NOTA DO COSIFE:

A partir de 01/01/2021vigora a Resolução CMN 4.818/2020 que passa a consolidar os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Alerta aos Contadores, Auditores e Peritos Contábeis

Os Pronunciamentos CPC não são considerados como normas contábeis vigentes. Portanto, para os profissionais registrados no CFC só valem as NBC oficialmente publicadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. A inobservância dessas normas pode resultar em Processo Administrativo com a aplicação de penalidades.

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade

• NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
• NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
• NBC-TG-05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
• NBC-TG-09 - Demonstração do Valor Adicionado
• NBC-TG-15 - Combinação de Negócios (inclui Incorporação e Fusão)
• NBC-TG-18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC-TG-19 - Negócios em Conjunto
• NBC-TG-26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
• NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas
• NBC-TG-42 - Contabilidade em Economia Hiperinflacionária
• NBC-TG-45 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
• NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo
• ITG-09 - Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial
• CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil Digital - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações

1. Critérios de Avaliação em Operações Societárias - Artigo 184-A da Lei 6.404/1976
2. Grupo de Sociedades - (artigo 265 a 277)
3. Avaliação de Investimentos em Controladas e Coligadas - (artigo 248)
4. Demonstrações Contábeis Consolidadas - (artigo 249)
5. Normas de Consolidação das Demonstrações Contábeis (artigo 250)

CVM - Comissão de Valores Mobiliários

1. Deliberação CVM 547/2008
2. Instrução CVM 469/2008 - Dispõe sobre a aplicação da Lei 11.638/2007
3. Instrução CVM 457/2007 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB
4. Instrução CVM 408/2004 - Dispõe sobre a inclusão de Entidades de Propósito Específico - EPE nas demonstrações contábeis consolidadas das companhias abertas.
5. Instrução CVM 247/1996 - Dispõe sobre a avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas e sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade