CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SFN - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SFN - ROTEIROS DE PESQUISA E ESTUDO

CONTABILIDADE DOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO (Revisado em 21-02-2024)

1. INTRODUÇÃO
   1. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAIS
   2. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO (BNDES)
2. ASPECTOS OPERACIONAIS
   1. OPERAÇÕES ATIVAS
   2. OPERAÇÕES PASSIVAS
   3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   4. NORMAS OPERACIONAIS
3. ASPECTOS CONTÁBEIS
   1. NORMAS CONTÁBEIS
      • COSIF - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
      • CADOC - Catálogo de Documentos
   2. AUDITORIA INTERNA E AUDITORES INDEPENDENTES
   3. CONTABILIDADE CUSTOS
4. ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
   1. TRIBUTOS INCIDENTES
   2. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
      1. FEDERAL (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, CPMF, IR-FONTE)
      2. MUNICIPAL ( ISS sobre Serviços - Tarifas Bancárias)
   3. AÇÃO FISCALIZADORA DO BANCO CENTRAL
   4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E IRREGULARIDADES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

Veja também:

1. BUSCA DE NORMAS DO BACEN
2. ASPECTOS CONSTITUTIVOS E ADMINISTRATIVOS
   1. CONSTITUIÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS
   2. ADMINISTRAÇÃO - MNI 1-3 - Administração
   3. GOVERNANÇA CORPORATIVA
3. NORMAS FISCAIS, CRIMINAIS E PENAIS

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE

1. INTRODUÇÃO

1. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAIS
2. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO (BNDES)

1.1. BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAIS

O banco de desenvolvimento é instituição financeira publica não federal,constituída sob a forma de sociedade por ações (antigamente chamadas de sociedades anônimas).Veja também Subsidiária Integral.

A sede do banco de desenvolvimento fica na capital do estado que detiver seu controle acionário, devendo adotar, obrigatória e privativamente, em sua denominação, a expressão "Banco de Desenvolvimento", seguida do nome do estado em que tenha sede.

Sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é regido pelas normas legais pertinentes e pelas regulamentares baixadas pelo Banco Central do Brasil com base em deliberações do Conselho Monetário Nacional.

Sobre as atribuições legais dos bancos de desenvolvimento, veja a Resolução CMN 394/1976 -  Regulamento anexo (RA). Veja as alterações efetuadas no RA à Resolução CMN 394/1976:

1. Resolução CMN 1.003/1985 - Revogação: Regulamento anexo, arts. 30 e 32.
2. Resolução CMN 1.529/1988 - Revogação: Regulamento anexo, art. 19, § 2º; art. 20, § 3º, "b";  art. 26, § 1º.
3. Resolução CMN 1.558/1988 - Revogação: Regulamento anexo, art. 31 (a partir de 31/12/1988)
4. Resolução CMN 1.559/1988 - Alteração: Regulamento anexo, art. 26, § 2º. Revogação: Regulamento anexo, art. 26, § 3º (a partir de 31/12/1988)
5. Resolução CMN 1.741/1990 - Revogação: Regulamento anexo, arts. 33 e 34
6. Resolução CMN 2.099/1994 - Revogação: Regulamento anexo, art. 2º
7. Resolução CMN 2.152/1995 - Alteração: Regulamento anexo, art. 19, II
8. Resolução CMN 2.325/1996 - Revogação: Regulamento anexo, art. 15, I; art. 23, II; art. 25
9. Resolução CMN 3.593/2008 - Alteração: Regulamento anexo, art. 4º, § 1º. Revogação: Regulamento anexo, art. 4º, § 2º
10. Resolução CMN 3.756/2009 - Alteração: Regulamento anexo, art. 20; art. 27
11. Resolução CMN 3.834/2010 - Inclusão: Regulamento anexo, art. 20, parágrafo único
12. Resolução CMN 4.143/2012 - Alteração no Regulamento anexo - Nova redação art. 28, "e" (a partir de 1º/11/2012). Inclusão: art. 28, "f"; art. 29-A (a partir de 1º/11/2012)
13. Resolução CMN 4.733/2019 - Revogação a partir de 1º/10/2019:  Regulamento anexo,: art. 29-A, inciso II e § 1º.

