CONTA 4.9.9.25 - OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS

CONTA: 4.9.9.25.00.00-9 - OBRIGAÇÕES POR CONVÊNIOS OFICIAIS

FUNÇÃO:

Registrar, em nome dos respectivos beneficiários, os créditos de recursos destinados ao pagamento de aposentadorias, pensões, pecúlios e similares, tais como os decorrentes de programas de transferência de renda, objeto de contratos de prestação de serviços entre a instituição financeira e a entidade pagadora que se caracterize como órgão oficial.

SUBTÍTULOS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor dos recursos recebidos.
- Debitada pelo pagamento aos beneficiários, devolução aos órgãos convenentes dos valores não utilizados ou transferência à instituição detentora da conta de depósitos.