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CONTA 4.6.4.90 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES - OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS

TÍTULO:	COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	4.0.0.00.00.00-3 - PASSIVO CIRCULANTE
GRUPO:	4.6.0.00.00.00-4 - OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES
SUBGRUPO:	4.6.4.00.00.00-2 - REPASSES DO PAÍS - INSTITUIÇÕES OFICIAIS

CONTA 4.6.4.90.00.00-3 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES - OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS

FUNÇÃO:

Registrar, na qualidade de agente financeiro, as obrigações por recursos obtidos pela instituição, para repasse, para as quais não exista título específico.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023 que sofreu várias alterações em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelo valor dos recursos obtidos e encargos a pagar.
- Debitada pelas baixas procedidas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
MNI 2-2 - LIMITES - Patrimônio de Referência - PR
Demonstração do Patrimônio de Referência => LAPRE - Livro de Apuração do Patrimônio de Referência
NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
Lei 6.404/1976 - Artigo 184 - Critérios de Avaliação de Passivo
RIR/2018 - LUCRO REAL - Avaliação pelo Valor Justo de Ativo ou Passivo - Artigos 388 a 396
Lei 12.973/2014 - Avaliação pelo Valor Justo

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTA 4.6.4.90 - OBRIGAÇÕES POR REPASSES - OUTRAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/05/2003. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=contas46490. Acessado sábado, 3 de janeiro de 2026.

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