CONTA 9.0.9.11.00.00-6 - RESPONSABILIDADES POR LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

CONTA 9.0.9.11.00.00-6 - RESPONSABILIDADES POR LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

FUNÇÃO:

Registrar os compromissos relacionados às LIGs emitidas, incluindo o pagamento do principal e dos juros, as obrigações decorrentes de instrumentos derivativos integrantes da carteira e o valor da remuneração futura do agente fiduciário, nas hipóteses de decretação de intervenção, de liquidação extrajudicial ou de falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil, em contrapartida ao título 3.0.9.11.00.00-2 GARANTIAS PRESTADAS PARA CAPTAÇÃO DE LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 433/2023

1. Resolução CMN 4.598/2017 - Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.
2. Circular BCB 3.866/2017 - Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações pela instituição emissora de Letra Imobiliária Garantida (LIG), na condição de administradora das carteiras de ativos submetidas ao regime fiduciário previsto no art. 69 da Lei 13.097/2015.
3. Carta Circular BCB 3.875/2018 - Define o conteúdo e a forma de divulgação do Demonstrativo da Carteira de Ativos (DCA)

Veja a legislação e as normas pertinentes no MTVM - LIG - LETRAS IMOBILIÁRIAS GARANTIDAS

• 3.0.9.11.00-4 - garantias prestadas para captação de letras imobiliárias garantidas - cosif - contas de compensação do ativo