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RISCO BRASIL X RISCO EUA #3

RISCO BRASIL X RISCO EUA #3

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E PARAÍSOS FISCAIS = INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL

São Paulo, 20/02/2005 (Revisado em 17-04-2018)

Referências: O Dólar Furado - Reserva Monetária Sem Lastro.

  1. O DIFAMATÓRIO RISCO BRASIL DURANTE O GOVERNO FHC
  2. OS STATES SÃO INTOCÁVEIS POR CRISES ECONÔMICAS
  3. A REVISTA CARTA CAPITAL  E O ATOLEIRO NORTE-AMERICANO
  4. A REVISTA VEJA E A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DOS IANQUES
  5. O FINANCIAMENTO DOS DÉFICITS NORTE-AMERICANOS
  6. O RISCO USA E O PIONEIRISMO DO COSIFE
  7. A FALÁCIA DA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS PARA GERAR EMPREGOS
  8. RONALD REAGAN E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NORTE-AMERICANO
  9. JOINT VENTURES NA CHINA PARA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
  10. TRIBUTAÇÃO EM BASE UNIVERSAL - LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR
  11. A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS CONTRATADOS PELO GRANDE CAPITAL
  12. A REVISTA EXAME, PETER DRUKER E A ADMINISTRAÇÃO MODERNA
  13. MISERÁVEIS BRASILEIROS VERSUS MISERÁVEIS NORTE-AMERICANOS
  14. O BRASIL É UM GRANDE PARAÍSO FISCAL
  15. PREVENDO A QUEBRA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
  16. A NECESSÁRIA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA COM OS TRABALHADORES

Veja outros textos sobre o Risco Brasil

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. O DIFAMATÓRIO RISCO BRASIL DURANTE O GOVERNO FHC

No início do ano de 2005 estiveram nas bancas as revistas Carta Capital e Veja com matérias interessantes sobre o RISCO EUA. Ambas mostraram evidências de que o risco deles pode ser considerado maior do que o nosso, apesar dos difamadores bancos norte-americanos apresentarem somente alguns países por eles desqualificados como sendo de potencial risco para investimentos.

As Agências de Rating - de Classificação de Riscos - provaram ao mundo que suas avaliações são completamente furadas. Nunca previram a crise norte-americana, embora este COSIFE a venha comentando desde 2002.

Veja o texto Risco Brasil Versus Risco USA (de 2002) em que se comenta o surto de falências de grandes empresas norte-americanas ocorrida desde o final da década de 1990 que culminou com a expedição do SOX - Sarbanes Oxley Act. Veja ainda os acima endereçados.

2. OS STATES SÃO INTOCÁVEIS POR CRISES ECONÔMICAS

Porém, os citados editores das Revistas Veja e Carta Capital não foram tão taxativos como aqui no COSIFE.

Assim fizeram para não serem inconsequentemente ridicularizados por aqueles desatentos que ainda veem os Estados Unidos como intocáveis por uma desastrosa crise econômica. Esses desatentos também achavam que era impossível um ataque guerrilheiro como o que foi desfechado contra as torres gêmeas do WTC - Centro Mundial de Negócios, em Nova Iorque, que foi transmitido "ao vivo" para todo o mundo. Eles ganham dinheiro até com a sua própria desgraça.

Os dirigentes políticos norte-americanos acreditavam tão fielmente que seu país não pode ser atacado por problemas econômicos, que chegaram a menosprezar, para seu uso, as teorias econômicas que são impostas aos chamados países emergentes pelo FMI - Fundo Monetário Internacional. Considerando que os norte-americanos há muito tempo detêm o monopólio da emissão de papel moeda sem lastro que serve como reserva monetária, eles achavam que podiam indefinidamente comprar toda a produção mundial com a simples emissão daquele papelucho carimbado com tinta verde e preta. E os europeus fizeram o mesmo com a criação do Euro e ao mesmo tempo no sentido de combater a hegemonia das verdinhas.

3. A REVISTA CARTA CAPITAL  E O ATOLEIRO NORTE-AMERICANO

A Revista Carta Capital de 29/12/2004, em texto do economista e consultor de investimentos Francisco Petros, apresentou o seguinte destaque: “O Atoleiro dos EUA - Os pregões ainda não focaram o desequilíbrio estrutural norte-americano”.

O colunista provavelmente quis dizer que os investidores que transitam pelo irreal e especulativo mercado de capitais ainda continuam hipnoticamente iludidos por aquelas Agência de Rating que estabelecem o difamatório Risco Brasil e por isso não estão prestando a devida atenção no grave desequilíbrio estrutural norte-americano.

