DELIBERAÇÃO CVM - EM VIGOR - ÍNDICE GERAL

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÕES CVM (CONTÁBEIS) - EM VIGOR - ÍNDICE GERAL

• Deliberação CVM 659/2011 - Aprova a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, aprovada no XL CMC de 16 de dezembro de 2010, que trata da Regulamentação Mínima do Mercado de Valores Mobiliários sobre a Elaboração e Divulgação das Demonstrações Financeiras.
• Deliberação CVM 657/2011 - Altera a Deliberação CVM 390/2001
• Deliberação CVM 656/2011 - Altera a Deliberação CVM 603/2009
• Deliberação CVM 654/2010 - Aprova a Orientação OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Concessão.
• DELIBERAção CVM 653/2010 - Aprova a Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
• DELIBERAção CVM 652/2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
• DELIBERAção CVM 651/2010  - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41. Revoga a Deliberação CVM 610/2009
• DELIBERAção CVM 650/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações. Revoga a Deliberação CVM 562/2008
• DELIBERAção CVM 649/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários. Revoga a DELIBERAção CVM 556/08
• DELIBERAção CVM 648/2010 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Decreto 7.259/2010.
• DELIBERAção CVM 647/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade. Revoga a Deliberação CVM 609/2009
• DELIBERAção CVM 646/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais. Revoga a DELIBERAção CVM 555/2008
• DELIBERAção CVM 645/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de arrendamento mercantil. Revoga a DELIBERAção CVM 554/2008
• DELIBERAção CVM 644/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre ativo intangível. Revoga a DELIBERAção CVM 553/2008
• Deliberação CVM 642/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre divulgação de partes relacionadas. Revoga a Deliberação 560/2008
• Deliberação CVM 641/2010 -Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa. Revoga a Deliberação 547/2008
• Deliberação CVM 640/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis. Revoga a Deliberação 534/08
• Deliberação CVM 639/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre redução ao valor recuperável de ativos. Revoga a Deliberação 527/2007
• DELIBERAÇÃO CVM 638/2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico – resíduos de equipamentos eletroeletrônicos
• DELIBERAÇÃO CVM 637/2010 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental
• DELIBERAÇÃO CVM 636/2010 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.
• DELIBERAÇÃO CVM 631/2010 - Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010. Veja Instrução CVM 480/2009 e Deliberação CVM 627/2010
• DELIBERAÇÃO CVM 630/2010 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação 570/2009, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.
• DELIBERAÇÃO CVM 627/2010 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010. Veja Instrução CVM 480/2009. Veja Deliberação CVM 631/2010
• DELIBERAÇÃO CVM 626/2010 - Altera a Deliberação CVM 603/2009 que dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITR
• DELIBERAÇÃO CVM 624/2010 - Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
• DELIBERAÇÃO CVM 621/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares.
• DELIBERAÇÃO CVM 620/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de recebimento em transferência de ativos dos clientes.
• DELIBERAÇÃO CVM 619/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPC-27, 28, 37 e 43.
• DELIBERAÇÃO CVM 618/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
• DELIBERAÇÃO CVM 617/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de distribuição de lucros in natura.
• DELIBERAÇÃO CVM 616/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior.
• DELIBERAÇÃO CVM 615/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do pronunciamento técnico CPC-10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria.
• DELIBERAÇÃO CVM 614/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de alcance do Pronunciamento Técnico CPC-10 - Pagamento Baseado em Ações.
• DELIBERAÇÃO CVM 613/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil.
• DELIBERAÇÃO CVM 612/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contrato de construção do setor imobiliário.
• DELIBERAÇÃO CVM 611/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de concessão.
• DELIBERAÇÃO CVM 608/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-36, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
• DELIBERAÇÃO CVM 607/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-35, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
• DELIBERAÇÃO CVM 606/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-19, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto.
• DELIBERAÇÃO CVM 605/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-18, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.
• DELIBERAÇÃO CVM 604/2009 - Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC-38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.
• DELIBERAÇÃO CVM 603/2009 - Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 601/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC-08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
• DELIBERAÇÃO CVM 600/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados. Revoga a Deliberação CVM 371/2000, a partir de dezembro de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 599/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro.
• DELIBERAÇÃO CVM 598/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.
• DELIBERAÇÃO CVM 597/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.
• DELIBERAÇÃO CVM 596/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola.
• DELIBERAÇÃO CVM 595/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de apresentação das demonstrações contábeis. Revoga a Deliberação CVM 488/2005, a partir de dezembro de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 594/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Revoga a Deliberação CVM 489/2005, a partir de dezembro de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 593/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente. Revoga a Deliberação CVM 505/2006, a partir de dezembro de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 592/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. Revoga a Deliberação CVM 506/2006, a partir de dezembro de 2010
• DELIBERAÇÃO CVM 584/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento.
• DELIBERAÇÃO CVM 583/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.
• DELIBERAÇÃO CVM 582/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento.
