COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO (Revisada em 21-02-2024)

CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1.1. LEGISLAÇÃO

1. Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
2. Código Civil de 2002 - Sociedade Personificada - Sociedade Cooperativa

1.2. NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.434/2015 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito, Cooperativas Centrais de Crédito e Confederações de Centrais.
2. Circular BCB 3.771/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.
3. Carta Circular BCB 3.739/2015 - Divulga modelos de documentos necessários à instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito.

2. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

1. MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
   • MNI 1-1 - Constituição
   • MNI 1-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido
   • MNI 1-3 - Administração
   • MNI 1-4 - Dependências
   • MNI 1-5 - Instituições com Atribuições Especiais
   • MNI 1-6 - Instituições Financeiras
   • MNI 1-7 - Instituições do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
   • MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
2. MNI 9 - SISBACEN
3. SISORF - ÍNDICE GERAL - Considerações e Explicações Iniciais
   • SISORF - COOPERATIVAS DE CRÉDITO

A constituição das entidades deve seguir as normas contidas no MNI - Manual Alternartivo de Normas e Instruções, que tem sido atualizado e ampliado por este COSIFE.