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ESTATIZAÇÃO - A DERROTA DO CAPITALISMO PRIVADO

ESTATIZAÇÃO - A DERROTA DO CAPITALISMO PRIVADO

A TEORIA ANÁRQUICA DA AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS

São Paulo, 14 de outubro de 2008 (Revisto em 08/10/2009)

Referências:  Autorregulação, Falência do Capitalismo Neoliberal, Desgoverno - O Fim do Anarquismo Implantado pelos Neoliberais, A Queda da Globalização, "Capital Não Tem Pátria", O Governo é Mau Administrador, Privatização, Terceirização, A Atuação dos Anarquistas e dos Lobistas, A Derrocada Financeira Norte-Americana e os Paraísos Fiscais, Bancarrota, Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos. A Atuação dos PRIVATAS (corsários = piratas que autorizados por governantes neoliberais se apropriaram do patrimônio nacional). Capitalismo Estatal versus Capitalismo Privado.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INTRODUÇÃO - A FALÊNCIA DO CAPITALISMO NEOLIBERAL

Naquela época em que todos falavam em Risco Brasil, neste site escrevi que o Risco USA era bem maior que o nosso (Veja o texto intitulado Risco Brasil versus Risco USA). Claro que muitos acharam que o escrito era mera balela. Agora, ficou provado que não era.

Diante da crise financeira acontecida em decorrência da Derrocada Financeira Norte-Americana causada pelo anarquismo dos neoliberais, durante a 63ª Assembléia Geral da ONU em setembro de 2008, alguns mandatários dos países filiados solicitaram aos demais representantes nacionais que envidassem seus esforços para promover a melhor e mais rígida regulamentação dos mercados. Essa mais rígida regulamentação só é possível mediante a direta intervenção governamental, principalmente no mercado financeiro, para evitar os excessos especulativos utilizados pelos aventureiros executivos das grandes corporações que, em vez de bem administrá-las, passaram a usar o capital dos seus investidores de forma meramente especulativa no grande cassino global que são as Bolsas de Valores.

Nesse momento torna-se importante abrir parênteses para chamarmos a atenção do leitor para um fato interessante. Observe que os Mercenários Mídia, numa verdadeira Propaganda Enganosa, teimam em denominar o desastre financeiro ocorrido nos Estados Unidos como Crise Financeira Mundial ou Internacional. Na verdade, a crise financeira foi apenas norte-americana, mas prejudicou aquelas pessoas ou entidades que investiram em empresas norte-americanas, por isso a crise repercutiu mundialmente. Os demais países são apenas vítimas da falência dos empresários norte-americano em razão do desgoverno ocorrido naquele país por falta de controle estatal da economia. Somente depois do desastre ocorrido foi que o governo estadunidense por pressão dos demais países resolveu intervir diretamente na sua economia.

Essa direta intervenção governamental até pode significar uma indireta Estatização, que no Brasil é chamada de "Administração Temporária" (Decreto-Lei 2.321/1987) ou de "Intervenção" (Lei 6.024/1974). Note que essa legislação no Brasil é antiga. A Lei 6.024/1974 é daquela época dos Governos Militares, que depois foi completada pelo Decreto-Lei 2.321/1987 baixado pelo Presidente José Sarney, também assinado pelo Ministro Dilson Funaro, "em defesa das finanças públicas". É o que Bush está tentando fazer agora (20 anos depois de nossos tão criticados governantes). Não estou querendo dizer que aqueles foram ótimos governantes brasileiros, mas, pelo menos deixaram algumas formas de controle estatal, que nos Estados Unidos efetivamente não existe. Justamente porque lá não existe semelhante legislação, a semi-estatização foi imposta de forma ditatorial com o respaldo do Congresso.

O ANARQUISMO DOS NEOLIBERAIS

O mundo caminhou paulatinamente para o desgoverno total em razão das modificações anárquicas introduzidas pelos neoliberais globalizantes mediante as privatizações, a terceirização da administração pública (através de Agências Reguladoras) e através da concessão de poderes que permitiram a "autorregulação dos mercados" e de diversas outras áreas de atuação empresarial. Essas modificações tiraram dos governantes o poder de bem administrar o País através da centralização das decisões nacionais. Essa descentralização da administração governamental já é considerada por unanimidade como a principal causa do desgoverno ocorrido nos Estados Unidos da América (EUA) e também em outros países. É exatamente por esse motivo que os Bancos Centrais não podem ser meramente "técnicos", não podem atuar de forma dissociada das decisões políticas e de interesse nacional.

