Ano XXV - 18 de abril de 2024

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CONTA 4.9.8.75 - CREDORES PRIVILEGIADOS

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 4.0.0.00.00-8 - PASSIVO CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
GRUPO 4.9.0.00.00-9 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
SUBGRUPO 4.9.8.00.00-3 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS

CONTA: 4.9.8.75.00-7 - CREDORES PRIVILEGIADOS (Revisada em 22/02/2024)

SUBTÍTULOS:

CÓDIGOS TÍTULOS CONTÁBEIS ATRIBUTOS E
4.9.8.75.10-0 Créditos com Direito Real de Garantia ---------------------Z ---
4.9.8.75.20-3 Créditos com Privilégio Especial ---------------------Z ---
4.9.8.75.30-6 Créditos com Privilégio Geral ---------------------Z ---
4.9.8.75.70-8 Reserva de Fundos - Art. 27 da Lei 6.024/74 ---------------------Z ---
4.9.8.75.80-1 Provisão para Credores Privilegiados (*) ---------------------Z ---
4.9.8.75.90-4 Subtítulo Excluído pela Carta Circular BCB 3.796/2016 ---------------------Z ---

FUNÇÃO:

Registrar o valor dos créditos que gozem de privilégios, na forma da lei, em relação aos demais créditos admitidos.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 271/2022

NOTA DO COSIFE:

(*) - Nomenclatura alterada pela Carta Circular BCB 3.796/2016

A Circular BCB 2.246/1992 foi REVOGADA a partir de 2017 pela Circular BCB 2.819/2016, porém, esta última, nem qualquer outra, nada menciona se a presente conta continua em vigor. Até a data da revisão desta página constava na relação de contas publicada pelo BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelas obrigações da espécie.
- Debitada pelos pagamentos ou baixas procedidas.

VEJA:

  1. COSIF 1.29 - Empresas em Liquidação Extrajudicial
    • Resolução CMN 4.502/2016 - Recuperação Extrajudicial
  2. Contabilidade das Empresas em Regime Especial
  3. MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
  4. Legislação sobre INTERVENÇÕES, LIQUIDAÇÕES E FALÊNCIAS


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