COOPERATIVAS DE CRÉDITO - Constituição e Funcionamento

CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS

COOPERATIVAS DE CRÉDITO (Revisada em 21-02-2024)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

LEGISLAÇÃO

1. Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
2. Código Civil de 2002 - Sociedade Personificada - Sociedade Cooperativa

NORMAS REGULAMENTARES

1. Circular BCB 3.771/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.
2. Carta Circular BCB 3.739/2015 - Divulga modelos de documentos necessários à instrução dos processos de interesse das cooperativas de crédito.

2. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES

• MNI 1 - ORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS
  • MNI 1-1 - Constituição
  • MNI 1-2 - Capital Social e Patrimônio Líquido
  • MNI 1-3 - Administração
  • MNI 1-4 - Dependências
  • MNI 1-5 - Instituições com Atribuições Especiais
  • MNI 1-6 - Instituições Financeiras
  • MNI 1-7 - Instituições do Sistema Distribuidor de Títulos e Valores Mobiliários
  • MNI 1-8 - Contabilidade das Entidades em Regime Jurídico Especial
• MNI 9 - SISBACEN
• MNI 10 - SISORF - ÍNDICE GERAL - Considerações e Explicações Iniciais
  • SISORF - COOPERATIVAS DE CRÉDITO

A constituição das entidades deve seguir as normas contidas no antigo MNI que foi extinto pelo Banco Central do Brasil. Porém, continua a ser atualizado e ampliado por este COSIFE com a denominação de MNI - Manual Alternativo de Normas e Instruções.

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

1. Bancos Cooperativos - Constituição e Operações
   • Resolução CMN 2.788/2000
2. Contabilização do FUNDO DE AVAL - Funcionamento e Contabilização