CAPÍTULO V - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL (Art. 227 a 232-A)
CAPÍTULO VI - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (Art. 233 a 234)
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 234-A a 234-C)
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 11/04/2017. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=declei2848-1940p2t06. Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.