Foi em razão de semelhante crise de irresponsabilidade administrativa que em 2002 foi sancionado o Sarbanes-Oxley Act (Sarbox) nos Estados Unidos na tentativa de reprimir a contabilidade fraudulenta, que foi chamada de Contabilidade Criativa, diuturnamente praticada pelas chamadas Multinacionais que fraudavam a escrituração contábil com a finalidade de manipular os números exibidos em suas Demonstrações Contábeis. Veja os texto sobre os "Números Mágicos"

Veja melhores explicações sobre esse descontrole global no texto sobre Governança Corporativa que também remete o leitor a diversos outros textos como o relativo à Contabilidade Internacional (padronização dos princípios de contabilidade e da aplicação de sistemas de gerenciamento de controles internos - “Compliance”, entre outros) que passaram a ser exigidos em defesa dos investidores, vítimas dos famosos "Crimes contra Investidores". Veja o texto sobre As Grandes Empresas e suas Fraudes Contábeis.

Em razão desse desgoverno no país símbolo do capitalismo selvagem, ocorreu a pior crise na economia mundial após a quebra (falência) da Alemanha ocorrida depois da primeira guerra mundial. Agora, a mesma quebra (ruína, falência) ainda não aconteceu com o EUA porque os demais países filiados à ONU resolveram ajudar os nossos “pobres” irmãos ianques. Pobres em civismo (devoção ao interesse público) e pobres em responsabilidade corporativa (má utilização do dinheiro dos investidores para irresponsavelmente aplicá-lo de forma especulativa, ficando com os lucros conseguidos e repassando aos investidores os eventuais prejuízos sofridos).

É importante observar que a quebra da Alemanha aconteceu porque não pode pagar aos seus credores internacionais. E diante do que vem acontecendo, considerando-se que os Estados Unidos agora é o maior devedor mundial, fato idêntico ao ocorrido com a Alemanha poderia acontecer agora. Assim, para que as nações credoras (com altas reservas monetárias em dólares norte-americanos) resolveram ajudar os nossos (in)felizes e incompetentes governantes norte-americanos. Aliás, incompetentes também são os seus seguidores e apoiadores.

Por que as nações européias e outros países resolveram ajudar os nossos irmãos ianques, embora eles nunca tenham ajudado a ninguém?

Porque, se os States quebrarem, todos os países que têm reservas monetárias em dólares perdem essas reservas, que deixam de ter valor liberatório, isto é, deixam de ter o poder de compra, tal como aconteceu com a moeda Alemã.

Também é importante salientar que o atual maior crítico da política econômica norte-americana em 2008 foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia. Portanto, o que vem sendo escrito neste site desde 2002 não é besteira, como alguns extremistas de direita diziam. Veja o texto escrito por José Paulo Kupfer, graduado em economia pela USP e membro do Grupo de Conjuntura da FIPE - USP.

Os extremistas de direita (neoliberais e verdadeiros anarquistas) são aqueles que sempre defenderam a "autorregulamentação dos mercados", que agora está sendo considerada como a causadora do desgoverno ocorrido.

Por que são anarquistas?

A resposta para essa questão está no texto intitulado A Derrocada Financeira Norte-Americana.

A ATUAÇÃO DOS ANARQUISTAS E DOS LOBISTAS

A principal forma de atuação dos neoliberais para implantação de sua teoria anárquica foi a de convencer a classe média de que todo governante é mau administrador e que por isso devia ser favorável à assunção do gerenciamento da economia por seus patrões (os grandes empresários e as multinacionais). Por isso o país deveria ter Os Ricos no Governo.

Para conseguir a aprovação da legislação necessária às privatizações, as grandes corporações remeteram para as casas legislativas grande massa de lobistas com irresistíveis argumentos econômicos e financeiros para convencimento dos "representantes do povo" que ainda teimavam em de fato representar o povo.

