A INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

OS INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS NORTE-AMERICANAS NO EXTERIOR

São Paulo, 25/02/2008 (Revisada em 07-03-2024)

Referências: Sonegação de Tributos - Caixa Dois - Constituição de Bancos Offshore em Paraísos Fiscais - Holding - Empresas Fantasmas nas Ilhas do Inconfessável. Lavagem de Dinheiro - Blindagem Fiscal e Patrimonial - Ocultação de Bens Direitos e Valores - Lei 9.613/1998 - artigos 21 e 22 da Lei 7.492/1986 - Lei do colarinho Branco.

EM BUSCA DO TRABALHO ESCRAVO

1. O FMI e os States Como Emissor de Papel Moeda Internacional

Com a instituição do FMI - Fundo Monetário Internacional logo depois do final da Segunda Guerra Mundial, o país denominado Estados Unidos da América tornou-se o emissor mundial de papel moeda, porque o dólar passou a ser utilizado como padrão monetário internacional.

Então, todos os países filiados ao FMI passaram a converter o seu Balanço de Pagamentos em dólares, para possibilitar as análises e as comparações entre diversos países. No Balanço de Pagamentos estão os resultados das relações internacionais (importação, exportação, turismo, investimentos e outras). Portanto, no Balanço de Pagamentos estão as Contas Nacionais, a Dívida Externa e as Reservas Monetárias. Veja a Estrutura Contábil do Balanço de Pagamentos institucionalizada pelo FMI em 1993.

2. O Anarquismo dos Grandes Capitalistas

Em razão dessa padronização monetária e da proliferação dos paraísos fiscais, ficou mais fácil esconder o dinheiro ilegal ou informal, que antes era guardado em uns poucos paraísos fiscais como, por exemplo, a Suíça, talvez o mais tradicional.

A proliferação dos paraísos fiscais aconteceu mais rapidamente em conseqüência dos avanços nas telecomunicações por satélites artificiais, pelos avanços na informática e no processamento de dados e ainda em razão da complicada forma de armazenamento das reservas em ouro. Antigamente era importante ter reservas em ouro guardadas em bancos sediados em países considerados como centros financeiros internacionais. Agora basta ter uma conta corrente num desses bancos, porque basta ter um cartão de crédito para que se possa sacar dinheiro em qualquer parte do mundo. Antes era preciso levar cheques de viagem.

Diante dessa facilidade, as grandes empresas chamadas de multinacionais também passaram a guardar suas reservas em paraísos fiscais, especialmente aquelas reservas obtidas na ilegalidade e nas operações informais, mediante a formação do chamado "Caixa Dois".

O problema encontrado pelos analistas de balanços é que as Demonstrações Contábeis dessas empresas com créditos e investimentos em paraísos fiscais geralmente têm condições de maquiar as suas Demonstrações Contábeis. A palavra maquiar está sendo utilizada no sentido de que as Demonstrações Contábeis podem ser embelezadas com créditos e investimentos fictícios, na realidade inexistentes.

Por outro lado, diante daquela premissa de que "o capital não tem pátria", os capitalistas anarquistas eximem-se do pagamento de tributos mediante a transferência de suas operações mais lucrativas para paraísos fiscais.

Veja o texto intitulado "Multinacionais Lucram Mais em Paraísos Fiscais".

3. A Terceirização da Produção

Muitos países e principalmente aqueles com mão-de-obra mais barata, como a China (Hong Kong e Shangai - Paraísos Fiscais), passaram a credores dos EUA, porque, com a finalidade de reduzir seus custos, as grandes empresas norte-americanas e européias terceirizaram a produção de bens de consumo, que passaram a ser fabricados com a utilização da mão-de-obra de países asiáticos, africanos e latino-americanos.

A terceirização da produção tornou-se mais importante do que a produção pela própria detentora da marca porque a culpa da exploração do trabalho escravo ou semi-escravo deixa de ser da multinacional para ser do empresário terceirizado.

O mesmo método de exploração dos menos favorecidos tem sido empregado no Brasil na terceirização dos serviços.

4. Principais Países com Elevadas Reservas em Dólares

Com a transferência para os países asiáticos das linhas de montagem que necessitam de pouca especialização da mão-de-obra, aqueles países tronaram-se grandes detentores de reservas monetárias em dólares. Mas isto não significa que o povo naqueles países esteja vivendo bem. Em alguns desses países a miséria é maior que a brasileira e também são mais graves as condições desumanas como são tratados certos tipos de trabalhadores.

Veja o texto intitulado Risco Brasil versus Risco USA, baseado em publicações da Revista Veja e da Revista Carta Capital, o montante das reservas monetárias em dólares norte-americanos detidas pelos principais fornecedores de bens de consumo importados pelos Estados Unidos.

5. Custo da Mão-de-Obra Terceirizada no Exterior

Em vários países da Europa, em que os estrangeiros não têm direitos trabalhistas e previdenciários, e também não podem se associar a sindicatos de trabalhadores, muitos empresários contratam estrangeiros principalmente para fazer os trabalhos com alto grau de periculosidade e de insalubridade. O mesmo vêm fazendo as grandes empresas norte-americanas.

