CONTA 7.1.7.80 - RENDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A LIGADAS

CONTA 7.1.7.80.00.00-7 - RENDAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A LIGADAS

FUNÇÃO:

Registrar as rendas de serviços prestados a sociedades ligadas, que constituam receita efetiva da instituição, no período.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 431/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

1. Creditada pelo valor das rendas auferidas.
2. Debitada por ocasião do balanço, para apuração do resultado.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS ENTRE EMPRESAS LIGADAS

A contabilização de RECEITAS E DESPESAS entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ou coligadas podem ter como objetivo a fraudulenta transferência de resultados, que pode ser considerada como CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL.

O Decreto-Lei 1.648/1978 revogou os artigos 2º ao 4º de Decreto-Lei 1.598/1977 que permitia a tributação em conjunto de entidades ligadas ou coligadas.

A partir dessa revogação, muitos grupos empresarias passaram a transferir resultados entre empresas ligadas ou coligadas. Alguns desses grupos passaram incorporar (ao seu conglomerado) empresas com prejuízos acumulados, porque os prejuízos fiscais nelas existentes podem ser compensados com lucros futuros que venham das empresas ligadas ou coligadas àquele conglomerado empresarial.

A constituição de Empresa Holding em Paraísos Fiscais também é uma das formas de Internacionalização do Capital Nacional para a prática da Sonegação de Tributos que por eles é chamada elegantemente de Elisão Fiscal ("economia de tributos") que preferem gastar com carrões, iates, jatinhos sem que tenham origem legal para a dinheirama necessária. Assim são identificados os sonegadores de tributos.

As exportações (idas) para paraísos fiscais ou as importações (vindas) de paraísos fiscais geralmente têm como premissa básica o Planejamento Tributário que pode ser considerado criminoso. O CAIXA DOIS gerado em paraísos fiscais é bastante usado pelos esnobes, razão pela qual são facilmente identificados pela Receita Federal mediante os seus  megalomaníacos Sinais Exteriores de Riqueza.