Somente 10 anos depois do escrito neste COSIFE, em 2015 alguns órgãos da Mídia começaram a publicar opiniões sobre a falência estrutural estadunidense.

4. A REVISTA VEJA E A IRRESPONSABILIDADE FISCAL DOS IANQUES

A Revista Veja de 05/01/2005, por sua vez, traduziu texto de Alice M. Rivlin, diretora do programa de política metropolitana de Washington - DF - EUA, apresentando o seguinte destaque:

Um tsunami financeiro nos EUA?” “Não deixar a idéia da responsabilidade fiscal ser esquecida é um mandamento até para o país mais rico do mundo”.

A mencionada Mestre de Harvard quis dizer que os excessivos gastos norte-americanos, principalmente em poderio bélico, e o excessivo déficit acumulado, que em 2005 atingia montante equivalente a 60% do PIB norte-americano (mais de 100% em 2014), podem causar o desmoronamento da maior potência mundial com a mesma facilidade como caíram as torres do WTC ou com a mesma facilidade como se derruba um castelo de cartas de baralho.

5. O FINANCIAMENTO DOS DÉFICITS NORTE-AMERICANOS

Fato interessante, que se lê em Carta Capital, é que parte significativa desse déficit acumulado dos Estados Unidos (40%) está sendo financiada pelos países emergentes que são atualmente detentores de grandes reservas monetárias em dólares. Entre eles estão os seguintes países asiáticos: China (US$ 514 bilhões), Taiwan (US$ 235 bilhões), Coréia do Sul (US$ 178 bilhões), Hong Kong (US$ 119 bilhões), Índia (US$ 115 bilhões), Cingapura (US$ 105 bilhões) e Rússia (US$ 103 bilhões).

Note que até a Rússia é credora dos Estados Unidos.

Pamem! Em 2012 o Brasil era o 6º maior credor dos "States". Claro que os brasileiros elitistas, que sofrem daquele eterno "Complexo de Vira-Latas", não acreditam nessa verdade.

A posição em 2012, divulgada pelo G1-Globo.com era a seguinte: China (cerca de US$ 3 trilhões), Japão (aproximadamente US$ 1,3 trilhão), Arábia Saudita (pouco acima de R$ 500 bilhões), Rússia (cerca de US$ 500 bilhões) e Taiwan. Atrás do Brasil, no ranking divulgado pelo BC brasileiro, aparecem Coreia do Sul, Hong Kong, India e individualmente estão todos os 23 países da Eurozona.

Note também que em vários dos citados países a mão de obra é praticamente explorada em regime de semiescravidão, porque recebe baixos salários e não tem os direitos trabalhistas universalizados como os existentes no Brasil e nos países considerados desenvolvidos.

É pena que as citadas revistas (Veja e Carta Capital), depois de passado um mês, não tenham colocado as mencionadas edições na internet para que todos os brasileiros tenham a oportunidade de lê-las.

6. O RISCO USA E O PIONEIRISMO DO COSIFE

Estamos voltando a este tema do Risco EUA para deixar claro que este site já mencionava essa iminente derrocada norte-americana há alguns anos.

Vejamos a seguir alguns fatos já mencionados com o uso de outras palavras.

Toda problemática da atualidade norte-americana começou a partir do governo Ronald Reagan na década de 1970. Foi a partir de seu duplo mandato que os déficits norte-americanos começaram porque a principal medida do seu governo foi a redução dos impostos pagos pelo empresariado.

7. A FALÁCIA DA REDUÇÃO DOS IMPOSTOS PARA GERAR EMPREGOS

Os empresários brasileiros (inescrupulosos sonegadores de tributos) querem que os nossos governantes cometam o mesmo erro de Ronald Reagan, sob a alegação de que a redução dos impostos aumentará o consumo e a oferta de empregos. Era o que pensavam os assessores de Reagan e erraram redondamente.

Anos depois Bush Junior queria cometer o mesmo erro da redução de impostos para empresas, sob o mesmo pretexto de incentivo aos empresários.

Por isso, pergunta-se: Se reduzirmos ou isentarmos as empresas do pagamento de tributos, quem contribuirá com os recursos necessários à manutenção e às necessidades básicas do Estado como nação organizada?

Com certeza, não só os empresários brasileiros como também os norte-americanos acham que o povo deve ser o único a pagar a conta, o que é uma enorme injustiça fiscal e social.

Essa teoria anárquica e escravocrata defendida pelos empresários inescrupulosos nos faz retornar à Idade Média (Feudalismo), quando os senhorios ou suseranos, proprietários de feudos, não pagavam impostos e sim o povo, os vassalos.

8. RONALD REAGAN E A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NORTE-AMERICANO

O principal erro de Reagan foi ter reduzido em maior proporção os impostos sobre lucros conseguidos no exterior pelas empresas estabelecidas em território norte-americano. Isto incentivou a contabilização de seus lucros em paraísos fiscais. Incentivou também que os investimentos no exterior fossem feitos através dessas ilhas do inconfessável.

Veja os textos O Poder dos Paraísos Fiscais e ainda os demais constantes no endereçado.

9. JOINT VENTURES NA CHINA PARA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO

A concorrência em preços e os altos salários do trabalhador norte-americano fizeram com que muitos empresários daquele país passassem a produzir no exterior sob encomenda. Houve até processo judicial contra empresas acusadas de explorar mão de obra escrava no exterior para reduzir seus custos e assim aniquilar as concorrentes em território ianque. Para isso, os empresários faziam alianças constituindo joint ventures em países onde os salários são baixos e o trabalhador não tem direitos trabalhistas ou estes são mínimos.

As “joint ventures” são empreendimentos com fins lucrativos de que participam duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas. Diferem das sociedades comerciais porque se relacionam geralmente a um único projeto, intento ou objetivo. Quando findar o objetivo do contrato firmado, a sociedade é automaticamente dissolvida. No Brasil, a joint venture equivale à sociedade em Conta de Participação prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil Brasileiro.

Com base nessa nova filosofia de se utilizar do escravismo em terras de além mar, posta em prática por segmentos empresariais do mundo desenvolvido, totalmente contrários à justiça social e fiscal previstos na nossa Carta Magna de 1988, o governo FHC começou a implantar as chamadas reformas trabalhistas e fiscais sob o pretexto da necessidade de atrair esses investidores internacionais escravocratas. Ou seja, a oligarquia empresarial brasileira também passou a envidar esforços para implantar legalmente a servidão no Brasil, tal como já vem acontecendo veladamente em algumas fazendas de políticos e de seus correligionários no nordeste, norte e centro-oeste brasileiro, que culminaram com o assassinato de fiscalizador do trabalho, como foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

Veja o texto: Morte Aos Fiscais do Trabalho.

10. TRIBUTAÇÃO EM BASE UNIVERSAL - LUCROS OBTIDOS NO EXTERIOR

Relativamente aos lucros obtidos no exterior, no Brasil a questão foi tardiamente tratada em relação ao que fez o governo norte-americano. As empresas brasileiras com participações no exterior, passaram a ter seus lucros internacionais tributados somente a partir de 1996, depois de descobertos generalizados casos de sonegação fiscal que eram chamados de planejamento tributário.

Para reprimir a sonegação, foi sancionada a Lei 9.249/1995 (veja o art. 394 a 396 do RIR/1999).

Entretanto, dois anos depois o art. 1º da Lei 9.532/1997 (§ 2º do art. 394 do RIR/1999) praticamente revogou tal dispositivo tributário porque estabeleceu que os lucros auferidos no exterior seriam adicionados ao lucro líquido para determinação do lucro tributável, somente quando disponibilizados à pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

É óbvio que, depois da sanção deste último texto legal, nenhuma empresa no exterior disponibilizou esses lucros para a controladora brasileira. Para transferi-los para o Brasil sem tributação bastava que as controladas os remetessem na forma de empréstimo, leasing (arrendamento mercantil) ou investimento, porque, dessa forma, além de não pagarem os tributos sobre o lucro remetido, ainda faziam um certo Planejamento Tributário, porque os empréstimos concedidos à empresa controladora geravam Despesas de Juros ou Despesas de Aluguel (Leasing) dedutíveis para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.

Isto significa que, além de impedir a cobrança do imposto em Bases Universais, a nova lei ainda forneceu o caminho exato para complementação da sonegação fiscal que já vinha sendo processada.

11. A ATUAÇÃO DOS LOBISTAS CONTRATADOS PELO GRANDE CAPITAL

O fato citado no tópico acima, mostra-nos como os Lobistas foram muito eficientes em seu trabalho de pressionar e convencer os legisladores a agirem em defesa dos interesses mesquinhos dos detentores do Grande Capital. Um simples artigo da lei possibilitou tal planejamento tributário que se tornou outra daquelas "Brechas na Legislação".

