RIR/99 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título IV - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 944 ao art. 981)

Capítulo VI - CASOS ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 969 ao art. 981)

Veja no:

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 - DECRETO 9.580,/2018

LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (do art. 890 ao art. 1050)

TÍTULO IV - DAS PENALIDADES E DOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS (do art. 989 ao art. 1025)

• CAPÍTULO VI - DAS HIPÓTESES ESPECIAIS DE INFRAÇÃO (do art. 1014 ao art. 1025)
  • Seção I - Dos incentivos à inovação tecnológica a partir de 1 º de janeiro de 2006
  • Seção II - Do incentivo à atividade audiovisual
  • Seção III - Do incentivo à atividade cultural ou artística
  • Seção IV - Do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
  • Seção V - Da proibição de distribuir rendimentos de participações
  • Seção VI - Dos serventuários da Justiça
  • Seção VII - Das instituições financeiras e das bolsas de valores e assemelhadas
  • Seção VIII - Da falta imputável a servidor público
  • Seção IX - Dos arquivos em meios magnéticos
  • Seção X - Da falsificação na escrituração e nos documentos