COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO i CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1.1. LEGISLAÇÃO

1. Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
2. Código Civil de 2002 - Sociedade Personificada - Sociedade Cooperativa

1.2. NORMAS REGULAMENTARES

RESOLUÇÃO DO CMN

1. Resolução CMN 4.434/2015 - REVOGADA a partir de 01/01/2026 pela Resolução CMN 5.259/2025
2. Resolução CMN 4.970/2021 - Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das seguintes instituições: I - agências de fomento; II - associações de poupança e empréstimo; III - bancos comerciais; IV - bancos de câmbio; V - bancos de desenvolvimento; VI - bancos de investimento; VII - bancos múltiplos; VIII - companhias hipotecárias; IX - cooperativas de crédito; X - sociedades de arrendamento mercantil; XI - corretoras de câmbio; XII - corretoras de títulos e valores mobiliários; XIII - sociedades de crédito direto; XIV - crédito, financiamento e investimento; XV - crédito imobiliário; XVI - crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte; XVII - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; XVII - distribuidoras de títulos e valores mobiliários; XVIII - empréstimo entre pessoas; XIX - confederações de serviço.
3. Resolução CMN 5.051/2022 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito, considerando como cooperativas de crédito a cooperativa singular de crédito, a cooperativa central de crédito e a confederação de crédito constituída por cooperativas centrais de crédito.
4. Resolução CMN 5.259/2025 - 23/10/2025 - Consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, considerando como sistema cooperativo o conjunto de instituições formado por cooperativas singulares de crédito, cooperativas centrais de crédito, confederações de crédito, confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito e bancos cooperativos, bem como por outras entidades que atuam de forma coletiva e coordenada como se formassem entidade econômica única.

CARTAS CIRCULARES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS

1. Carta Circular BCB 3.739/2015 - REVOGADA pela Instrução Normativa BCB 299/2022
2. Instrução Normativa BCB 299/2022 - Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de que trata a Resolução CMN 4.970/2021. Diante das constantes incertezas do dirigentes do BACEN, a Instrução Normativa BCB 299/2022 foi alterada pelas:
   1. Instrução Normativa BCB 342/2023 - Nova redação: Anexo IV (art. 4º, caput). Inclusão: art. 20-A, art. 20-B, art. 20-C e art. 20-D e Anexo IV( art. 7º e art. 8º).
   2. Instrução Normativa BCB 453/2024 - Alteração, a partir de 01/02/2024 - Inclusão: art. 1º, parágrafo único.
   3. Instrução Normativa BCB 490/2024 - Nova redação: art. 5º (incisos II e XV e § 3º); art. 8º (inciso II; art. 9º (incisos IV, V e VI); art. 11 (parágrafo único); art. 20 (caput); Anexo I (art. 1º, incisos II, "f", e III, "d", e § 3º); Anexo II (art. 1º, incisos IV, IX e XI); Anexo IV (art. 1º, inciso III, art. 2º, inciso II, art. 4º, inciso II, e art. 5º, inciso II). Inclusão: art. 5º (incisos XVII e XVIII); art. 8º (incisos XII e XIII); art. 12 (inciso IV); art. 15 (parágrafo único); art. 19 (parágrafo único); art. 20-C (parágrafo único); Seção XIX (art. 20-E); Seção XX (art. 20-F); e Seção XXI (art. 20-G). Revogação: art. 5º (incisos XIII e XIV); e art. 8º (incisos X e XI).
   4. Instrução Normativa BCB 645/2025 - Nova redação: art. 11 (incisos II e III). Inclusão: art. 11 (§§ 2º e 3º).

2. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

1. MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
   • MNI 1-1 - Constituição
   • MNI 1-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido
   • MNI 1-3 - Administração
   • MNI 1-4 - Dependências
   • MNI 1-5 - Instituições com Atribuições Especiais
   • MNI 1-6 - Instituições Financeiras
   • MNI 1-7 - Instituições do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
   • MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
2. MNI 9 - SISBACEN
3. SISORF - ÍNDICE GERAL - Considerações e Explicações Iniciais
   • SISORF - COOPERATIVAS DE CRÉDITO

A constituição das entidades deve seguir as normas contidas no MNI - Manual Alternativo de Normas e Instruções, que tem sido atualizado e ampliado por este COSIFE.