• DELIBERAÇÃO CVM 581/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
• DELIBERAÇÃO CVM 580/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios.
• DELIBERAÇÃO CVM 577/2009 - Aprova o Pronunciamento CPC-20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado “Custos de Empréstimos”. REVOGA a Deliberação CVM 193/1996.
• DELIBERAÇÃO CVM 576/2009 - Aprova o Pronunciamento CPC-17 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado “Contratos de Construção”
• DELIBERAÇÃO CVM 575/2009 - Aprova o Pronunciamento CPC-16 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Estoques"
• Deliberação CVM 574/2009 - Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM 308/1999
• DELIBERAÇÃO CVM 570/2009 - Dispõe sobre o Programa de Educação Continuada e sobre a necessidade de aprimoramento e treinamento dos auditores independentes em função da adoção do padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
• DELIBERAÇÃO CVM 565/2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Adoção Inicial da Lei 11.638/2007.
• DELIBERAÇÃO CVM 564/2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente.
• DELIBERAÇÃO CVM 563/2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.
• DELIBERAÇÃO CVM 561/2008 - Aprova a Orientação OCPC-01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária.
• DELIBERAÇÃO CVM 557/2008 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado.
• DELIBERAÇÃO CVM 550/2008 - Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR.
• DELIBERAÇÃO CVM 549/2008 - Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
• DELIBERAÇÃO CVM 539/2008 - Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC - que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis. REVOGA a Deliberação CVM 029/1986, a partir de dezembro de 2008.
• DELIBERAÇÃO CVM 527/2007 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC-01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC - sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
• DELIBERAÇÃO CVM 520/2007 - Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
• DELIBERAÇÃO CVM 519/2007 - Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais.
• DELIBERAÇÃO CVM 506/2006 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.
• DELIBERAÇÃO CVM 505/2006 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Evento Subsequente à Data do Balanço Patrimonial.
• DELIBERAÇÃO CVM 496/2006 - Prorroga a entrada em vigor da Deliberação CVM 488/2005, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações.
• DELIBERAÇÃO CVM 489/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas. REVOGADA pela Deliberação CVM 594/2009, a partir de dezembro de 2010
• DELIBERAÇÃO CVM 488/2005 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgação. REVOGADA pela Deliberação CVM 595/2009, a partir de dezembro de 2010.
• DELIBERAÇÃO CVM 466/2003 - Dispõe sobre a prestação do Exame de Qualificação Técnica para fins de registro como Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
• DELIBERAÇÃO CVM 461/2003 - Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento.
• DELIBERAÇÃO CVM 460/2003 - ALTERA o item II da Deliberação CVM 161/1994 que cria a Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.
• DELIBERAÇÃO CVM 459/2003 - Dispõe sobre cadastro na CVM dos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento e fundos de investimento no exterior.
• DELIBERAÇÃO CVM 422/2002 - Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Clubes de Investimento - FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Companhia Vale do Rio Doce.
• DELIBERAÇÃO CVM 409/2001 - ALTERA a Deliberação CVM 404/2001, que dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
• DELIBERAÇÃO CVM 404/2001 - Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
• DELIBERAÇÃO CVM 371/2000 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados. REVOGADA pela: Deliberação CVM 600/2009, a partir de dezembro de 2010
• DELIBERAÇÃO CVM 350/2000 - Dispõe sobre a dispensa de realização da assembléia geral de cotistas para a aprovação da incorporação de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
• DELIBERAÇÃO CVM 322/1999 - Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC.
• DELIBERAÇÃO CVM 294/1999 - Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
• DELIBERAÇÃO CVM 288/1998 - Dispõe sobre a possibilidade de ajuste ou reversão, pelas companhias abertas, da reavaliação do ativo imobilizado.
• DELIBERAÇÃO CVM 273/1998 - Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
• DELIBERAÇÃO CVM 261/1998 - Retifica a Deliberação CVM 252/1998, que tratou da prestação irregular de serviços de administração de carteira de valores mobiliários por parte de instituição não credenciada na CVM.
• DELIBERAÇÃO CVM 238/1998 - Requisita informações às sociedades a que se refere a Instrução CVM 270/1998
• DELIBERAÇÃO CVM 237/1998 - Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM 234/1997 para a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários.
• DELIBERAÇÃO CVM 235/1997 - Dispõe sobre a reversão da Reserva de Correção Especial - Lei 8.200/1991.
• DELIBERAÇÃO CVM 224/1997 - Autoriza a transformação ou incorporação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre e Fundos Mútuos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações em Fundos de Investimento Financeiro ou em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento.
• DELIBERAÇÃO CVM 207/1996 - Dispõe sobre a contabilização dos juros sobre o capital próprio previstos na Lei 9.249/1995.
• DELIBERAÇÃO CVM 206/1996 - Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação CVM 183/1995 para reversão das reavaliações contabilizadas antes de 1º de julho de 1995, sobre a possibilidade de reversão da Reserva de Correção Especial - Lei 8.200/1991, e dá outras providências.
