CONTA 9.0.9.90.00.00-5 - AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA

CONTA 9.0.9.90.00.00-5 - AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA (INCLUÍDA pela IN BCB 577/2024)

FUNÇÃO:

Registrar, pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido, líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 01/01/2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN 4.966/2021 e na Resolução.BCB 352/2023, em contrapartida à conta 3.0.9.90.00.00-1 - AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA - CONTROLE.

Faz contrapartida com REMESSA DE VALORES PARA CAPITALIZAÇÃO NO EXTERIOR.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Resolução CMN 4.966/2021 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2. Resolução.BCB 352/2023 - Critérios contábeis aplicáveis. instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas. ALTERADA pelas:
   1. Resolução BCB 397/2024 - Alteração, a partir de 01/08/2024 - Nova redação: art. 3º, caput; art. 12, § 1º, inciso I; art. 51, § 4º; art. 67, § 6º, inciso I; art. 78, inciso V; art. 80, caput; art. 82, § 2º, inciso II; e art. 100, caput. Inclusão: art. 78, §§ 5º e 6º; art. 80, incisos I e II; Capítulo III, Seção III; e arts. 81-A, 97-A e 97-B.
   2. Resolução BCB 483/2025 - Alteração, a partir de 01/07/2025 - Nova redação: art. 1º, § 4º, inciso IV, “b”.
   3. Resolução BCB 504/2025 - Alteração, a partir de 01/10/2025 - Nova redação: art. 49, § 2º. Inclusão: art. 3º, § 6º; e art. 49, § 2º, incisos I e II.