CONTA 4.9.9.27 - OBRIGAÇÕES POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

CONTA 4.9.9.27.00.00-5 - OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO EM NOME DE TERCEIROS

FUNÇÃO:

Registrar, em nome dos respectivos beneficiários, os créditos de recursos destinados ao pagamento de salários, vencimentos, proventos, soldos, aposentadorias, pensões e similares, objeto de contratos de prestação de serviços entre a instituição financeira e a entidade pagadora de tais benefícios.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA

- Creditada pelo valor dos recursos recebidos.
- Debitada pelo pagamento aos beneficiários, devolução dos valores não utilizados ou transferência à instituição detentora da conta de depósitos.

Os valores relativos ao recebimento de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões, pecúlios, rendimentos e outros benefícios oriundos de órgãos oficiais devem ser registrados no título contábil 4.9.9.25 OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS.