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OS EMPRESÁRIOS E A REFORMA TRABALHISTA

OS EMPRESÁRIOS E A REFORMA TRABALHISTA

A PERDA DE DIREITOS E O RETORNO À ESCRAVIDÃO

São Paulo, 14 de maio de 2007 (Revisado em 12/11/2011)

Referências: TRABALHO ESCRAVO - Reforma Sindical, Direitos Trabalhistas, Regime Escravocrata, Reformas Neoliberais, Alianças Políticas e Governabilidade.

  1. AS REFORMAS NEOLIBERAIS (NÃO CONTRAMÃO DA HISTÓRIA)
  2. A REFORMA SINDICAL
  3. OS DIREITOS TRABALHISTAS NA ÁSIA E NA ÁFRICA
  4. OS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL
  5. AS EMPRESAS APÁTRIDAS
  6. A MÁSCARA DAS ESTATÍSTICAS
  7. O MESMO PROBLEMA NOS DEMAIS PAÍSES ASIÁTICOS
  8. BUSH E O TRABALHO ESCRAVO DOS IMIGRANTES
  9. A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL
  10. A SEMI-ESCRAVIDÃO NA VELHA REPÚBLICA
  11. OS ESFORÇOS DESPENDIDOS PELOS EXTREMISTAS DE DIREITA
  12. A FALTA DE INFORMAÇÃO
  13. NEOCOLONIALISMO

1. AS REFORMAS NEOLIBERAIS (NÃO CONTRAMÃO DA HISTÓRIA)

Os neoliberais definitivamente conquistaram o mundo e sua principal meta parece ser a total eliminação dos direitos trabalhistas paulatinamente conquistados pelos trabalhadores a partir de quando foi abolida a escravidão.

No Brasil, principalmente durante o governo FHC, algumas leis foram sancionadas com a finalidade de reduzir alguns direitos trabalhistas.

Na contramão da história, no início de 2006 o governo francês queria aumentar a carga horária semanal vigente naquele países de 35 para 48 horas, numa evidente represália da extrema direita que estava no poder aos socialistas que durante muito tempo governaram o país. O pior é que na França somente 8% dos trabalhadores são sindicalizados, não havendo, portanto, trabalhadores em número suficiente para programar greves contra as retrogradas decisões do parlamento francês, salvo se houvesse uma grande onda de sindicalizações.

2. A REFORMA SINDICAL

No Brasil, a reforma trabalhista que se pretendia fazer em 2005 atingiria principalmente os sindicatos com a eliminação do imposto sindical e com o fechamento de muitos sindicatos, sob a alegação de que existiam muitos arrecadando o imposto cobrado anualmente dos trabalhadores, correspondente a um dia trabalho, sem efetivamente nada fazer por eles, o que de fato é verdade.

Porém, dizem alguns que, sob essa alegação de saneamento do meio sindical, a intenção era a de repressão ao sindicalismo. Essa repressão era imposta pelo empresariado aos partidos políticos que os representam no Congresso Nacional. E, como os partidos representantes dos empresários não tinham maioria na Câmara dos Deputados, embora tivessem no Senado, não conseguiram o seu intento de enfraquecer mais ainda os sindicatos de trabalhadores. Na verdade essa redução do poder de negociação dos sindicatos vem ocorrendo desde a época em que os trabalhadores eram vítimas das altas taxas de inflação. A explicação dos fatos ocorridos naquela época está no texto A Sonegação Fiscal no Brasil no tópico em que é comentado “O Preconceito das Endinheiradas Famílias Tradicionais”.

3. OS DIREITOS TRABALHISTAS NA ÁSIA E NA ÁFRICA

Justamente pela falta de leis que assegurem os direitos trabalhistas em muitos países da África, Ásia e América Central por lá é largamente praticada a semiescravidão. Na Europa e nos Estados Unidos essa semiescravidão é impingida somente aos trabalhadores estrangeiros (imigrantes), porque estes não têm direito à sindicalização e por isso não têm direitos trabalhistas, principalmente se forem imigrantes ilegais.

4. OS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL

Em 2007 volta à toma a eterna reivindicação dos empresários brasileiros e multinacionais para que seja feita uma Reforma Trabalhista no Brasil que permita a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. E sobre esse tema podemos comentar uma declaração interessante proferida no programa de televisão “Giro Business” levado ao ar nos intervalos entre os noticiários da “BAND NEWS”. Num dos programas gravados, repetido várias vezes durante o dia e em diversos dias, era entrevistado um representante no Brasil de uma indústria de informática estabelecida na Índia.

Inicialmente o brasileiro dizia que a empresa por ele representada era o maior grupo empresarial indiano, explorando várias atividades entre as quais estava a de informática. E nesta área a empresa se dedicava especialmente à confecção de programas (softwares) para computadores eletrônicos.

Mediante perguntas previamente combinadas, pois em quase todos os programas de entrevistas é preciso pagar para dele participar, em determinado momento o entrevistado foi instado a dizer a razão pela qual a sua empresa não queria investir no Brasil. Em resposta mencionou que os investimentos não eram efetuados porque aqui os impostos e os encargos trabalhistas são muito elevados. Mas, não mencionou que, em relação à Índia, aqui os salários também são maiores.

Interpretando-se a resposta dada pelo entrevistado podemos dizer que a empresa por ele representada só investirá no Brasil se aqui for permitida a exploração da semiescravidão dos trabalhadores.

O interessante nessa resposta foi que o entrevistado não comparou a carga tributária, trabalhista e previdenciária brasileira com a dos países desenvolvidos que é superior à nossa. Comparou a nossa carga de impostos e contribuições com a daqueles países em que existe a semiescravidão, ou seja, onde os trabalhadores não têm direitos trabalhistas e ainda têm baixa remuneração.

5. AS EMPRESAS APÁTRIDAS

Essa possibilidade de explorar a semiescravidão em outros países tem levado as grandes empresas europeias e norte-americanas conhecidas como multinacionais a estabelecerem suas linhas de produção especialmente na Ásia, tendo ainda a possibilidade de futuramente instalá-las na África e em países da América Latina, caso seja possível utilizar a mesma forma de exploração incontrolada dos trabalhadores já praticada nos países em que estão produzindo para consumo especialmente nos países desenvolvidos.

6. A MÁSCARA DAS ESTATÍSTICAS

Conforme foi mencionado no texto A Máscara das Estatísticas, com base em dados oficiais, a Índia é um país que tem tradicional apartheid (segregação social) que divide oficialmente a população em castas étnicas e econômico-sociais. É importante lembrar que o sistema de apartheid que existia oficialmente na África do Sul, e que ainda existe naquele país de forma não oficial, não é tão grave quanto o indiano. Isto se deduz depois de assistir as reportagens mostradas pela TV Record, realizadas em Soweto - África do Sul e em cidades da Índia.

Segundo se lê no Dicionário Aurélio Eletrônico, CASTA é a camada social hereditária e endógama, cujos membros pertencem à mesma etnia, profissão ou religião e ENDOGAMIA é o casamento entre indivíduos do mesmo grupo, seja este definido com base em parentesco, residência, território, classe, casta, etnia, língua, seja por qualquer outro critério.

E nas castas dos menos favorecidos indianos estão mais de 650 milhões de miseráveis que sobrevivem com menos de US$ 1 por dia. Ou seja, a quantidade de miseráveis indianos é mais de três vezes a população brasileira. Essa população, tal como os animais, faz suas necessidades fisiológicas ao relento, conforme também explicitou uma das reportagens da TV Record e foi constatado por uma colega de profissão que viajou para o Nepal, indo de trem a partir da Índia.

7. O MESMO PROBLEMA NOS DEMAIS PAÍSES ASIÁTICOS

Nos demais países da Ásia que foram intitulados de “Tigres Asiáticos” a situação é idêntica. Por falta de leis trabalhistas e previdenciárias os trabalhadores são quase escravos.

Por que estão sendo comentados esses fatos, quando se está tratando de direitos trabalhistas no Brasil?

Antes de dizer o porquê, para melhor entendimento, vamos discorrer sobre o que estão querendo fazer os países desenvolvidos com os imigrantes estrangeiros.

8. BUSH E O TRABALHO ESCRAVO DOS IMIGRANTES

Nos Estados Unidos o Presidente Bush declarou recentemente que pretende legalizar os imigrantes entrados ilegalmente naquele país, desde que eles se comprometam a pagar os impostos que não foram pagos durante os anos de trabalho ilegal, adicionados de multas e moras que não serão brandas.

Essa tática do Presidente Bush nos faz lembrar das utilizadas no Brasil nos tempos aéreos da extração da borracha e recentemente pelos fazendeiros e empresários que foram surpreendidos explorando o trabalho escravo. Acho que todos devem saber as principais táticas utilizadas. Porém, vamos avivar a memória dos que não lembram.

9. A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

Depois de abolida a escravidão, o trabalho em regime de semiescravidão no Brasil passou a ser explorado pelos patrões (senhorios) mediante a criação de dívida que devia ser paga pelo escravizado com seu trabalho. Para isso, dos trabalhadores em regime de semiescravidão eram cobrados por preços inflacionados as vestimentas, a alimentação, o transporte, a estadia (aluguel), os remédios, entre outras necessidades. Como remuneração, o trabalhador recebia um crédito a preços aviltados, que somente lhe seria pago quando terminasse de pagar a dívida assumida com o senhorio, o que nunca acontecia.

Essa antiga prática é semelhante a que Bush quer implantar ao obrigar que o imigrante assuma uma dívida impagável para ser legalizado. E essa tendência de exploração do imigrante também se visualiza na Europa ao contrário do que sempre existiu no Brasil, onde os imigrantes chegados depois da abolição da escravatura sempre foram privilegiados e por isso significativa parte deles enriqueceu. Comumente ouvia-se os imigrantes dizendo que o brasileiro não progredia porque era vagabundo, o que também repetiu FHC ao se referir aos aposentados.

10. A SEMI-ESCRAVIDÃO NA VELHA REPÚBLICA

No Brasil essa prática da semiescravidão existiu largamente durante toda a República Velha ou República Oligárquica, que imperou desde a Proclamação da República em 1889 até 1930. A partir daí Getúlio Vargas começou a instituir a legislação trabalhista, consolidada em 01/05/1943 no Decreto-Lei 5.452/1943, que já foi alvo de muitas alterações, como é possível observar e estudar clicando no endereçamento para o texto legal do site da Presidência da República.

11. OS ESFORÇOS DESPENDIDOS PELOS EXTREMISTAS DE DIREITA

Nos últimos anos, a coligação dos partidos políticos que representam os empresários mais ricos vem pretendendo flexibilizar os direitos trabalhistas no Brasil de forma que o trabalhador tenha a “liberdade de negociar” com o patrão (senhorio) se deseja ou não trabalhar como quase escravo. Obviamente que o postulante ao trabalho não terá o emprego se não concordar em trabalhar sem os já tradicionais direitos trabalhistas.

Isto já vem acontecendo depois da implantação do FTGS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 1967. Embora não revogado, está em desuso o artigo 478 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, que dá direito ao trabalhador a um mês de salário como indenização por ano trabalhado. Ou seja, essa obrigação do empregador caiu em desuso simplesmente porque as empresas de modo geral deixaram de contratar o empregado que não queira "optar" pelo FGTS. E, do mesmo modo, depois da Reforma Trabalhista ficará sem emprego aquele que não aceitar trabalhar sem os demais direitos trabalhistas.

12. A FALTA DE INFORMAÇÃO

Comentando a possibilidade de ocorrerem os fatos aqui narrados, um colega funcionário público, que também defende a flexibilização dos direitos trabalhistas, indagou se eu estava querendo dizer que os negros voltariam a ser escravos. Disse a ele que os escravos não seriam somente os negros, mas também todos os demais trabalhadores como ele próprio, se perdesse o seu atual emprego.

Então ele disse que era funcionário público e que tinha estabilidade no emprego e todos os direitos trabalhistas garantidos, por isso não precisava se preocupar com esse problema.

Alertei. Mas, seus filhos e os meus não são funcionários públicos e talvez nunca sejam. Portanto, também estarão sujeitos à submissão a esse novo regime de semiescravidão. Além dos nossos filhos, os nossos netos, os bisnetos e todos os nossos demais descendentes estarão sujeitos a esse novo regime trabalhista.

Então perguntou: Como os partidos políticos representantes dos endinheirados empresários vão conseguir aprovar essa reforma trabalhista?

Primeiramente os representantes políticos dos endinheirados, desde 2003 na oposição ao governo federal, precisam subverter a classe menos favorecida e a ex-classe média que perdeu o emprego durante o governo FHC a acreditarem que a extinção dos direitos trabalhistas lhes trará emprego, tal como você acreditou que aconteceria. Contudo, esses políticos extremistas de direita jamais dirão a esse povo que a nova forma de emprego será na qualidade em regime de semiescravidão.

Em seguida, os empresários escravocratas terão de corromper ou subornar os profissionais dos meios de comunicação de forma que façam campanha em favor de suas pretensões, ao mesmo tempo em que tentarão conseguir aliados remunerados (mercenários ou corruptos) no Congresso Nacional, de forma que possam impedir a governabilidade do país, caso não consigam seu intenso de flexibilização dos direitos trabalhistas. E para corromper políticos, servidores públicos e os funcionários privados dos meios de comunicação utilizarão seus porta-vozes também conhecidos como LOBISTAS.

13. NEOCOLONIALISMO

Essa é a mesma tática que foi utilizada a partir da implantação do NEOCOLONIALISMO. Os países colonizadores deram a independência política aos colonizados, mas continuaram a colonizá-los economicamente, subornando e corrompendo seus governantes, quando ditadores, e ainda os demais políticos em regimes considerados democráticos.

E assim fazendo, os partidos representantes dos empresários “matarão dois coelhos de uma só cajadada”: primeiro serão desmoralizados os partidos que se dizem defensores dos trabalhadores e depois, nas próximas eleições, retornarão ao poder para melhor implantar o regime de semiescravidão pretendido.

Veja o texto As Alianças Políticas e a Governabilidade e A Atuação da Multinacionais Mineradoras - Trabalho Escravo ou semiescravidão. Veja ainda outros textos sobre Reforma Trabalhista e os sobre Terceirização.