Sob a alegação de que os nativos não se sujeitam a tais trabalhos perigosos e insalubres, as empresas dos países desenvolvidos podem reduzir sensivelmente seus custos mediante a contração de estrangeiros. E os estrangeiros não legalizados trabalham na total informalidade, razão pela qual recebem salários bem menores que os demais.

Como o salário médio nos EUA é muito alto, o que também acontece nos países mais desenvolvidos da Europa, as empresas lá sediadas, que têm seus produtos fabricados em linhas de montagem, passaram a produzi-los no exterior, nos países em que o custo da mão-de-obra é mais barato.

6. Paraísos Fiscais Asiáticos

Foi assim que os paraísos fiscais asiáticos despontaram como os principais fornecedores de mão-de-obra barata, porque em muitos daqueles países os operários não têm direitos trabalhistas e previdenciários. Por isso, diz-se que são países em que é possível a exploração de mão-de-obra semi-escrava.

7. Exploração do Trabalho Semi-Escravo

Essa exploração do trabalho semi-escravo é uma das razões pela quais os partidos de extrema direita no Brasil tentam alterar a legislação para reduzir os direitos dos nossos trabalhadores quando falam nas reformas necessárias à elevação do nível de emprego. Mas, em contraponto, os partidos ditos de esquerda ficam tentando evitar que os trabalhadores brasileiros sejam escravizados, empobrecidos, mais do que já são.

Sobre a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários os textos intitulados:

1. Os Empresários e a Reforma Trabalhista
2. O Fim dos Direitos Trabalhistas
3. Queremos os Ricos no Governo
4. A Pesada Carga Tributária.

8. Exploração da Semi-Escravidão nos Países Asiáticos

Quando começou essa transferência da produção de bens de consumo para o exterior, algumas empresas nos Estados Unidos entraram com processo judicial contra suas concorrentes que estavam produzindo no exterior. A alegação era a de concorrência desleal por explorarem diretamente a mão-de-obra semi-escrava.

Para resolver o problema foi suficiente terceirizar a produção, o que também está acontecendo no Brasil. Muitas empresas transferem para outras essa incumbência de contratação de semi-escravos. Isto acontece principalmente quando a contratação de mão-de-obra é feita por intermédio de cooperativas de trabalho.

Veja o texto intitulado Cooperativas: Uma Forma “Legal” de Burlar o Sistema.

9. Sonegação Fiscal nos USA = Déficit Público

A sonegação fiscal dos grandes grupos empresariais é a principal causa do elevado e crônico déficit público norte-americano.

As grandes empresas estadunidenses, assim como as de outros países como o Brasil, escondem seus lucros em paraísos fiscais para não pagarem tributos e assim fazem com o intuito de diminuir seus custos ou aumentar seus lucros.

Sobre as formas de remeter lucros para paraísos fiscais, veja o roteiro de pesquisa e estudo sobre Paraísos Fiscais e sobre Planejamento Tributário Internacional.

Na lista de países com altos índices de salário médio estão incluídos os Estados Unidos, o Canadá e os países da Europa e o Japão. A África do Sul também pode ser incluída na lista de países com alta média salarial, se excluirmos os negros do cálculo dessa média. No Brasil, se excluirmos os mendigos, os favelados e aqueles que moram nas periferias ou subúrbios, a média salarial que pode ser considerada alta.

10. Preconceito e Discriminação Social

Na contratação de trabalhadores pelas empresas dos países desenvolvidos está bem clara a existência do preconceito e da discriminação social e a nítida intenção de explorar o trabalho escravo ou semi-escravo.

Por isso os fiscais do trabalho precisam ficar bem atentos a essas ocorrências, quando geralmente existe uma empresa terceirizada brasileira operando por conta e ordem de outra estrangeira. No caso do trabalho escravo ser descoberto, a multinacional obviamente alegará que não sabia que a empresa terceirizada estava explorando o trabalho escravo. Isto aconteceu com empresa terceirizada de manutenção de torres de transmissão de energia elétrica de alta tensão.

11. USA - Déficit Público Depois da Proliferação dos Paraísos Fiscais

Portanto, o grande problema a ser enfrentado pelo governo norte-americano são os paraísos fiscais. Depois da proliferação destes, a partir do governo Ronald Reagan, grande parte das empresas norte-americanas internacionalizou seu capital. Isto significa dizer que elas transferiram para o exterior grande parte de seu capital, que antes era norte-americano e agora deixou de ser.

Tal como acontece como o Brasil, os principais credores norte-americanos são os paraísos fiscais que coincidentemente são aqueles em que são fabricados os bens de consumo com marcas de propriedade de empresas norte-americanas. Mas, esses bens são produzidos (sob encomenda) por empresas franqueadas, coligadas ou terceirizadas.

A China se tornou credora dos Estados Unidos depois que o território de Hong Kong foi devolvido pelos ingleses aos chineses.