Desse jeito, o disposto na Lei 9.249/1995, que foi sancionado para evitar a sonegação, na Lei 9.532/1997 praticamente revogou o anterior, embora ambos continuem em vigor “somente para inglês ver”.

Voltando ao invertido grande feito de Ronald Reagan, com aquela redução de impostos, os empresários norte-americanos passaram a produzir na Ásia boa parte dos produtos que o povo estadunidense consome.

Com a forte de redução dos operacionais custos com mão de obra, os ianques aceleraram o processo que os vinham transformando, de maiores exportadores mundiais, em maiores importadores. Em razão desse descompasso na Balança Comercial norte-americana, aconteceram os Déficits em Conta Corrente e os consequentes défices no Balanço de Pagamentos. Assim, os asiáticos passaram a ser os maiores detentores de reservas monetárias em dólares.

Ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, os empresários brasileiros, mesmo sem tributação sobre o lucros auferidos no exterior até o final de 1995, não foram produzir no exterior porque nenhum país asiático ou sul-americano é tão favorável à produção como o Brasil.

A outra razão é que não adianta produzir no exterior para vender no Brasil porque nosso país ainda não tem um atraente mercado consumidor (somente dez por cento da população brasileira tem alguma capacidade econômica e financeira para consumir). E também porque os empresários brasileiros teriam dificuldade de penetração nos mercados desenvolvidos. As empresas asiáticas vendem para europeus e norte-americanos porque na realidade pertencem a empresários daqueles países consumidores.

Sobre a inexistência de consumidores, o indiano economista e professor da Universidade de Cambrigbe (Inglaterra) Ajit Singh deixou claro, em entrevista a Carta Capital de 29/12/2004, que, para crescer, o Brasil e os demais países em desenvolvimento precisam aumentar a demanda interna. Isto é, os países em desenvolvimento precisam dar condições às suas populações de se integrarem à sociedade de consumo, criando emprego e renda (salários compatíveis com os do mundo desenvolvido).

12. A REVISTA EXAME, PETER DRUKER E A ADMINISTRAÇÃO MODERNA

Em texto publicado pela Revista Exame em 28/11/2001, Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, falou sobre as transformações da economia e da sociedade brasileira e sobre a importância do mercado interno para o desenvolvimento dos negócios.

Em outra ocasião, Peter Drucker já havia mencionado que a Europa só se desenvolveu depois que passou a distribuir renda e a fomentar o seu mercado interno. E assim, foi criado inicialmente o Mercado Comum Europeu e depois a União Européia e hoje eles têm uma única moeda.

Em 2001 o governo FHC não deu ouvidos aos ensinamentos e o Mercosul quase se dissolveu.

Porém, a partir de 2003 o Presidente Lula fez o contrário de FHC ao abrir as portas do Mercosul para outros países latino-americanos.

13. MISERÁVEIS BRASILEIROS VERSUS MISERÁVEIS NORTE-AMERICANOS

Sobre as razões da inexistência de um forte mercado interno no Brasil e também na América do Sul, vamos fazer algumas comparações. Enquanto o Brasil tem 30% de sua população na categoria de miseráveis, nos Estados Unidos essa proporção não passa de 2%. Todavia, miserável aqui é aquela família em que a renda média não ultrapassa a casa dos R$ 100. Lá é miserável a família com renda média inferior a US$ 800 (mais de R$ 2000). Estabelecendo-se o mesmo nível de renda mínima para as famílias brasileiras, teremos praticamente 90% da população na categoria de miserável. E o mesmo acontece em todos os países sul-americanos.

O professor da Unicamp, Márcio Pochmann, ainda em Carta Capital de 29/12/2004, advertiu que, principalmente no período de 1993 a 2003, o trabalhador brasileiro só conseguia vaga como agregado social (criado, serviçal). E a renda deste dificilmente ultrapassa a casa dos três salários mínimos.

Outros dados nos mostram que no Brasil o salário médio é equivalente a US$ 300, enquanto o norte-americano chega perto dos US$ 3 mil. A desigualdade é muito grande para afirmarmos que o custo trabalhista no Brasil é alto. Talvez seja em relação aos países asiáticos que permitem a semiescravidão. Mas, esse custo no Brasil é muito baixo se comparados aos dos países desenvolvidos.

