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RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - PREVENÇÃO DE RISCOS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS
CONHECIMENTOS BANCÁRIOS
CONCURSO BB - BANCO DO BRASIL - 2021 - ESCRITURÁRIO
PARTE 3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - AGENTE COMERCIAL
PARTE 3.4. VENDAS E NEGOCIAÇÃO
PARTE 3.4.16. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Revisada em
09-03-2024)
- PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- Informações Complementares
Veja também:
-
BB - CÓDIGO DE ÉTICA E NORMAS DE CONDUTA - 2017
- ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS
- Política de Relacionamento com o Cliente
- Constituição e o funcionamento de componente organizacional de Ouvidoria
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Lei 13.146/2015
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei 8.078/1990
- Legislação sobre a Proteção de Dados
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE - ex Auditor do Banco Central do Brasil
1. PREVENÇÃO DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
A
Resolução CMN 3.694/2009 dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CMN 3.694/2009 - Até a data em que esta página foi revisada, foram encontradas no site do BACEN as seguintes Resoluções do CMN - Conselho Monetário Nacional e do BCB (= BACEN = BC):
- Resolução CMN 3.919/2010 - Inclusão, a partir de 01/03/2011: art. 1º, incisos III a VI.
-
Resolução CMN 4.283/2013 - Alteração: art. 1º, caput e incisos I a VI. Inclusão: art. 1º, incisos VII a IX. Inclusão, a partir de 2/5/2014: art. 1º, parágrafo único.
-
Resolução CMN 4.479/2016 - Alteração art. 3º, § 1º. Inclusão art. 3º, § 3º. Revogação art. 2º.
-
Resolução CMN 4.746/2019 - Nova redação art. 3º, caput e §§ 1º a 3º. Inclusão art. 3º, §§ 4º e 5º.
- Resolução BCB 96/2021 - A alteração vigora a partir de 01/03/2022 - Revogação: art. 1º, inciso VII.
2. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - OPINIÃO PESSOAL
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
Em complementação ao disposto na
Resolução CMN 3.694/2009 foram expedidas duas Circulares e uma Instrução Normativa. Vejamos:
-
Circular BCB 3.681/2013 - Dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências.
-
Circular BCB 3.981/2020 - Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).
-
Instrução Normativa BCB 96/2021 - Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking.
A seguir está o ÍNDICE para que se chegue ao Título I da Lei 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -
que versa sobre os Direitos do Consumidor.
TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (Artigos 1º - 60)
- CAPÍTULO I - Disposições Gerais
(Artigos 1º - 3º)
- CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
(Artigos 4º - 5º)
- CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
(Artigos 6º - 7º)
- CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
(Artigos 8º - 28)
- SEÇÃO I - Da Proteção à Saúde e Segurança
(Artigos 8º - 11)
- SEÇÃO II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
(Artigos 12 - 17)
- SEÇÃO III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
(Artigos 18 - 25)
- SEÇÃO IV - Da Decadência e da Prescrição
(Artigos 26 - 27)
- SEÇÃO V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
(Artigo 28)
- CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais
(Artigos 29 - 45)
- SEÇÃO I - Das Disposições Gerais
(Artigo 29)
- SEÇÃO II - Da Oferta
(Artigos 30 - 35)
- SEÇÃO III - Da Publicidade
(Artigos 36 - 38)
- SEÇÃO IV - Das Práticas Abusivas
(Artigos 39 - 41)
- SEÇÃO V - Da Cobrança de Dívidas
(Artigos 42 - 42-A)
- SEÇÃO VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
(Artigos 43 - 45)
- CAPÍTULO VI - Da Proteção Contratual
(Artigos 46 - 54)
- SEÇÃO I - Disposições Gerais
(Artigos 46 - 50)
- SEÇÃO II - Das Cláusulas Abusivas
(Artigos 51 - 53)
- SEÇÃO III - Dos Contratos de Adesão
(Artigo 54)
- CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas (Artigos 55 - 60)