CONTA 3.0.9.65.00.00-9 - POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO

CONTA 3.0.9.65.00.00-9 - POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO

FUNÇÃO:

Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio, em contrapartida ao título 9.0.9.55.00.00-4 - CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIAL.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 428/2023 que sofreu muitas alterações, em razão das constantes incertezas dos dirigentes do BACEN.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. BCB - Legislação de Câmbio e de Capitais Internacionais
2. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais <= Novo Marco Cambial
3. Lei 14.286/2021 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o Capital Brasileiro no Exterior, o Capital Estrangeiro no Brasil e a prestação de informações ao Banco Central.
4. MNI 2-1-1 - Regras Gerais
5. MNI 2-1-17 - Operações de Câmbio
6. Contabilidade Nacional diferente de Contabilidade Pública
   1. Contabilidade Nacional - Balanço de Pagamentos = Importações X Exportação = Déficit X Superávit = Dívida Externa X Reservas Monetárias (divisas)
   2. Contabilidade Pública (escrituração) X Orçamento Público (Previsão de Receitas e Despesas <= chute)

• conta 9.0.9.55.00.00-4 - contratos de câmbio de exportação em posição especial - cosif - padrão contábil das instituições reguladas pelo bacen