Para produzir no Brasil, além dos salários baixos, os nossos empresários ainda contam com abundante mão de obra relativamente qualificada. E têm mais alguns aliados importantíssimos. A legislação tributária nas esferas federal, estadual e municipal e as normas expedidas a partir de 1988 pelo Banco Central do Brasil favorecem acintosamente à elite empresarial e aos criminosos ao facilitarem o planejamento tributário, a lavagem de dinheiro, a ocultação de bens, a sonegação fiscal, a evasão de divisas e a internacionalização do capital nacional.

Justamente depois de promulgada a nossa Constituição Cidadã de 1988, tudo ficou mais fácil para a bandidagem do colarinho branco (Lei 7.492/1986).

14. O BRASIL É UM GRANDE PARAÍSO FISCAL

Isto significa dizer que o Brasil é aquele paraíso fiscal que todas aquelas “ilhas do inconfessável” gostariam de ser.

Entretanto, mesmo assim sendo, o Brasil não conseguiu atrair os exploradores e escravocratas empresários do primeiro mundo porque tinha rígida legislação de proteção ao trabalhador.

Ainda no sentido de atrair tais empresários, a partir do governo FHC passaram a ser sancionadas as mencionadas leis que estão paulatinamente transgredindo ou inutilizando as outrora existentes, desde os tempos de Getúlio Vargas, sem revogá-las.

Mesmo com todas essas leis de proteção ao trabalhador brasileiro outrora imperantes, segundo pesquisa feita junto a empresas multinacionais, o custo do salário mais os encargos sociais brasileiros são considerados baixos, conforme mencionou o Deputado e Ministro Aldo Rebelo no site do PCdoB.

Complementando, podemos dizer que os salários e os encargos sociais no Brasil não são tão baixos como aqueles praticados nos países asiáticos que escravizam seu povo. Mas, podemos dizer que tais custos no Brasil são bem mais baixos do que os praticados nos países desenvolvidos, onde há uma justa distribuição da renda.

Mas, além das citadas vantagens, o Brasil ainda tem muitas outras. Entre elas está o clima ameno, a inexistência de intempéries sísmicas e climáticas relevantes, as vastas áreas férteis cultiváveis, a ausência de desertos secos e gelados, as grandes reservas de minérios, a farta biodiversidade, a enorme capacidade hídrica e o grande índice de impunidade para os criminosos infiltrados na elite econômica e política.

Pergunta-se: Será que o acúmulo de reservas em dólares está sendo bom para os asiáticos?

De um lado, tal como no Brasil, a elite asiática parece estar satisfeita com seus ganhos, mas, de outro lado, o povo daquela região parece estar muito mal, também à semelhança do que acontece no Brasil. E o pior ainda pode acontecer.

15. PREVENDO A QUEBRA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Se os Estados Unidos quebrarem, por falta de aceitação de suas verdinhas, os países detentores de tais “reservas monetárias” em dólares terão trabalhado inutilmente, porque os americanos não terão como pagar o seu débito com bens e outras coisas palpáveis.

Mesmo as máquinas que estão em atividade terão que parar porque dentro daqueles países asiáticos não foi criado um mercado consumidor, que também não está sendo criado no Brasil. Assim, sobrarão somente bens automaticamente transformados em supérfluos porque de nada adianta produzir se não há consumidor.

Vai acontecer com os detentores das verdinhas o que aconteceu com aqueles que investiram na Alemanha antes da primeira guerra mundial. Vai ter muita gente queimando dinheiro inútil ou atirando-o pela janela como confete. Assim também aconteceu nos Estados Unidos quando eclodiu a Crise de 1929.

16. A NECESSÁRIA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA COM OS TRABALHADORES

Por isso o Brasil precisa urgentemente promover uma justa distribuição da renda de forma a criar um cativo mercado interno para os bens que agora são preferencialmente exportados.

E se o empresariado brasileiro e estrangeiro aqui estabelecido reclamar, o governo pode promover a estatização, transformando suas empresas em sociedades economia mista em que o Estado passa a acionista majoritário, tal como foi sugerido fazer com a VARIG. E o caminho está aberto com a instituição das PPP - Parcerias Público Privadas.

Para os empresários que não tiverem dívidas a pagar ao Estado, seriam entregues títulos da dívida pública, além da parte minoritária das ações de suas empresas.

E isto não seria muito diferente do que já vem acontecendo há alguns anos. A maior parte dos empresários brasileiros vêm aplicando seus recursos financeiros em títulos públicos, na chamada ciranda financeira, porque no Brasil o ganho financeiro é maior do que o ganho com a produção.