início > cursos Ano XXII - 29 de outubro de 2020


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BCB - BACEN - LEGISLAÇÃO DO SFN ATUALIZADA

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA AUDITORES INDEPENDENTES

ANEXO III - PROVA PARA ATUAÇÃO NA AUDITORIA DAS REGULADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB = BACEN)

LEGISLAÇÃO DO SFN ATUALIZADA  (Revisada em 23-08-2020)

  1. LEI 4.131/1962 - Lei do Capital Estrangeiro
  2. LEI 4.595/1964 - Reforma do Sistema Financeiro Nacional (com as alterações)
  3. LEI 4.728/1965 - Lei do Mercado de Capitais (com as alterações)
  4. LEI 6.024/1974 - Lei das Intervenções e Liquidações
  5. LEI 6.385/1976 - Lei da Comissão de Valores Mobiliários (com as alterações da Lei 11.638/2007 e anteriores)
  6. LEI 6.404/1976 - Lei das Sociedade Por Ações
  7. LEI 7.357/1985 - Lei do Cheque
  8. LEI 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o SFN - Lei do Colarinho Branco
  9. LEI 9.069/1995 - Lei do REAL
  10. LEI 9.447/1997 - Responsabilidade dos Auditores Independentes
  11. LEI 9.613/1998 - Lei da "LAVAGEM" DE DINHEIRO
  12. LEI 9.710/1998 - Lei do PROER
  13. LEI 10.214/2001 - Lei do SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO - SPB
  14. LEI COMPLEMENTAR 105/2001 - Lei do SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
  15. Lei 11.731/2006 - Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em lojas francas localizadas em zona primária de porto ou aeroporto, sobre a tributação do arrendamento mercantil de aeronaves, sobre a novação dos contratos celebrados nos termos do § 1º do art. 26 da Lei 9.491/1997, altera o Decreto 23.258/1933, a Lei 4.131/1962, o Decreto-Lei 1.455/1976, e revoga dispositivo da Medida Provisória 303/2006.
  16. DECRETO-LEI 1.455/1976 -
  17. DECRETO-LEI 2.321/1987 - REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA
  18. DECRETO 23.258/1933 - Dispõe sobre as operações de CÂMBIO
  19. DECRETO 55.762/1965 - Regulamentação da Lei 4.131/1962
  20. DECRETO 57.595/1966 - LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE
  21. DECRETO 57.663/1966 - LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS
  22. DECRETO 91.152/1985 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN)

Veja também:

  1. Composição do SFN => BACEN || CVM || SUSEP || PREVIC - Art. 28 da Lei 6.385/1976
  2. MNI 5 - Ação Fiscalizadora do SFN - Resolução CMN 4.502/2016 || MP 784/2017 || Sigilo Bancário
  3. Banco Central do Brasil - Conteúdo do Site Oficial