• DELIBERAÇÃO CVM 191/1996 - Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram os antigos Fundos de Investimento Incentivados do Decreto-Lei 157/1967.
• DELIBERAÇÃO CVM 190/1996 - Dilata o prazo de apresentação da informação trimestral devida em 15 de maio de 1996 para 31 de maio de 1996.
• DELIBERAÇÃO CVM 183/1995 - Aprova Pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos.
• DELIBERAÇÃO CVM 182/1995 - Operações com Opções não padronizadas.
• DELIBERAÇÃO CVM 171/1994 - Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei 8.212/1991 e 942 do Decreto 1.041/1994.
• DELIBERAÇÃO CVM 170/1994 - Dispõe sobre os procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras (contábeis), pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do Sistema Monetário Nacional, instituída pela Lei 8.880/1994, e complementada pela MP 542/1994.
• DELIBERAÇÃO CVM 168/1994 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução CVM 204/1993.
• DELIBERAÇÃO CVM 165/1994 - Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados.
• DELIBERAÇÃO CVM 164/1994 - Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
• DELIBERAÇÃO CVM 161/1994 - Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.
• DELIBERAÇÃO CVM 149/1992 - Prorroga a aplicação dos artigos 1º e 2º Instrução CVM 189/1992, e estabelece procedimentos para a elaboração das Informações Trimestrais - ITR.
• DELIBERAÇÃO CVM 142/1992 - Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
• DELIBERAÇÃO CVM 136/1991 - Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das cias. emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial.
• DELIBERAÇÃO CVM 131/1991 - Dispõe sobre as informações trimestrais das instituições financeiras.
• DELIBERAÇÃO CVM 127/1991 - Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais com base no mês de junho/91.
• DELIBERAÇÃO CVM 107/1991 - Esclarece as companhias e os demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei 8.177/1991, nas hipóteses a seguir indicadas - distribuição de dividendos - aumento de capital.
• DELIBERAÇÃO CVM 105/1991 - Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.
• DELIBERAÇÃO CVM 085/1990 - Suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de publicação de Demonstrações Financeiras, relativas a exercícios sociais encerrados até 15.03.90, nos termos da alínea "a", inciso I da Instrução CVM 002/1978 (REVOGADA)
• DELIBERAção CVM 082/1989  - Prorroga até 20.09.89 o prazo previsto no inciso VIII do art. 16 da Instrução CVM 060/1987 para as Informações Trimestrais - ITR do período compreendido entre 03.04.89 a 30.06.89.
• DELIBERAÇÃO CVM 072/1989 - Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pela Lei 7.730/1989 e dá outras providências.
• DELIBERAÇÃO CVM 071/1989 - Dispõe sobre a aplicação do Fator de Conversão contido no § 1º do art. 13 da Medida Provisória 32/1989.
• DELIBERAÇÃO CVM 070/1989 - Dispõe sobre a contabilização da provisão para perdas, saldo e modo de conversão dos empréstimos compulsórios à ELETROBRÁS em ações.
• DELIBERAÇÃO CVM 068/1988 - Dispõe sobre o dever de comunicar e divulgar fato relevante referente à conversão de créditos externos para investimento em companhia aberta.
• DELIBERAÇÃO CVM 051/1987 - Dispõe sobre a concessão de autorização para a constituição e administração de carteira de títulos e valores mobiliários de que trata a Instrução CVM 067/1987.
• DELIBERAÇÃO CVM 044/1987 - Aprova procedimentos para emissão de parecer de auditoria sobre demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados em 31.01.87.
• DELIBERAÇÃO CVM 042/1987 - Dispõe sobre a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas relativas a exercícios sociais encerrados em 31.01.87.
• DELIBERAÇÃO CVM 031/1986 - Esclarece as companhias abertas e demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação do Decreto-Lei 2284/86.
• DELIBERAÇÃO CVM 027/1986 - Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON sobre Reavaliação de Ativos.
• DELIBERAÇÃO CVM 025/1985 - Referenda o pronunciamento sobre procedimentos de auditoria independente de instituições financeiras e entidades equiparadas, emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON.
• DELIBERAÇÃO CVM 015/1984- Reserva de Reavaliação. REVOGA a Deliberação CVM 013/1981.
• DELIBERAÇÃO CVM 014/1983 - Declara que as operações consideradas legítimas nos mercados de opções e a futuro não se confundem com negociações efetuadas nesses mercados com a finalidade de gerar lucro ou prejuízo.
• DELIBERAÇÃO CVM 009/1980 - Admite a negociação em Bolsa de Valores de recibos de subscrição de valores mobiliários integralizados.
• DELIBERAÇÃO CVM 008/1980 - Determina que as companhias abertas deverão adotar os procedimentos a seguir indicados para elaboração e apresentação das DF's previstas na Lei 6.404/1976, no que se refere à variação cambial especial decorrente das alterações das taxas de câmbio havidas no exercício social que incluir o mês de dezembro de 1979.