ARMAZÉM GERAL

ASPECTOS CONSTITUTIVOS (Revisado em 21-02-2024)

1. Código Civil de 2002 - Direito da Empresa
2. Formas de Constituição Societária
   1. Contabilidade Societária
   2. Empresário (Firma Individual), Sociedade Empresária (Limita), Sociedade por Ações (S/A)
3. Procedimentos para Registro da Empresa
   • Declaração de Firma, Contrato Social ou Estatuto de Constituição de S/A
   • Regimento Interno do Armazém e da Sala de Vendas Públicas
   • Tabela de Tarifas Remuneratórias
   • Laudo Técnico de Vistoria - Memorial Descritivo
   • Termo de Responsabilidade e Compromisso
4. Habitação junto À RFB - fiscalização aduaneira
   1. Armazém Geral Alfandegário
5. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
   1. RA/2009 - Regulamento Aduaneiro
   2. Regulamentação Baixada pela RFB - Receita Federal do Brasil