saber: a liberdade de capitais; o livre comércio e a autonomia da política monetária – leia-se, a definição da taxa de juro, espoleta decisiva de um ciclo de investimento.

Um exemplo ilustra o quanto a lição ainda é atual. Ao primeiro sinal de recuo nas injeções de liquidez nos EUA, um pequeníssimo número de elitistas servidores do Banco Central do Brasil, nitidamente a serviço do grande capital,  foram impelidos a elevar os juros.

Para preservar a atratividade do país diante de capitais ariscos [especulativos], deu uma paulada na variável que pode reverter a natureza do capital especulativo em produtivo. E vice versa, como neste caso.

NOTA DO COSIFE:

É claro que o aumento da taxas de juros incentiva a transferência do capital produtivo (que estava investido na produção de bens de consumo) para a especulação financeira. Desse modo, reduz-se a oferta de bens de consumo e, assim, a manutenção da demanda popular passa a gerar inflação, tal como se verificava nos nossos árduos tempos de inflação galopante.

Não havendo dinheiro na produção, os valores captados pelo governo mediante a emissão de títulos públicos devem ser investidos em empresas estatais ou de economia mista que passariam a produzir em substituição ao setor privado. Foi o que aconteceu durante o Governo Militar.

Para evitar a demanda popular, durante o Governo FHC foi artificialmente elevado índice de desemprego que a atingiu a marca recorde de 20%, a exemplo do que agora vem acontecendo em vários países europeus, especialmente na Espanha e na Grécia.

Esse total descontrole da economia brasileira foi deixado para o Governo Lula resolver, o que foi feito com maestria. Em pouco espaço de tempo o Brasil passou a ser um dos líderes mundiais, chegando à categoria de 6ª potência mundial em PIB - Produto Interno Bruto. No final do Governo FHC o Brasil estava na 15ª posição. A partir daí o Presidente Lula passou a ser venerado como milagroso nas Assembleias Gerias da ONU e em Congressos Internacionais.

4.5. PROCURANDO ENTENDER OS ANSEIOS IMPATRIÓTICOS DOS JORNALÕES

Compreender o papel que joga o monopólio midiático nessa encruzilhada é crucial para reagir com eficácia ao cerco da agenda conservadora.

Em que medida é possível estruturar a agenda do desenvolvimento, centrando esforços no plano exclusivamente econômico, como tem sido feito, sem alterar o desequilíbrio clamoroso na difusão das ideias?

Em que medida a manipulação do discernimento social, condicionado por esférica máquina de difusão de interesses rentistas, restringe a própria palheta de soluções para a crise?

Recapitulemos.

Vivemos (O mundo vive) há cinco anos o maior colapso do capitalismo desde 1929, que foi chamado de Crise Mundial de 2008. Obra-prima do credo no Estado mínimo, associada à delegação suicida do destino da sociedade aos mercados autorreguláveis pelos anarquistas detentores do poderio econômico.

A solução viável seria, segundo Keynes, restituir ao Estado o seu papel – o que inclui, entre outras obrigações, o controle de capitais, para proteger a economia dos solavancos das finanças globalizadas...

Porém, essa solução lógica defendida por Keynes foi sacrificada ... no altar da anárquica desregulação neoliberal, pelo mesmo jornalismo que, ora enfatiza as adversativas, ora flexiona ardilosamente o verbo ‘surpreender’. Quase como se fosse um sinônimo de desmentido. Não de suas premissas. Mas da própria realidade, que ele tudo fará para desautorizar.