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| TÍTULO: | Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF |
| CAPÍTULO: | Elenco de Contas - 2 |
| SEÇÃO: | Função e Funcionamento das Contas - 2.2 |
| SUBSEÇÃO: | 1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
| GRUPO: | 1.8.0.00.00-9 - OUTROS CRÉDITOS |
| SUBGRUPO: | 1.8.8.00.00-3 - DIVERSOS |
CONTA: 1.8.8.60.00-5 - OPÇÕES POR INCENTIVOS FISCAIS (Revisada em 16-04-2019)
FUNÇÃO:
Registrar as aplicações efetuadas em decorrência de investimentos incentivados.
A instituição deve adotar subtítulos de uso interno para adequado controle das aplicações efetuadas, e distinção dos depósitos e dos certificados de investimento já recebidos.
BASE NORMATIVA: (Circular BCB 1273)
NOTA DO COSIFE:
FUNCIONAMENTO DA CONTA:
- Debitada pelo valor da opção por incentivos fiscais manifestada por ocasião da entrega da declaração do Imposto de Renda.
- Creditada pela transferência desses valores para aplicações classificadas no Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo ou Ativo Permanente - Investimentos, pela alienação ou baixa procedida.