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EXAME DE SUFICIÊNCIA-2015-2 - RESPOSTA 24

CFC - EXAME DE SUFICIÊNCIA
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EXAME DE SUFICIÊNCIA DE 2015 - 2ª EDIÇÃO

QUESTÕES E RESPOSTAS COMENTADAS (Revisada em 10-07-2017)

Referências: QUESTÃO 24 - Contabilidade no Setor Público, NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos, Estoques - Inventário Permanente, Método UEPS (Último a Entrar é o Primeiro a Sair) e Método PEPS (Primeiro a Entrar é Primeiro a Sair).

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

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QUESTÃO 24

De acordo com a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, em relação aos Estoques, assinale a opção INCORRETA.

a) Deve ser adotado o método UEPS para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado.

b) Deve ser adotado o valor de mercado, se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado.

c) Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor de produção ou de construção.

d) Os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, pelo valor realizável líquido.

JUSTIFICATIVA:

NBC-T-16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público - ESTOQUES

A Resposta "A" é a afirmação INCORRETA porque o Método UEPS (Último a Entrar é o Primeiro a Sair) não pode ser utilizado por vários motivos. Vejamos:

1) - Observe o descrito na NBC-T-16.10 sobre Estoques (itens 13 a 20). Nos itens 16 e 16-A lê-se:

16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Nova Redação dada pela Resolução CFC 1.437/2013)

16A. Quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado. (Incluído pela Resolução CFC 1.437/2013)

NOTA: A NBC-T-16.10 foi REVOGADA a partir de 01/01/2017. Em substituição veja a NBC-TSP-EC - Estrutura Conceitual - Capítulo 7 - Mensuração de Ativos e Passivos, que vigora a partir de 01/01/2017.

2) - A Legislação Tributária relativa ao IRPJ - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica também estabelece idêntico procedimento ao descrito na NBC-TG-26 e nos itens da NBC-T-16.10 acima transcritos.

NOTA: A utilização do Método UEPS pelas empresas de modo geral resultaria numa forma de Planejamento Tributário com diminuição do Imposto de Renda a Pagar e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

3) - A ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no caso dos produtos perecíveis, estabeleceu a obrigatoriedade da colocação da Data de Validade. Assim sendo, ao utilizar o Método UEPS há grande risco de perdas de mercadorias porque ficariam no Estoque mercadorias ou produtos perecíveis mais antigos.

NOTA: Em razão dessa regra, nos supermercados, por exemplo, produtos iguais têm controles em separado por data de vencimento. São colocados nas prateleiras os mais antigos, os quais podem ser alvo de promoção para liquidação do estoque alguns dias antes da data de vencimento. O mesmo acontece com os medicamentos.

Portanto, as Respostas "B", "C" e "D" estão CORRETAS.