CONTA 9.0.9.55 - CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIAL

CONTA: 9.0.9.55.00-0 - CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIAL (Revisada em 24-08-2025)

FUNÇÃO:

Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição especial de câmbio.

Faz contrapartida com POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 275/2022

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Creditada pelo valor dos contratos transferidos.
2. Debitada pela liquidação, cancelamento ou baixa da operação de câmbio de exportação, ou por determinação do Banco Central do Brasil.

Esta conta  9.0.9.55.00-0 faz contrapartida com a conta 3.0.9.65.00-5. Não foi observada uma normal correlação entre os números das contas.

1. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais
2. Lei 4.131/1962 - Capitais Estrangeiros
3. MNI 2-1 - Disposições Especiais
   • MNI 2-1-1 - Regras Gerais
   • MNI 2-1-17 - Operações de Câmbio