Para atender a seu objetivo, o banco de desenvolvimento deve apoiar programas ou projetos reconhecidamente prioritários sob o ponto de vista regional ou setorial, integrantes de seus planos e orçamentos anuais e iniciativas que visem: (Res 394 RA art. 5º I/V, Parágrafo 1º,2º, 18)

a) - ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação, expansão e/ou relocalização de empreendimentos; (Res 394 RA art. 5º I)

b) - incentivar a melhoria da produtividade, por meio de reorganização,racionalização, modernização de empresas e formação de estoques - em níveis técnicos adequados - de matérias-primas e de produtos finais ou por meio da formação de empresas de comercialização integrada; (Res 394 RA art. 5º II)

c) - assegurar melhor ordenação dos setores da economia regional e o saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação, assunção de controle acionário e de acervo e/ou liquidação ou consolidação de passivo ou ativo onerosos; (Res 394 RA art. 5º III)

d) - incrementar a produção rural por meio de projetos integrados de investimentos, destinados à formação de capital fixo ou semifixo,considerando-se: (Res 394 RA art. 5º IV; Parágrafo 1º, 2º)

I - capital fixo, as inversões para a fundação de culturas permanentes,inclusive pastagens, florestamento e reflorestamento, construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, aquisição de maquinas e equipamentos de longa duração, eletrificação rural, obras de irrigação e drenagem ou de recuperação do solo, irrigação e açudagem e, respeitadas as disposições do Código Florestal, desmatamento e destocamento; (Res 394 RA art. 5º Parágrafo 2º a)

II - capital semifixo, as inversões para aquisição de animais destinados a criação, recriação, engorda ou serviço; maquinas, implementos, veículos,equipamentos e instalações de desgaste a curto e médio prazos, utilizáveis nessas atividades; (Res 394 RA art. 5º Parágrafo 2º b)

III - o financiamento do custeio, segundo a definição do artigo 11 do Decreto 58.380/1966, pode ser realizado diretamente pelo banco ou, preferencialmente, por intermédio de convênios com outras instituições financeiras autorizadas a realizar esse tipo de atividade; (Res 394 RA art. 5.Parágrafo 1º)

e) - promover a incorporação e o desenvolvimento de tecnologia de produção, o aperfeiçoamento gerencial, a formação e o aprimoramento de pessoal técnico,podendo, para este fim, patrocinar programas de assistência técnica,preferentemente através de empresas e entidades especializadas. (Res 394 RA art.5º V)

As disposições baixadas pelo Conselho Monetário Nacional para os bancos de desenvolvimento dos estados não se aplicam às instituições financeiras controladas pelo Governo Federal e regidas por leis especiais que disciplinem seu funcionamento e regulem suas atribuições operacionais. (Res 394 RA art. 1º,37)

1.2. BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO (BNDES)

Constitui entidade distinta o Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, empresa pública criada pela Lei 1.628/1952,como principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e que tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Veja o Decreto 4.418/2002 (texto compilado com as alterações sofridas) que aprovou o novo estatuto social do BNDES em substituição ao Decreto 104/1991.

Veja o texto que versa sobre Governança Corporativa, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria.

2. ASPECTOS OPERACIONAIS

1. OPERAÇÕES ATIVAS
2. OPERAÇÕES PASSIVAS
3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4. NORMAS OPERACIONAIS

2.1. OPERAÇÕES ATIVAS

• Recursos Financeiros Aplicáveis - Artigo 7º do Decreto 4.418/2002
• Tipos de Operações - artigos 8º a 10 do Decreto 4.418/2002

2.2. OPERAÇÕES PASSIVAS

Captação de Recursos Financeiros

• LF - Letras Financeiras
• Lei 12.249/2010 (artigo 41) - Competência do CMN || Letra Financeira (artigos 37 a 43). Alterada pelo artigo 10 da Lei 12.838/2013 - Esta Lei dispõe sobre crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece e dispõe sobre os títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para composição de seu patrimônio de referência.
• Resolução CMN 4.143/2012 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letras Financeiras pelos bancos de desenvolvimento.

2.3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• Serviços comuns às demais instituições financeiras

2.4. NORMAS OPERACIONAIS

1. MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES
   • LIMITES OPERACIONAIS E DE RISCO
   • DEPÓSITO COMPULSÓRIO
   • NOTAS DE NEGOCIAÇÃO
   • SISTEMAS DE REGISTRO, LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
   • SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO E DE CONTROLES INTERNOS - Compliance
   • Gerenciamento de Ativos- Asset Management
2. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
3. RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais

3. ASPECTOS CONTÁBEIS

1. NORMAS CONTÁBEIS
   • COSIF - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
   • CADOC - Catálogo de Documentos
2. AUDITORIA INTERNA E INDEPENDENTE
3. CONTABILIDADECENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA
4. CONTABILIDADE CUSTOS NO SFN

4. ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

1. TRIBUTOS INCIDENTES
2. FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
   • FEDERAL (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, CPMF, IR-FONTE)
   • MUNICIPAL ( ISS sobre Serviços - Tarifas Bancárias)
3. AÇÃO FISCALIZADORA DO BANCO CENTRAL
4. IRREGULARIDADES - Contabilidade Criativa no SFN