CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 051/1987 (DOU de 30.06.87)

Dispõe sobre a concessão de autorização para a constituição e administração de carteira de valores mobiliários (e títulos) de que trata a Instrução CVM 067/1987.

ALTERADA pela Deliberação CVM 499/2006.

VER:

• DELIBERAÇÃO CVM 142/1992 - Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
• DELIBERAÇÃO CVM 261/1998 que retifica a Deliberação CVM 252/1998, que tratou da prestação irregular de serviços de administração de carteira de valores mobiliários por parte de instituição não credenciada na CVM.
• DELIBERAÇÃO CVM 461/2003 - Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento.
  • MNI 6-16 - Valores Mobiliários
  • MNI 2-12 - Títulos e Valores Mobiliários
    • MNI 2-12-1 - Disposições Gerais
    • MNI 2-12-2 - Notas de Negociação e Controles Internos de Títulos de Renda Fixa
    • MNI 2-12-3 - Carteira Própria de Valores Mobiliários
    • MNI 2-12-4 - Subscrição, Aquisição, Intermediação, Colocação, Negociação, Troca e Empréstimo
    • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Registro e de Liquidação Financeira
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
    • Fundos de Investimentos
    • Sistemas de Registro, Liquidação e Custódia