DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL

PARTE ESPECIAL [2]

TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 a 234-C) (Redação dada pela Lei 12.015/2009) (Revisado em 28/03/2024)

• CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Art. 213 a 216-A)
• CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL (Art. 216-B)
• CAPÍTULO II - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL (Art. 217 a 218-C)
• CAPÍTULO III - DO RAPTO (Art. 219 a 222)
• CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 223 a 226)
• CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Art. 227 a 232-A)
• CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (Art. 233 a 234)
• CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 234-A a 234-C)