4.3.2.05.00-6 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

CONTA: 4.3.2.05.00-6 - OBRIGAÇÕES POR EMISSÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS (Revisada em 15/10/2025)

FUNÇÃO:

Destina-se ao registro das obrigações representadas por LIG emitida pela instituição.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

Normas correlacionadas à Carta Circular BCB 3.874/2018:

• Resolução CMN 4.598/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.
• Circular BCB 3.866/2017 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações pela instituição emissora de Letra Imobiliária Garantida (LIG), na condição de administradora das carteiras de ativos submetidas ao regime fiduciário previsto no art. 69 da Lei 13.097/2015.
• Carta Circular BCB 3.875/2018 - Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA)

Veja a legislação e as normas pertinentes no MTVM - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

Debitada: Pelas baixas e liquidações ou pelos resgates ocorridos
Creditada: Pelas captações de recursos financeiros efetuadas.

VER:

• MNI 2-8-1 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Disposições Gerais
• MNI 2-8-5 - Outras Fontes de Recursos Financeiros - Letras Hipotecárias e Imobiliárias
• MNI 6-6-1 - Fundos Especiais - Fundo Garantidor de Créditos
• COSIF 1.12.6 - Recursos de Letras Imobiliárias e Hipotecárias