início > contabilidade Ano XXII - 27 de outubro de 2020



AVISO:
Pedimos desculpas pela instabilidade! Informamos que o servidor está "on-line" todo o tempo, porém, estamos com ocorrência de erro no registro do Certificado de Segurança Criptográfica (SSL). Nada que coloque em risco a navegabilidade ou a segurança dos usuários e visitantes. O problema ocorre por culpa exclusiva do serviço de datacenter gerido pela empresa LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S.A. Há a observação de problemas técnicos na gestão dos servidores dedicados que contratamos. Estamos em cima deles para uma solução rápida ainda neste dia. No retorno ao "website", caso ocorra a janela de "AVISO", clique no botão "AVANÇADO" e depois no link "Ir para 'http://www.cosif.com.br/' (não seguro)". Agradecemos vossa compreensão.

QR - Mobile Link
CAPÍTULO III - DO RAPTO

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL
PARTE ESPECIAL [2]
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 a 234-C) (Redação dada pela Lei 12.015/2009)

CAPÍTULO III - DO RAPTO (Art. 219 a 222) (Revogado pela Lei 11.106/2005) (Revisado em 23/07/2020)

SUMÁRIO:

  1. Rapto violento ou mediante fraude (Art. 219 - Revogado)
  2. Rapto consensual (Art. 220 - Revogado)
  3. Diminuição de pena (Art. 221 - Revogado)
  4. Concurso de rapto e outro crime (Art. 222 - Revogado)

Veja também:

  1. Crime de Sequestro ou Cárcere Privado (Artigo 148 do Código Penal).

Rapto violento ou mediante fraude  (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 219. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Rapto consensual (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 220. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Diminuição de pena (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 221. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Concurso de rapto e outro crime (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 222. (Revogado pela Lei 11.106/2005)