PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.720. RESERVAS DE CAPITAL

5.729. OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL (Revisado em 21-02-2024)

• 5.729.01. Conta Incorporação
• 5.729.02. Conta Fusão
• 5.729.03. Conta Cisão
• 5.729.04.
• 5.729.05.
• 5.729.06.
• 5.729.07.
• 5.729.08.
• 5.729.99. Diversas Outras Reservas de Capital

FUNÇÃO

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor das reservas não possam ser contabilizadas nas demais contas de Reservas.

Observe que no grupamento foram criadas as contas transitórias necessárias para a entrada ou saída de bens direitos e valores nos casos de incorporação, fusão e cisão. Veja como devem ser utilizadas as referidas contas no esquema de contabilização relativo às Incorporações, Fusões e Cisões no PADRON. Depois de encerrado os referidos procedimentos de incorporação, fusão e cisão o saldo dessas contas deve ficar zerado.

Os profissionais de instituições do sistema financeiro devem buscar informações em Incorporações, Fusões e Cisões no COSIF.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados com os seus correspondentes documentos.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, devidamente comprovadas por documentos hábeis.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
  • Lucros Distribuído e Lucro Capitalizado
  • Texto - Incentivos Fiscais à Contabilização - Distribuição de Resultados
    • Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional
• Lei das Sociedades por Ações - Lucros, Reservas e Dividendos - artigos 189 a 205
  • Dedução de Prejuízos e Imposto de Renda - artigos 189 a 192
  • Reservas e Retenção de Lucros
    • Reserva Legal - artigo 193
    • Reservas Estatutárias - artigo 194
    • Reservas para Contingências - artigo 195
    • Reserva de Incentivos Fiscais - artigo 195-A
    • Retenção de Lucros - artigo 196
    • Reservas de Lucros a Realizar - artigo 197
    • Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros - artigo 198
    • Limite do Saldo das Reservas de Lucros - artigo 199
    • Reservas de Capital - artigo 200
  • Dividendos - artigos 201 a 205