CONTA 3.0.9.90 - REMESSA DE VALORES PARA CAPITALIZAÇÃO NO EXTERIOR

CONTA: 3.0.9.90.00.00-1 - AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA - CONTROLE

FUNÇÃO:

Registrar, pelo valor absoluto, o ajuste negativo reconhecido no patrimônio líquido, líquido dos efeitos fiscais, decorrente da aplicação, em 01/01/2025, dos critérios de constituição de provisão para perdas esperadas previstos na Resolução CMN 4.966/2021 e na Resolução BCB 352/2023, em contrapartida à conta 9.0.9.90.00.00-5 AJUSTES NEGATIVOS DE PERDA ESPERADA.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Lei 6.404/1976 (com suas alterações)
   1. Ajustes de Avaliação Patrimonial - Artigo 182
   2. Avaliação de Ativos e Passivos - Artigos 183 e 184)
2. NBC-TG-25 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas
3. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
4. NBC-TG-48 - Instrumentos Financeiros
5. Resolução CMN 4.966/2021 - Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas autorizadas a funcionar pelo BACEN.
6. Resolução BCB 352/2023 - Critérios contábeis aplicáveis instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas. ALTERADA pela Res.BCB 397/2024 e pela Res.BCB 483/2025
7. MNI 2-15-1 - Participação de Capital
8. RMCCI - Regulamento do Mercado de Cambio e Capitais Internacionais