CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 165/1994

Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados.

NOTA DO COSIFE:

VEJA a Legislação e a Regulamentação em vigor:

• Lei 6.404/1976 - Capítulo XV com as alterações da:
  • Lei 11.638/2007
  • Medida Provisória 449/2008 convertida na Lei 11.941/2009
• Ajuste de Avaliação Patrimonial
• Normas Brasileiras de Contabilidade
  • ICPC-10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos CPC-27, 28, 37 e 43
    • CPC-27 - Ativo Imobilizado (IAS-16)
    • CPC-28 - Propriedade para Investimento (IAS-40)
    • CPC-37 - Adoção Inicial das IFRS (IFRS-1)
    • CPC-43 - Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC-15 a 40