Esses LOBISTAS apoiados pelos "falsos representantes do povo", que apenas defendem os interesses mesquinhos dos detentores do Poderio Econômico, conseguiram modificar a legislação para que fosse possível a autorregulação de diversos setores da economia e também para que fosse possível a privatização das empresas governamentais e a terceirização de rodovias, portos, ferrovias e das reservas minerais.

Foi assim implantado o sistema que resolveram chamar de Globalização, sob o lema de que "Capital não tem Pátria" (e eles nem se envergonham de dizer isto). Foi por isso que criaram os Paraísos Fiscais. Assim sendo, todo capitalista que se presa, passou a esconder seus recursos financeiros em Paraísos Fiscais (as ilhas do inconfessável) mediante a Internacionalização do Capital Norte-Americano, o que acelerou a derrocada financeira do país símbolo do capitalismo selvagem.

A AUTORREGULAÇÃO NO BRASIL

No Brasil a implantação definitiva do neoliberalismo anárquico foi iniciada no Governo Collor quando foi iniciado o gradativo processo de privatização das empresas estatais.

A justificativa para a privatização, defendida pelos neoliberais que governaram o Brasil até 2002, era a de que “o governo é mau administrador”. Ou seja, eles mesmos se consideravam maus administradores e, por isso, quiseram profissionalizar a administração governamental. Esta profissionalização da administração significa a terceirização da administração governamental. Significa entregar a administração a grupos econômicos associados, que é a doutrina básica do Anarquismo.

Assim sendo, para que a administração pública fosse terceirizada (profissionalizada) era preciso privatizar não somente as empresas estatais como também as rodovias, as ferrovias, os portos, as reservas minerais e tudo mais que fosse considerado como patrimônio nacional (patrimônio do povo, da nação).

Na verdade aqueles neoliberais privatizantes não eram tão incompetentes administradores como queriam demonstrar que eram. A realidade é que do outro lado, na qualidade de profissionais competentes, os seus aliados ou verdadeiros patrões estavam prontos para adquirir todo o patrimônio nacional privatizado, não em proveito do povo, mas em proveito próprio. Foi o que também aconteceu nos Estados Unidos.

Isto significa que os neoliberais colocaram em prática a principal teoria do anarquismo, que se fundamenta na doutrina de que toda forma de governo interfere injustamente na liberdade das pessoas e das entidades jurídicas. Por isso a Teoria Anarquista preconiza a substituição do Estado (nação politicamente organizada) pela associação de grupos econômicos, que vulgarmente são conhecidos como Máfia, Dumping, Cartel, entre outras denominações. Esses grupos econômicos associados também podem ser instituídos mediante a criação de Agências Reguladoras completamente independentes das decisões nacionais anteriormente atribuídas aos governantes.

Ainda com esse intuito de promover o desgoverno, os neoliberais queriam o Banco Central do Brasil também fosse independente das decisões governamentais, o que também seria proposto para aplicação em outros órgãos que tivessem como incumbência a autorregulamentação de suas áreas de ação fiscalizadora como a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e outros órgãos auxiliares na administração pública.

Parece evidente que tais órgãos somente seriam verdadeiros auxiliares na administração pública se estivessem sob o comando de um governo central. Assim sendo, se esses órgãos fossem totalmente independentes das decisões nacionais centralizadas nos governantes, mediante a autorregulamentação poderiam legislar (regulamentar) em proveito exclusivo dos detentores do Poder Econômico. Essa regulamentação nas suas áreas de atuação empresarial ao bel prazer dos detentores do poderio econômico estaria na realidade criando uma forma de desgoverno ou de Governo Paralelo em proveito da minoria mais endinheirada e totalmente em detrimento da maioria menos favorecida.

Nesse ponto é importante salientar que a função do governante em um Estado politicamente organizado é totalmente contrária às preconizadas pelos neoliberais anarquistas. Observe também que a autorregulação, em tese, significa a terceirização do Poder Legislativo. Isto é, as leis que são feitas e votadas pelos representantes do povo nas Casas Legislativas, passariam a ser feitas por Entidades (Grupos Associados) sob o controle dos empresários neoliberais.

O Governo tem a obrigação de administrar o país (o Estado) em proveito de todos (a nação), sempre tentando diminuir os eventuais desníveis sociais. Essa é a teoria básica do socialismo. Esse também deve ser o princípio norteador dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Ao contrário, a teoria anarquista dos neoliberais elitistas (capitalismo selvagem) tem a finalidade de aumentar ou de perpetuar os desníveis sociais, mediante a desgovernada acumulação de riquezas por uma minoria elitista (a nobreza oligárquica).

Para os neoliberais o lema é: “Liberdade, sim, mas, para o povo, não”.

E entre esse povo também está a classe média empregada (trabalhadores com altos salários) e a classe média empreendedora (pequenos e médios empresários - os patrões). É importante salientar também que os microempresários na verdade são trabalhadores sem patrão porque são eles os que realmente trabalham em suas respectivas empresas. Ou seja, os microempresários e os pequenos e médios empresários, ao contrário do que muitos deles acreditam, não estão situados nas classes que detém o Poderio Econômico, ou seja, não são verdadeiros empresários, são apenas trabalhadores sem patrão.

Sobre essa “liberdade de ação”, a “livre competição” defendida pelos neoliberais anarquistas, uma frase escrita por Heitor de Paola, contida no artigo intitulado “Algumas Falácias Liberais...”, publicado pelo site “Parlata”, sintetiza o que eles realmente pretendiam com a implantação do Neoliberalismo:

Os liberais só são liberais até que se lhes pisem os calos - aí, pedem urgentemente regulamentação estatal. Assim, os empresários que se afirmam liberais, gostam mesmo é de viver num sistema mercantilista e se possível monopolista (deles!), sem o conteúdo principal do liberalismo: a livre competição”.

Isto significa que os neoliberais só querem a implantação de um sistema econômico em que seja possível a “privatização dos lucros” e a “socialização dos prejuízos”. Se os empreendimentos estiverem proporcionando lucros, estes lucros pertencem aos PRIVATAS (corsários = piratas que autorizados por governantes neoliberais se apropriam do patrimônio nacional). Se os PRIVATAS tiverem prejuízos, este deve ser repassado ao povo, tal como está acontecendo nos Estados Unidos da América.

O FIM DO ANARQUISMO IMPLANTADO PELOS NEOLIBERAIS

Para infelicidade dos anarquistas neoliberais o sistema de lucro fácil mediante os investimentos sem risco por eles implantado quebrou (faliu). Quebrou porque tentaram fazer do sistema financeiro global um grande cassino para que pudessem brincar com o dinheiro dos investidores incautos que neles confiaram. Brincaram com o dinheiro dos investidores incautos jogando dados como naquele joguinho chamado de “Banco Imobiliário”.

Esperamos que essa derrocada financeira norte-americana tenha servido de exemplo para que seja banida dos compêndios econômicos a teoria anárquica da "autorregulação dos mercados" implantada pelos neoliberais.

Agora, na qualidade de povo (nação), só nos resta exigir que os nossos atuais legisladores e governantes impeçam a continuação dessa anárquica autorregulamentação e que definitivamente assumam o controle do Estado, inconseqüentemente repassado aos PRIVATAS pelos nossos antigos e irresponsáveis governantes e legisladores.

CAPITALISMO PRIVADO VERSUS CAPITALISMO ESTATAL

Agora, depois de praticamente terminado este texto chega a notícia mais aterradora ou aterrorizadora, que praticamente condenou como inconseqüente e injustificado o capitalismo privado. Ou seja, o governo norte-americano resolveu apelar para o capitalismo estatal (estatização) ao adquirir (encampar) bancos privados, totalmente ao contrário do que foi feito no Brasil durante o Governo FHC.

Quem agiu erroneamente? BUSH ou FHC?

Naturalmente Bush acredita que, colocando pessoas com real competência para administrar os bancos falidos, o sistema financeiro pode de fato aplicar seus recursos no desenvolvimento, deixando de lado a mera especulação financeira, que no Brasil recebia a denominação de “Ciranda Financeira”. Mas, FHC olhando-se no espelho dizia que O Governo é Mau Administrador e que por isso era preciso privatizar. Provavelmente Bush preferiu rumo diferente por se considerar bom administrador, embora não tenha sido.

Na parte final do texto denominado “A Derrocada Financeira Norte-Americana” cheguei a sugerir que os países com elevadas reservas monetárias em dólares utilizassem essas reservas para estatização de suas respectivas economias mediante a encampação de multinacionais e de empresas que foram privatizadas. Muitos dos leitores devem ter achado tal sugestão uma loucura, uma idiotice. Se estes críticos estiverem certos, Bush também está louco ou é um máximo idiota. Por mais idiota que realmente seja, agora Bush está fazendo a coisa certa.

No final do texto denominado O Modo de Agir do Ditador Hugo Chavez (Usar o Capitalismo Estatal para Derrotar os Capitalistas Privados) escrevi em Nota do Cosife: De 1990 até 2002 as privatizações ocorridas no Brasil enfraqueceram o Capitalismo Estatal e fortaleceram o Capitalismo Privado, assim diminuindo o poder governamental de promover o integrado desenvolvimento nacional. Por isso, Hugo Chávez na Venezuela e Evo Morales na Bolívia estão promovendo a estatização de suas jazidas de petróleo, tal como fizeram na década de 1950 o Iraque, Irã e Kwait e também como fez Getúlio Vargas no Brasil ao criar a Petrobrás, com o famoso slogan "O Petróleo é Nosso".

Na Conclusão do texto sobre O Fantasma da Inflação escrevi que é importante observar que as altas taxas de juros, tão praticadas no passado pelos dirigentes do Banco Central do Brasil, também podem ser utilizadas como forma de pagamento do chamado “MENSALÃO” aos detentores do poderio econômico. Logo, o pagamento das altas taxas de juros podem significar a prática do crime de Lesa-pátria ou Crime contra a Pátria, tal como a privatização das empresas estatais.

Continuando, no referido texto escrevi: Foi por semelhantes motivos que cubano Fidel Castro colocou esses criminosos no paredão de fuzilamento e o venezuelano Hugo Chávez, se pudesse, ou seja, se de fato fosse um ditador, já teria feito o mesmo. Mas, como não pôde, Chávez optou pela estatização da economia. O mesmo fez o índio boliviano Evo Morales. Estes dois últimos utilizaram, por enquanto com sucesso, o mesmo caminho econômico e o democrático da representatividade por sufrágio universal utilizados pelo chileno Salvador Allende, deposto em 1973 pelo ditador Augusto Pinochet que foi condenado internacionalmente por milhares de crimes cometidos contra a humanidade (crimes contra o povo).

Pois é. Agora pressionado pelas circunstâncias, BUSH está fazendo o mesmo que os citados esquerdistas sul-americanos (socialistas). Esperamos que o dito "socialista" Barack Obama não haja de forma contrária, tal como erroneamente agiu Augusto Pinochet.

LEGISLAÇÃO INTERVENCIONISTA

Por que no Brasil foi sancionada a mencionada legislação intervencionista?

A Lei 6.024/1974 e o Decreto-Lei 2.321/1987 ainda vigoraram no sentido de proteger as finanças públicas, como está escrito em seus respectivos textos. Ou seja, não se pode dar dinheiro aos pilantras falidos e deixar que eles mesmos administrem o dinheiro dado pelo governo (pelo povo).

CONCLUSÃO

Em nenhum país do mundo existirá de fato um governo se este não tiver em suas mãos as rédeas da economia. Todo país deve ter nas mãos de seus governantes as formas impositivas de controle das empresas estatais e privadas. Por isso é o mais puro anarquismo falar em agências reguladoras, em autorregulação dos mercados e que o Governo é Mau Administrador.

Neste caso, conforme foi escrito neste site em várias ocasiões, a melhor saída para a crise provocada pelos inconseqüentes empresários neoliberais norte-americanos é de fato a estatização, ou seja, a principal saída é a "socialização dos prejuízos". Mas, esta "socialização dos prejuízos" é o que os neoliberais falidos mais desejam no momento presente porque defendem o lema de que "os lucros sempre serão nossos (os neoliberais) e os prejuízos sempre serão deles (o governo, o povo). Depois das empresas saneadas, elas serão novamente privatizadas e obviamente os neoliberais as recomprarão, evidentemente por preço bem inferior ao que realmente valem, tal como foi feito na privatização das estatais brasileiras.