início > contabilidade Ano XXI - 9 de abril de 2020



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CAPÍTULO III - DO RAPTO

DECRETO-LEI 2.848/1940 - CÓDIGO PENAL
PARTE ESPECIAL [2]
TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 a 234-C) (Redação dada pela Lei 12.015/2009)

CAPÍTULO III - DO RAPTO (Art. 219 a 222) (Revogado pela Lei 11.106/2005) (Revisado em 26/06/2019)

NOTA DO COSIFE:

Veja em Crime de Sequestro ou Cárcere Privado (Artigo 148 do Código Penal).

Rapto violento ou mediante fraude  (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 219. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Rapto consensual (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 220. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Diminuição de pena (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 221. (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Concurso de rapto e outro crime (Revogado pela Lei 11.106/2005)

Art. 222. (Revogado pela Lei 11.106/2005)